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Texto do artigo · p. 26 Umkhakhayi, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 19 de Janeiro de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105016829, uma entidade denominada Umkhakhayi, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 Jannah Lise Marith Sonnenschein, de nacionalidade moçambicana, com Passaporte n.º 15AN67242, emitido a 5 de abril de 2019, pelos Serviços de Migração de Maputo, válido até 5 de abril de 2024, residente na Rua das Amendoeiras, n.º 136, bairro Costa do Sol, cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 26 Emelie Antoinette Johanna Euphrasia Bosten, de nacionalidade holandesa, com DIRE
Texto do artigo · p. 26 Permanente n.º 11NL00008376B, emitido pelos Serviços Nacionais de Migração de Maputo, a 6 de Julho de 2022, válido até 24 de Janeiro de 2027, residente na Rua das Amendoeiras, n.º 136, bairro Costa do Sol, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 26 Estabelecem entre si o contrato de sociedade limitada com as seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 26 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade adopta a denominação Umkhakhayi, Limitada.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade dura por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 26 (Sede)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem a sua sede na Rua das Amendoeiras, n.º 136, bairro Triunfo, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no território nacional quer no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 26 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 26 a) A prestação de serviços na realização, gestão, manutenção e exploração de imobiliária, como, mas sem limites, casas, escritórios, lojas, restaurantes e complexos desportivos;
Número ou marcador · p. 26 b) Outras actividades não mencionadas, por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade pode ainda adquirir participações sociais em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas ou subsidiárias do objecto principal em que os sócios acordem, desde que obtenha as devidas autorizações das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 26 (Capital social)
Número ou marcador · p. 26 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 26 a) Uma quota no valor nominal de 22.500,00MT (vinte e dois mil e quinhentos meticais), equivalente a 90% do capital social, pertencente à sócia Jannah Lise Marith Sonnenschein; e
Número ou marcador · p. 26 b) Uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos
Texto do artigo · p. 27 meticais), equivalente a 10% do capital social, pertencente à sócia Emelie Antoinette Johanna Euphrasia Bosten.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Caso uma quota pertença a uma pessoa colectiva, os direitos serão exercidos por um representante, nomeado pelos contitulares da pessoa colectiva e comunicado por escrito à sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Três) As quotas não poderão ser caucionadas, empenhadas, penhoradas ou de qualquer outra forma oneradas, total ou parcialmente, a qualquer título, salvo com autorização expressa da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) Caso um dos sócios pretenda vender a sua cota, este oferece-a à sociedade como primeira opção e aos outros sócios individuais como segunda opção. Só em terceira opção o sócio procurará um terceiro como comprador.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 27 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e representação da sociedade podem ser exercidas por cada um dos sócios individualmente que, para este efeito, já são nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A administração e representação da sociedade podem ser exercida por um ou mais mandatários nomeados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 Três) Aos administradores são atribuídos todos os poderes necessários à realização do objecto da sociedade, porém ser-lhes-á vedado utilizar a denominação social ou obrigar a sociedade em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objectivo social, seja em favor dos sócios ou de terceiros.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) Os administradores são eleitos por um período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos por iguais e sucessivos períodos, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo a eleição recair em pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada de prestar qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 27 Cinco) Os administradores poderão ser destituídos de suas funções, no mesmo acto procedendo-se à sua substituição.
Número ou marcador · p. 27 Seis) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 27 a) Pela assinatura de qualquer dos sócios, isoladamente ou em conjunto;
Número ou marcador · p. 27 b) Pela assinatura de um mandatário, salvo nos actos de aquisição, alienação e oneração de bens do activo permanente, hipóteses nas quais a sociedade será sempre representada por um número de sócios, que, em conjunto, reúnem pelo menos 51% do capital social.
Número ou marcador · p. 27 Sete) A outorga de procuração, em nome da sociedade, somente poderá ser feita, desde que:
Número ou marcador · p. 27 a) Assinada por qualquer um dos sócios;
Número ou marcador · p. 27 b) Contenha prazo determinado para vigência excepto para fins judiciais;
Número ou marcador · p. 27 c) Especifique estrictamente os actos a serem praticados.
Número ou marcador · p. 27 Oito) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos funcionários.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 27 (Prestação de contas e balanço)
Número ou marcador · p. 27 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 27 Dois) As contas dos resultados e o balanço da sociedade deverão ser fechados com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serem submetidos à análise e aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 Três) A assembleia geral pode nomear auditores internos ou externos para a examinação das contas antes da sua aprovação pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Serão nomeados liquidatários os sócios ou seus herdeiros, salvo se a assembleia geral deliberar diferente.
Número ou marcador · p. 27 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 27 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 27 Em tudo que for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 6 de Fevereiro de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Umkhakhayi, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 19 de Janeiro de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105016829, uma entidade denominada Umkhakhayi, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: Jannah Lise Marith Sonnenschein, de nacionalidade moçambicana, com Passaporte n.º 15AN67242, emitido a 5 de abril de 2019, pelos Serviços de Migração de Maputo, válido até 5 de abril de 2024, residente na Rua das Amendoeiras, n.º 136, bairro Costa do Sol, cidade de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 26: Emelie Antoinette Johanna Euphrasia Bosten, de nacionalidade holandesa, com DIRE
  5. Texto do artigo, página 26: Permanente n.º 11NL00008376B, emitido pelos Serviços Nacionais de Migração de Maputo, a 6 de Julho de 2022, válido até 24 de Janeiro de 2027, residente na Rua das Amendoeiras, n.º 136, bairro Costa do Sol, cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 26: Estabelecem entre si o contrato de sociedade limitada com as seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 26: CLÁUSULA PRIMEIRA
  8. Texto do artigo, página 26: (Denominação e duração)
  9. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade adopta a denominação Umkhakhayi, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade dura por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 26: CLÁUSULA SEGUNDA
  12. Texto do artigo, página 26: (Sede)
  13. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua das Amendoeiras, n.º 136, bairro Triunfo, cidade de Maputo.
