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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 45: Zeenat Banu Hassan Esmail – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101927636 uma entidade denominada, Zeenat Banu Hassan Esmail – Sociedade Unipessoal, Limitada. que irá regerse pelos artigos em anexo.
- Texto do artigo, página 45: Outorgante Único – Zeenat Banu Hassan Esmail, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º050100075207C.
- Texto do artigo, página 45: A sociedade irá reger-se pelos artigos em anexo.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade adopta a denominação Zeenat Banu Hassan Esmail – Sociedade Unipessoal, limitada e tem a sua sede na Avenida Zedequias Manganhela, n.º682, rés-do-chão, loja 13, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 45: (Duração)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 45: a) Arrendamento de imóveis próprios;
- Número ou marcador, página 45: b) Gestão de imóveis; e
- Número ou marcador, página 45: c) Construção de imóveis.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO (Capital social)
- Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20,000.00MT (vinte mil meticais), corresponde à uma quota única, pertencente a sócia Zeenat Banu Hassan Ismail.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 45: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 45: Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências da assembleia geral podendo, designadamente:
- Número ou marcador, página 45: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
- Número ou marcador, página 45: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
- Número ou marcador, página 45: c) Nomear o administrador e determinar a sua remuneração, bem como destituí-los.
- Número ou marcador, página 45: Dois) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 45: (Administração)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 45: Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
- Número ou marcador, página 45: Três) A administração será composta por um administrador.
- Número ou marcador, página 45: Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 45: Cinco) A sociedade vincula-se :
- Número ou marcador, página 45: a) Com a assinatura do sócio único;
- Número ou marcador, página 45: b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
- Número ou marcador, página 45: c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Fica desde já nomeada como administradora única, a senhora Zeenat Banu Hassan Esmail.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 45: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 45: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 45: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio único.
- Número ou marcador, página 45: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
- Número ou marcador, página 45: a) 20% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
- Número ou marcador, página 46: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
- Número ou marcador, página 46: Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 46: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 46: Maputo, 14 de Feveriro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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