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- Texto do artigo, página 11: Água Marrucua – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Janeiro de dois mil vinte e quatro, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 105016842, a entidade legal supra, constituída por Bento Alberto Sainda, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Morrumbene e residente em Marrucua, no Distrito de Morrumbene, na Província de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 081101131855P, emitido aos vinte e quatro de Março de dois mil vinte e um, pelo Serviço Provincial de Identificação Civil da Cidade de Inhambane, com NUIT 137977761, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de Água Marrucua – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, e tem a sua sede no Bairro Marrucua, Localidade de Morrumbene, Distrito de Inhambane, Província de Inhambane, podendo abrir ou encerrar sucursais ou quaisquer outras formas de representação social legalmente admissíveis em qualquer ponto do país e sempre que o Conselho de Administração julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 11: Dois) De igual modo, a sociedade poderá, mediante deliberação do sócio, transferir a sua sede para qualquer ponto do país.
- Número ou marcador, página 11: Três) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem como objecto a prestação dos seguintes serviços:
- Número ou marcador, página 11: a) actividade comercial a retalho e a grosso;
- Número ou marcador, página 11: b) serviço de fornecimento de água;
- Número ou marcador, página 11: c) prestação de serviços de consultoria em matéria de canalização de água;
- Número ou marcador, página 11: d) serviço agropecuárias;
- Número ou marcador, página 11: e) montagem e fornecimento de geradores;
- Número ou marcador, página 11: f) prestação de serviços consultoria e auditoria para negócio e gestão.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias, complementares do objecto social, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a empresas.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez
- Texto do artigo, página 11: mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente a um único sócio Bento Alberto Sainda.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Representação e administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 11: Um) A representação e administração da sociedade fica a cargo do sócio Bento Alberto Sainda bastando a sua assinatura para vincular a sociedade, podendo, no entanto, contratar uma pessoa para administrar a sociedade.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Em caso de contratação a pessoa será nomeada pela assembleia geral ou por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 11: Três) Compete a administração a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo de todos os poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano, sendo que, a primeira reunião deverá ter lugar ao longo do primeiro trimestre de cada exercício económico e, a segunda no último trimestre do período ora referenciado.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Na primeira reunião a assembleia geral reunir-se-á para deliberar sobre os projectos que a sociedade se propõe materializar e na segunda para aprovação do balanço, contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada ao longo do exercício.
- Número ou marcador, página 11: Três) A assembleia geral poderá reunir
- Texto do artigo, página 11: extraordinariamente sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Divisão ou cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 11: Um) A divisão ou cessão de quotas pelo sócio é livre e para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 11: Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal for necessário.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 11: Em caso de morte ou inabilidade do sócio, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles poderão indicar um representante legal nomeado que represente a todos na sociedade enquanto a quota manter-se indivisa.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 11: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos será regulado pelas disposições da competente legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 11: Está conforme. Inhambane, 23 de Janeiro de 2024. —
- Texto do artigo, página 11: A Conservadora, Ilegível.
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