  14. Número ou marcador, página 26: Dois) Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no território nacional quer no estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 26: CLÁUSULA TERCEIRA
  16. Texto do artigo, página 26: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto social:
  18. Número ou marcador, página 26: a) A prestação de serviços na realização, gestão, manutenção e exploração de imobiliária, como, mas sem limites, casas, escritórios, lojas, restaurantes e complexos desportivos;
  19. Número ou marcador, página 26: b) Outras actividades não mencionadas, por deliberação da assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade pode ainda adquirir participações sociais em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas ou subsidiárias do objecto principal em que os sócios acordem, desde que obtenha as devidas autorizações das autoridades competentes.
  21. Número ou marcador, página 26: CLÁUSULA QUARTA
  22. Texto do artigo, página 26: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 26: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, nomeadamente:
  24. Número ou marcador, página 26: a) Uma quota no valor nominal de 22.500,00MT (vinte e dois mil e quinhentos meticais), equivalente a 90% do capital social, pertencente à sócia Jannah Lise Marith Sonnenschein; e
  25. Número ou marcador, página 26: b) Uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos
  26. Texto do artigo, página 27: meticais), equivalente a 10% do capital social, pertencente à sócia Emelie Antoinette Johanna Euphrasia Bosten.
  27. Número ou marcador, página 27: Dois) Caso uma quota pertença a uma pessoa colectiva, os direitos serão exercidos por um representante, nomeado pelos contitulares da pessoa colectiva e comunicado por escrito à sociedade.
  28. Número ou marcador, página 27: Três) As quotas não poderão ser caucionadas, empenhadas, penhoradas ou de qualquer outra forma oneradas, total ou parcialmente, a qualquer título, salvo com autorização expressa da assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 27: Quatro) Caso um dos sócios pretenda vender a sua cota, este oferece-a à sociedade como primeira opção e aos outros sócios individuais como segunda opção. Só em terceira opção o sócio procurará um terceiro como comprador.
  30. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA QUINTA
  31. Texto do artigo, página 27: (Administração e representação da sociedade)
  32. Número ou marcador, página 27: Um) A administração e representação da sociedade podem ser exercidas por cada um dos sócios individualmente que, para este efeito, já são nomeados administradores.
  33. Número ou marcador, página 27: Dois) A administração e representação da sociedade podem ser exercida por um ou mais mandatários nomeados pela assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 27: Três) Aos administradores são atribuídos todos os poderes necessários à realização do objecto da sociedade, porém ser-lhes-á vedado utilizar a denominação social ou obrigar a sociedade em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objectivo social, seja em favor dos sócios ou de terceiros.
  35. Número ou marcador, página 27: Quatro) Os administradores são eleitos por um período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos por iguais e sucessivos períodos, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo a eleição recair em pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada de prestar qualquer caução para o exercício do cargo.
  36. Número ou marcador, página 27: Cinco) Os administradores poderão ser destituídos de suas funções, no mesmo acto procedendo-se à sua substituição.
  37. Número ou marcador, página 27: Seis) A sociedade obriga-se:
  38. Número ou marcador, página 27: a) Pela assinatura de qualquer dos sócios, isoladamente ou em conjunto;
  39. Número ou marcador, página 27: b) Pela assinatura de um mandatário, salvo nos actos de aquisição, alienação e oneração de bens do activo permanente, hipóteses nas quais a sociedade será sempre representada por um número de sócios, que, em conjunto, reúnem pelo menos 51% do capital social.
  40. Número ou marcador, página 27: Sete) A outorga de procuração, em nome da sociedade, somente poderá ser feita, desde que:
  41. Número ou marcador, página 27: a) Assinada por qualquer um dos sócios;
  42. Número ou marcador, página 27: b) Contenha prazo determinado para vigência excepto para fins judiciais;
  43. Número ou marcador, página 27: c) Especifique estrictamente os actos a serem praticados.
  44. Número ou marcador, página 27: Oito) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos funcionários.
  45. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA SEXTA
  46. Texto do artigo, página 27: (Prestação de contas e balanço)
  47. Número ou marcador, página 27: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
  48. Número ou marcador, página 27: Dois) As contas dos resultados e o balanço da sociedade deverão ser fechados com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serem submetidos à análise e aprovação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 27: Três) A assembleia geral pode nomear auditores internos ou externos para a examinação das contas antes da sua aprovação pela assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA SÉTIMA
  51. Texto do artigo, página 27: (Dissolução e liquidação)
  52. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
  53. Número ou marcador, página 27: Dois) Serão nomeados liquidatários os sócios ou seus herdeiros, salvo se a assembleia geral deliberar diferente.
  54. Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA OITAVA
  55. Texto do artigo, página 27: (Disposições finais)
  56. Texto do artigo, página 27: Em tudo que for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais em vigor em Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 27: Maputo, 6 de Fevereiro de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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