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Resolução n.º 11/2022

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Resolução n.º 11/2022

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Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal de Pemba
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 11/2022
Texto do artigo · p. 2 de 1 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Sobre Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal para 2023
Texto do artigo · p. 2 O Conselho Municipal da Cidade de Pemba submeteu para apreciação, discussão e aprovação pela Magna Assembleia Municipal a Proposta sobre O Plano de Actividades.
Texto do artigo · p. 2 Da apreciação feita, constatou-se que o Conselho Municipal da Cidade de Pemba, submeteu a proposta nos termos estabelecidos na alínea d), n.º 1, do artigo 56, da Lei n.° 6/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 13 /2018, de 17 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 2 Analisado e discutido o documento em referência, e no âmbito das competências que lhe são atribuídas pela alínea b), n.º 3 do artigo 45, da Lei n.° 6/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Cidade de Pemba, reunida em sua V Sessão Ordinária realizada no dia 1 de Dezembro de 2022, com presença de 36 membros em efectividade de funções, delibera:
Texto do artigo · p. 2 Aprovado por 24 votos, contra 12 e abstiveram-se 0 membros, O Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal para 2023 que dela faz parte integrante da presente Resolução.
Texto do artigo · p. 2 Município de Pemba, 1 de Dezembro de 2022. — O Presidente da Assembleia Municipal, Ferraz Fai Sufo.
Texto do artigo · p. 2 Orçamento do Exercício Financeiro de 2023
Texto do artigo · p. 2 O Conselho Municipal da Cidade de Pemba em observância aos preceitos estabelecidos no n.º 2, do artigo 13, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, submeteu a proposta do Plano de Actividade e Orçamento para o ano 2023, na qual a Assembleia Municipal em cumprimento do preceituado no n.º 3, do mesmo artigo e da mesma lei, reunida na sua V Sessão Ordinária, realizada no dia 1 de Dezembro de 2022, com presença de 36 membros em efectividade de função, delibera:
Texto do artigo · p. 2 Aprovado por 24 votos, contra 12 e abstiveram-se 0 membros, O Plano de Actividade e Orçamento do Conselho Municipal para 2023.
Texto do artigo · p. 2 1.1 Orçamento de Receita/2023
Texto do artigo · p. 2 N.º Ord Fonte de Financiamento Orçamento em Mts Peso % 01 RP-Receitas Próprias 202.263.825,00 53,20 02 FCA-Fundo de Compensação Autárquica (Transferências correntes) 104.477.183,00 27,48 03 FIA - Fundo de Investimento Local (Transferências de capital) 52.238.591,00 13,74 04 FE- Fundo de Estrada 19.837.500,00 5,22 05 Outras Transf. (Jogo de Cassino) 1.405.156,00 0,37 Total Global 380.222.255,00 100,00
N.º OrdFonte de FinanciamentoOrçamento em MtsPeso %
01RP-Receitas Próprias202.263.825,0053,20
02FCA-Fundo de Compensação Autárquica (Transferências correntes)104.477.183,0027,48
03FIA - Fundo de Investimento Local (Transferências de capital)52.238.591,0013,74
04FE- Fundo de Estrada19.837.500,005,22
05Outras Transf. (Jogo de Cassino)1.405.156,000,37
Total Global380.222.255,00100,00
Texto do artigo · p. 2 1.1.1 Análise Económica da Receita Própria/2023
Texto do artigo · p. 2 Receita Fiscal (Impostos Autárquicos) ............. 74.053.825,0 36.61 % Receita Não Fiscal (Taxas Autárquicas) ......... 128.210.000,00 63.39%
Texto do artigo · p. 2 Total ................................................................. 202.263.825,00 100%
Texto do artigo · p. 3 1.2 Orçamento de Despesa/2023 Encargos da Dívida (Leasing) ................ 12.360.000,00 3.25% Transferências Correntes .......................... 9.341.174,00 2.46% Subsídios .................................................... 210.000,00 0,06% Despesas de Capital ................................ 113.632.976,00 29.89% Total Global ......................................... 380.222.255,00 100% Município da Cidade de Pemba, 27 de Dezembro de 2022. —
Texto do artigo · p. 3 Designação Orçamento em Mts Peso % Despesa de Funcionamento/Corrente 306.741.008,00 80,67 Despesa de Investimento/Capital 73.481.247,00 19,33 Orçamento Global (Receita/Despesa) 380.222.255,00 100
DesignaçãoOrçamento em MtsPeso %
Despesa de Funcionamento/Corrente306.741.008,0080,67
Despesa de Investimento/Capital73.481.247,0019,33
Orçamento Global (Receita/Despesa)380.222.255,00100
Texto do artigo · p. 3 1.2.2 Distribuição das Despesas por Rubrica Orçamental/2023
Texto do artigo · p. 3 Despesas com Pessoal ........................... 156.315.517,00 41.11% Bens/Serviços ....................................... 88.362.588,00 23.24%
Texto do artigo · p. 3 O Presidente, Florete Simba Motarua.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal de Pemba
  2. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 11/2022
  3. Texto do artigo, página 2: de 1 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 2: Sobre Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal para 2023
  5. Texto do artigo, página 2: O Conselho Municipal da Cidade de Pemba submeteu para apreciação, discussão e aprovação pela Magna Assembleia Municipal a Proposta sobre O Plano de Actividades.
