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- Texto do artigo, página 11: Halawi & CO, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de onze de Fevereiro de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas sessenta e nove a setenta, do livro de notas para escrituras diversas número novecentos e cinquenta e dois traço B do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Lubélia Ester Muiuane, conservadora e notária do referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, que passará a regerse pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: Denominação
- Texto do artigo, página 11: A Halawi & CO, Limitada, doravante designada por sociedade é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: Sede
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere número duzentos e quarenta e nove, primeiro andar, flat traço dois em Maputo.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá abrir agências, filiais ou outras formas de representação social em território nacional ou no estrangeiro, de acordo com a deliberação social para o efeito tomada depois de autorizada pelas autoridades competentes, se for caso disso.
- Número ou marcador, página 11: Três) A representação da sociedade no estrangeiro, poderá ainda ser confiada, mediante contrato a entidades públicas ou privadas localmente constituídas ou registadas.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: Duração
- Texto do artigo, página 11: A sociedade durará por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: Objecto
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto: Comércio geral com:
- Número ou marcador, página 11: a) Importação e exportação de produtos alimentares, de higiene e bebidas a grosso e a retalho para efeitos de comercialização;
- Número ou marcador, página 11: b) Agenciamentos e representações de marcas e produtos.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá ainda exercer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: Capital social
- Texto do artigo, página 11: O capital social ė de vinte mil meticais e está dividido em duas quotas a saber:
- Número ou marcador, página 11: a) Ghaith Halawi com quinze mil meticais, correspondentes a setenta e cinco por centos do capital social;
- Número ou marcador, página 11: b) Hussein Basma com cinco mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Aumento do capital social
- Texto do artigo, página 11: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 11: Poderá ser exigidas prestações suplementares do capital social, podendo no entanto os sócios fazerem suprimentos à sociedade nas condições fixadas por deliberação social.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: Da administração da sociedade
- Texto do artigo, página 11: A administração e a gerência da sociedade, sua representação em juízo e fora dele activa ou passivamente, pertence ao sócio Ghaith Halawi, com dispensa de caução.
- Texto do artigo, página 11: A sociedade é legalmente obrigada pela assinatura do sócio gerente.
- Texto do artigo, página 11: O sócio-gerente poderá delegar poderes em pessoas da sua confiança por meio de uma procuração passada para tal fim.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: Da cessão de quotas
- Número ou marcador, página 11: Um) Se algum dos sócios pretender ceder a sua quota, oferecer-lo-á primeiro a sociedade, que terá sempre o direito de opção.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A divisão e cessão de quotas entre os actuais sócios ou seus sucessores legais é livre.
- Número ou marcador, página 11: Três) Anualmente será dado um balanço encerrando a data de trinta e um de Dezembro e os lucros líquidos apurados deduzidos os cinco por cento para o fundo de reserva legal e feitas quaisquer outras deduções em que os sócios acordarem, serão divididos por estes na proporção das suas quotas e na mesma proporção serão suportadas as perdas.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Assembleia geral e gerência da sociedade
- Número ou marcador, página 11: SECÇÃO I Assembleia geral
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
- Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral dos sócios reunirá em sessão ordinária, uma vez por ano, para
- Texto do artigo, página 11: a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e deliberações sobre qualquer outro assunto para que tenham sido convocada, em sessão extraordinária sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral será convocada pelo sócio - gerente ou seu representante, por meio de carta registada com aviso de recepção, telegrama ou fax enviado aos sócios com antecedência mínima de dez dias.
- Número ou marcador, página 11: Três) Os sócios far-se-ão representar nas assembleias gerais pelas pessoas físicas que para o efeito designarem, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da assembleia.
- Número ou marcador, página 11: Quatro) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando em primeira convocatória estejam presentes todos sócios, e em segunda convocatória, quando estiverem presentes ou representados os sócios cujas quotas correspondam a maioria do capital.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: Das deliberações
- Texto do artigo, página 11: As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos dos sócios presentes ou representados com a excepção daquelas com objectivo de dissolver a sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: Dissolução da sociedade
- Texto do artigo, página 11: A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, dissolvendo-se a sociedade por acordo dos sócios, todos serão liquidatários, devendo proceder á sua liquidação como então deliberarem.
- Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei em vigor na República de Moçambique e as demais da legislação aplicáveis.
- Texto do artigo, página 11: Está conforme. Maputo, dezoito de Fevereiro de dois mil
- Texto do artigo, página 11: e dezasseis. – A Técnica, Ilegível.
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