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Lar Construções, Limitada

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Lar Construções, Limitada

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Texto do artigo · p. 32 Lar Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 32 Verifiquei a identidade dos outorgantes em face da exibição dos seus documentos de identificação respectivos.
Texto do artigo · p. 32 E por eles foi dito: Que, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade Limitada, denominada por Lar Construções, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a denominação de Lar Construções, Limitada e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Estrada Nacional número um, bairro de Alto Gingone, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou qualquer tipo de representação dentro ou fora do país.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 (Duração)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do seu reconhecimento por parte das Entidades Legais do Notariado.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Objecto)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objecto o exercício da actividades de construção civil;
Número ou marcador · p. 32 Dois) Outras actividades complementares que achar necessárias, mediante a autorização das entidades de tutela.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 (Capital social)
Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de quinhentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas, repartidas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 32 a) Duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, ao senhor Assamo Sulemane Juma Ferreira; e
Número ou marcador · p. 32 b) Duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, a senhora Cinzia Marize Monteiro Carrilho.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 (Cessação de quotas)
Número ou marcador · p. 32 Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, à qual se reserva o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade poderá a todo o tempo proceder a amortização de quotas quando:
Número ou marcador · p. 32 a) As mesmas forem objecto de arresto ou penhora de qualquer forma;
Número ou marcador · p. 32 b) Os respectivos titulares, nomeadamente, agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou coletivas os serviços cuja prática se rege pela lei moçambicana, reservando aos agentes comerciais por si reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados aos tais serviços.
Número ou marcador · p. 32 Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 32 Um) Fica desde já nomeado para o cargo de sócio-gerente, administrador o senhor Assamo Sulemane Juma Ferreira, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente.
Número ou marcador · p. 32 Três) Compete à gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 32 a) Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
Número ou marcador · p. 32 b) Representar a sociedade em juízo ou fora dela;
Número ou marcador · p. 32 c) Obrigar a sociedade nos termos e condiçoes que forem deliberados por assembleia geral;
Número ou marcador · p. 32 d) Conferir mandatos de gerência, administração ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
Número ou marcador · p. 32 e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor;
Número ou marcador · p. 32 f) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto é suficiente a assinatura do gerente ou administrador, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou a assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 32 (Gerência da sociedade)
Texto do artigo · p. 32 Desde já, é designada como sócio-gerente o senhor Assamo Sulemane Juma Ferreira cujo mandato durará desde a constituição da
Texto do artigo · p. 33 sociedade até a data da realização da assembleia geral ordinária que deliberará a sua manutenção ou indicação do novo gerente.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 33 (Competências)
Número ou marcador · p. 33 Um) Compete a um dos gerente e/ou o seu sócio representar a sociedade em juízo, fora dela, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 33 (Omissões)
Texto do artigo · p. 33 Tudo o que está omisso neste pacto se regerá ao abrigo da Legislação em uso no território nacional.
Texto do artigo · p. 33 Assinado Ilegível. Está conforme. Conservatoria dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 33 de Pemba-Baú, quatro de Dezembro de dois mil e quinze. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 32: Lar Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 32: Verifiquei a identidade dos outorgantes em face da exibição dos seus documentos de identificação respectivos.
  3. Texto do artigo, página 32: E por eles foi dito: Que, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade Limitada, denominada por Lar Construções, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 32: (Denominação, forma e sede social)
  6. Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação de Lar Construções, Limitada e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Estrada Nacional número um, bairro de Alto Gingone, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou qualquer tipo de representação dentro ou fora do país.
  7. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 32: (Duração)
  9. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 32: Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do seu reconhecimento por parte das Entidades Legais do Notariado.
  11. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 32: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto o exercício da actividades de construção civil;
  14. Número ou marcador, página 32: Dois) Outras actividades complementares que achar necessárias, mediante a autorização das entidades de tutela.
  15. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 32: (Capital social)
  17. Número ou marcador, página 32: Um) O capital social integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de quinhentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas, repartidas da seguinte maneira:
  18. Número ou marcador, página 32: a) Duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, ao senhor Assamo Sulemane Juma Ferreira; e
  19. Número ou marcador, página 32: b) Duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, a senhora Cinzia Marize Monteiro Carrilho.
  20. Número ou marcador, página 32: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
  21. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 32: (Cessação de quotas)
  23. Número ou marcador, página 32: Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
  24. Número ou marcador, página 32: Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, à qual se reserva o direito de preferência na sua aquisição.
  25. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 32: (Amortização de quotas)
  27. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade poderá a todo o tempo proceder a amortização de quotas quando:
  28. Número ou marcador, página 32: a) As mesmas forem objecto de arresto ou penhora de qualquer forma;
  29. Número ou marcador, página 32: b) Os respectivos titulares, nomeadamente, agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou coletivas os serviços cuja prática se rege pela lei moçambicana, reservando aos agentes comerciais por si reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados aos tais serviços.
  30. Número ou marcador, página 32: Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
  31. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
  33. Número ou marcador, página 32: Um) Fica desde já nomeado para o cargo de sócio-gerente, administrador o senhor Assamo Sulemane Juma Ferreira, com dispensa de caução.
  34. Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente.
  35. Número ou marcador, página 32: Três) Compete à gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
  36. Número ou marcador, página 32: a) Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
  37. Número ou marcador, página 32: b) Representar a sociedade em juízo ou fora dela;
  38. Número ou marcador, página 32: c) Obrigar a sociedade nos termos e condiçoes que forem deliberados por assembleia geral;
  39. Número ou marcador, página 32: d) Conferir mandatos de gerência, administração ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
  40. Número ou marcador, página 32: e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor;
  41. Número ou marcador, página 32: f) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto é suficiente a assinatura do gerente ou administrador, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou a assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
  42. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 32: (Gerência da sociedade)
  44. Texto do artigo, página 32: Desde já, é designada como sócio-gerente o senhor Assamo Sulemane Juma Ferreira cujo mandato durará desde a constituição da
  45. Texto do artigo, página 33: sociedade até a data da realização da assembleia geral ordinária que deliberará a sua manutenção ou indicação do novo gerente.
  46. Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 33: (Competências)
  48. Número ou marcador, página 33: Um) Compete a um dos gerente e/ou o seu sócio representar a sociedade em juízo, fora dela, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 33: Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
  50. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 33: (Omissões)
  52. Texto do artigo, página 33: Tudo o que está omisso neste pacto se regerá ao abrigo da Legislação em uso no território nacional.
  53. Texto do artigo, página 33: Assinado Ilegível. Está conforme. Conservatoria dos Registos e Notariado
  54. Texto do artigo, página 33: de Pemba-Baú, quatro de Dezembro de dois mil e quinze. — O Conservador, Ilegível.
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