  6. Texto do artigo, página 2: Da apreciação feita, constatou-se que o Conselho Municipal da Cidade de Pemba, submeteu a proposta nos termos estabelecidos na alínea d), n.º 1, do artigo 56, da Lei n.° 6/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 13 /2018, de 17 de Dezembro.
  7. Texto do artigo, página 2: Analisado e discutido o documento em referência, e no âmbito das competências que lhe são atribuídas pela alínea b), n.º 3 do artigo 45, da Lei n.° 6/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Cidade de Pemba, reunida em sua V Sessão Ordinária realizada no dia 1 de Dezembro de 2022, com presença de 36 membros em efectividade de funções, delibera:
  8. Texto do artigo, página 2: Aprovado por 24 votos, contra 12 e abstiveram-se 0 membros, O Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal para 2023 que dela faz parte integrante da presente Resolução.
  9. Texto do artigo, página 2: Município de Pemba, 1 de Dezembro de 2022. — O Presidente da Assembleia Municipal, Ferraz Fai Sufo.
  10. Texto do artigo, página 2: Orçamento do Exercício Financeiro de 2023
  11. Texto do artigo, página 2: O Conselho Municipal da Cidade de Pemba em observância aos preceitos estabelecidos no n.º 2, do artigo 13, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, submeteu a proposta do Plano de Actividade e Orçamento para o ano 2023, na qual a Assembleia Municipal em cumprimento do preceituado no n.º 3, do mesmo artigo e da mesma lei, reunida na sua V Sessão Ordinária, realizada no dia 1 de Dezembro de 2022, com presença de 36 membros em efectividade de função, delibera:
  12. Texto do artigo, página 2: Aprovado por 24 votos, contra 12 e abstiveram-se 0 membros, O Plano de Actividade e Orçamento do Conselho Municipal para 2023.
  13. Texto do artigo, página 2: 1.1 Orçamento de Receita/2023
  14. Texto do artigo, página 2: N.º Ord Fonte de Financiamento Orçamento em Mts Peso % 01 RP-Receitas Próprias 202.263.825,00 53,20 02 FCA-Fundo de Compensação Autárquica (Transferências correntes) 104.477.183,00 27,48 03 FIA - Fundo de Investimento Local (Transferências de capital) 52.238.591,00 13,74 04 FE- Fundo de Estrada 19.837.500,00 5,22 05 Outras Transf. (Jogo de Cassino) 1.405.156,00 0,37 Total Global 380.222.255,00 100,00
    N.º OrdFonte de FinanciamentoOrçamento em MtsPeso %
    01RP-Receitas Próprias202.263.825,0053,20
    02FCA-Fundo de Compensação Autárquica (Transferências correntes)104.477.183,0027,48
    03FIA - Fundo de Investimento Local (Transferências de capital)52.238.591,0013,74
    04FE- Fundo de Estrada19.837.500,005,22
    05Outras Transf. (Jogo de Cassino)1.405.156,000,37
    Total Global380.222.255,00100,00
  15. Texto do artigo, página 2: 1.1.1 Análise Económica da Receita Própria/2023
  16. Texto do artigo, página 2: Receita Fiscal (Impostos Autárquicos) ............. 74.053.825,0 36.61 % Receita Não Fiscal (Taxas Autárquicas) ......... 128.210.000,00 63.39%
  17. Texto do artigo, página 2: Total ................................................................. 202.263.825,00 100%
  18. Texto do artigo, página 3: 1.2 Orçamento de Despesa/2023 Encargos da Dívida (Leasing) ................ 12.360.000,00 3.25% Transferências Correntes .......................... 9.341.174,00 2.46% Subsídios .................................................... 210.000,00 0,06% Despesas de Capital ................................ 113.632.976,00 29.89% Total Global ......................................... 380.222.255,00 100% Município da Cidade de Pemba, 27 de Dezembro de 2022. —
  19. Texto do artigo, página 3: Designação Orçamento em Mts Peso % Despesa de Funcionamento/Corrente 306.741.008,00 80,67 Despesa de Investimento/Capital 73.481.247,00 19,33 Orçamento Global (Receita/Despesa) 380.222.255,00 100
    DesignaçãoOrçamento em MtsPeso %
    Despesa de Funcionamento/Corrente306.741.008,0080,67
    Despesa de Investimento/Capital73.481.247,0019,33
    Orçamento Global (Receita/Despesa)380.222.255,00100
  20. Texto do artigo, página 3: 1.2.2 Distribuição das Despesas por Rubrica Orçamental/2023
  21. Texto do artigo, página 3: Despesas com Pessoal ........................... 156.315.517,00 41.11% Bens/Serviços ....................................... 88.362.588,00 23.24%
  22. Texto do artigo, página 3: O Presidente, Florete Simba Motarua.
  23. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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