Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: Narmarc International, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Agosto de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100171600 uma sociedade denominada Narmarc International, Limitada.
- Texto do artigo, página 5: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial entre os seguintes outorgantes:
- Texto do artigo, página 5: Primeiro: Nardison Ikeh Obiefoka, nascido aos vinte de Janeiro de mil novecentos e sessenta e nove, portador do Passporte n.°A3562260A, emitido em Lagos (330) Nigéria, aos quinze de Janeiro de dois mil e sete e com data de validade de catorze de Janeiro de dois mil e doze;
- Texto do artigo, página 5: Segundo: Igweonu Marcel Ndu, portador do Bilhete de Identidade n.° A01883510, emitido em Festac, Lagos, Nigéria aos dez de Maio de dois mil e dez e término a nove de Maio de dois mil e quinze.
- Texto do artigo, página 5: E por eles foi dito: Nos termos da legislação em vigor na
- Texto do artigo, página 5: República de Moçambique declaram formalizar
- Texto do artigo, página 6: o contrato de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 6: ARTIGOPRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Narmarc International, Limitada, e se regerá pelo presente documento e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Duração)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do reconhecimento presencial da assinatura dos sócios.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Sede)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida do Trabalho, número oitocentos e oitenta e seis, rés-do-chão, Maputo.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante deliberação a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 6: a) Comércio geral;
- Número ou marcador, página 6: b) Comércio a grosso e a retalho;
- Número ou marcador, página 6: c) Comércio a retalho de artigos novos e em segunda mão;
- Número ou marcador, página 6: d) Comércio de sucata, e componentes mecânico de automóvel;
- Número ou marcador, página 6: e) Comércio de vestuário;
- Número ou marcador, página 6: f) Prestação de serviços e assistência técnica;
- Número ou marcador, página 6: g) Prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades de natureza comercial ou industrial conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Participação noutros empreendimentos)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade poderá adquirir e gerir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, participar, directa ou indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, ainda que com objecto diferente do da sociedade, bem como aceitar concessões e participar em associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Número ou marcador, página 6: Um) O capital social é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas subscritas pelos sócios da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 6: a) Uma quota de doze mil meticais, pertencente ao sócio Nardison Ikeh Obiefoka, representando sessenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 6: b) Uma quota de oito mil meticais, pertencente ao sócio Igweonu Marcel Ndu, representando quarenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: (Alterações de capital)
- Texto do artigo, página 6: O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, sobre proposta da administração ou um dos sócios, deliberando e fixando a assembleia geral as condições da sua realização e reembolso sem prejuízo, porém, de os sócios gozarem de preferência, na proporção das suas participações sociais, nos termos em que assim forem deliberados.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 6: Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade e efectuar prestações suplementares de capital.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: (Divisão, alienação e oneração de quotas)
- Número ou marcador, página 6: Um) É livre a divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A liberdade de cessão de quotas não prejudica o direito de preferência dos sócios.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: Morte ou interdição de sócio
- Texto do artigo, página 6: Em caso de falecimento ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão um entre si quem a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 6: ARTIGODÉCIMOPRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 6: A sociedade tem os seguintes órgãos sociais:
- Número ou marcador, página 6: a) A assembleia geral dos sócios;
- Número ou marcador, página 6: b) A administração.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 6: Um) A administração e representação da sociedade pertence a ambos os sócios Nardison Ikeh Obiefoka e Igweonu Marcel Ndu, desde já nomeados administradores, podendo nomear mais um representante com iguais poderes.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores.
- Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade pode constituir mandatários mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 6: a) Com o consentimento do titular da quota;
- Número ou marcador, página 6: b) Quando a quota tiver sido arrolada, penhorada, arrestada ou sujeita à providência jurídica ou legal de qualquer sócio;
- Número ou marcador, página 6: c) No caso de falência ou insolvência do sócio.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A amortização será feita pelo valor nominal da respectiva quota, com a correcção resultante de eventual desvalorização da moeda.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Da contabilidade e disposições finais
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 6: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
- Texto do artigo, página 6: -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 6: Três) A administração submeterá o balanço e a conta de resultados à aprovação da sociedade, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como uma proposta sobre a distribuição dos lucros e prejuízos.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 6: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela sociedade.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelo presente contrato.
- Número ou marcador, página 7: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela sociedade, terão os mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 7: Três) No caso de dissolução por deliberação do sócio, este será o liquidatário.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 7: Em tudo aquilo que as disposições do presente contrato sejam omissas aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, onze de Agosto de dois mil e dez.O Técnico, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.