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Texto do artigo · p. 39 Terra Vital – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Fevereiro de 2023, foi constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada Vital capital – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusula constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação Terra Vital - Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante referida apenas como sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendose pelos presentes estatutos e pela legislação moçambicana aplicável.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º1740, 5º andar, edifício Topázio, em Maputo.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Mediante decisão da sócia única, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto principal o desenvolvimento das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 39 i) Inovação na tomada de decisão e visualização de dados usando t e c n o l o g i a s e s p a c i a i s e desenvolvimento de soluções de TI nas áreas de GIS, gestão do território e cidade inteligente; ii) Implementação de levantamentos e medições cadastrais de planeamento urbano e gestão territorial.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Não obstante tudo o que for declarado em qualquer cláusula referente ao objecto, a empresa deverá obter outra aprovação ou licença da autoridade competente que possa ser exigida por qualquer lei em vigor para a realização de um determinado negócio.
Número ou marcador · p. 39 Três) Mediante decisão da sócia única, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou secundárias às suas principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que permitido por lei.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a uma única quota detida pela Terra Vital Consortium Proprietary, Limited.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O capital social da sociedade poderá
Texto do artigo · p. 39 ser aumentado, mediante decisão da sócia única.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 Prestações suplementares e suprimentos
Texto do artigo · p. 39 Não são exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porém, a sócia única
Texto do artigo · p. 40 conceder suprimentos à sociedade, os quais vencerão juros nos termos e condições do mercado, e sujeito ao parecer de um auditor independente, sob a forma de relatório, declarando os eventuais interesses e benefícios que daí advenham para a sociedade em virtude de determinado acordo de suprimentos.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Cessão e oneração de quotas)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sócia única poderá dividir e ceder a sua quota, bem como constituir quaisquer ónus ou encargos sobre a sua própria quota.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A divisão e cessão da quota detida pela sócia única e a admissão de um novo sócio na sociedade está sujeita às disposições do Código Comercial, aplicáveis às sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 (Decisões da sócia única)
Texto do artigo · p. 40 As decisões sobre matérias que por lei são reservadas à deliberação dos sócios serão tomadas pessoalmente pela sócia única e registadas em livro de actas destinado a esse fim, sendo por aquela assinadas.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 40 (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade é gerida e administrada pelo senhor Gil Zilberman.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sócia única poderá designar outro administrador ou gerente para gerir os negócios e assuntos da sociedade, o qual terá os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio único, ou pela assinatura de um mandatário, administrador ou gerente, dentro dos limites estabelecidos no respectivo mandato ou procuração.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pela sócia única.
Texto do artigo · p. 40 Cicno) O administrador ou gerente será eleito pelo período de quatro (4) anos, com possibilidade de ser reeleito.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 40 (Negócios Jurídicos entre a sócia única e a sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) O negócio jurídico celebrado, directamente ou por interposta pessoa, entre a sociedade e a sócia única deve constar sempre
Texto do artigo · p. 40 de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O negócio jurídico referido no número anterior deve ser sempre objecto de relatório prévio a elaborar por auditor independente que, nomeadamente, declare que os interesses sociais se encontram devidamente acautelados e obedecer o negócio às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 40 (Contas da sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 40 Dois) As contas da sociedade deverão ser aprovadas antes do fim do mês de Abril do ano seguinte a que respeitam.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Distribuição de lucros)
Texto do artigo · p. 40 Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
Texto do artigo · p. 40 a)Vinte por cento (20%) para constituição do Fundo de Reserva Legal;
Número ou marcador · p. 40 b) Amortização das obrigações da sociedade perante a sócia, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido realizadas;
Número ou marcador · p. 40 c) Outras prioridades decididas pela sócia única;
Número ou marcador · p. 40 d) Dividendos à sócia.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela sócia única, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Omissões)
Texto do artigo · p. 40 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e em legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Maputo, 13 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Terra Vital – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Fevereiro de 2023, foi constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada Vital capital – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusula constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
  5. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação Terra Vital - Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante referida apenas como sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendose pelos presentes estatutos e pela legislação moçambicana aplicável.
  6. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 39: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º1740, 5º andar, edifício Topázio, em Maputo.
  9. Número ou marcador, página 39: Dois) Mediante decisão da sócia única, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
  10. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto principal o desenvolvimento das seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 39: i) Inovação na tomada de decisão e visualização de dados usando t e c n o l o g i a s e s p a c i a i s e desenvolvimento de soluções de TI nas áreas de GIS, gestão do território e cidade inteligente; ii) Implementação de levantamentos e medições cadastrais de planeamento urbano e gestão territorial.
  14. Número ou marcador, página 39: Dois) Não obstante tudo o que for declarado em qualquer cláusula referente ao objecto, a empresa deverá obter outra aprovação ou licença da autoridade competente que possa ser exigida por qualquer lei em vigor para a realização de um determinado negócio.
  15. Número ou marcador, página 39: Três) Mediante decisão da sócia única, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou secundárias às suas principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que permitido por lei.
  16. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a uma única quota detida pela Terra Vital Consortium Proprietary, Limited.
  19. Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social da sociedade poderá
  20. Texto do artigo, página 39: ser aumentado, mediante decisão da sócia única.
  21. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 39: Prestações suplementares e suprimentos
  23. Texto do artigo, página 39: Não são exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porém, a sócia única
  24. Texto do artigo, página 40: conceder suprimentos à sociedade, os quais vencerão juros nos termos e condições do mercado, e sujeito ao parecer de um auditor independente, sob a forma de relatório, declarando os eventuais interesses e benefícios que daí advenham para a sociedade em virtude de determinado acordo de suprimentos.
  25. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 40: (Cessão e oneração de quotas)
  27. Número ou marcador, página 40: Um) A sócia única poderá dividir e ceder a sua quota, bem como constituir quaisquer ónus ou encargos sobre a sua própria quota.
  28. Número ou marcador, página 40: Dois) A divisão e cessão da quota detida pela sócia única e a admissão de um novo sócio na sociedade está sujeita às disposições do Código Comercial, aplicáveis às sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
  29. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 40: (Decisões da sócia única)
  31. Texto do artigo, página 40: As decisões sobre matérias que por lei são reservadas à deliberação dos sócios serão tomadas pessoalmente pela sócia única e registadas em livro de actas destinado a esse fim, sendo por aquela assinadas.
  32. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 40: (Administração e gestão da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade é gerida e administrada pelo senhor Gil Zilberman.
  35. Número ou marcador, página 40: Dois) A sócia única poderá designar outro administrador ou gerente para gerir os negócios e assuntos da sociedade, o qual terá os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio único, ou pela assinatura de um mandatário, administrador ou gerente, dentro dos limites estabelecidos no respectivo mandato ou procuração.
  37. Número ou marcador, página 40: Quatro) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pela sócia única.
  38. Texto do artigo, página 40: Cicno) O administrador ou gerente será eleito pelo período de quatro (4) anos, com possibilidade de ser reeleito.
  39. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 40: (Negócios Jurídicos entre a sócia única e a sociedade)
  41. Número ou marcador, página 40: Um) O negócio jurídico celebrado, directamente ou por interposta pessoa, entre a sociedade e a sócia única deve constar sempre
  42. Texto do artigo, página 40: de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
  43. Número ou marcador, página 40: Dois) O negócio jurídico referido no número anterior deve ser sempre objecto de relatório prévio a elaborar por auditor independente que, nomeadamente, declare que os interesses sociais se encontram devidamente acautelados e obedecer o negócio às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.
  44. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 40: (Contas da sociedade)
  46. Número ou marcador, página 40: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano.
  47. Número ou marcador, página 40: Dois) As contas da sociedade deverão ser aprovadas antes do fim do mês de Abril do ano seguinte a que respeitam.
  48. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 40: (Distribuição de lucros)
  50. Texto do artigo, página 40: Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
  51. Texto do artigo, página 40: a)Vinte por cento (20%) para constituição do Fundo de Reserva Legal;
  52. Número ou marcador, página 40: b) Amortização das obrigações da sociedade perante a sócia, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido realizadas;
  53. Número ou marcador, página 40: c) Outras prioridades decididas pela sócia única;
  54. Número ou marcador, página 40: d) Dividendos à sócia.
  55. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  56. Texto do artigo, página 40: (Dissolução e liquidação)
  57. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
  58. Número ou marcador, página 40: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela sócia única, dos mais amplos poderes para o efeito.
  59. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  60. Texto do artigo, página 40: (Omissões)
  61. Texto do artigo, página 40: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e em legislação em vigor em Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 40: Maputo, 13 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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