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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 15: Delvis-Construções, Limitada
- Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte e dois, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101691500, denominada Delvis-Construções, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, pelos sócios Delvis Transportes e Serviços, Limitada e Viriato Virgílio Júnior, que se regerá pelas cláusulas seguntes:
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Denominação)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação DelvisConstruções, Limitada, e é regida pelo presente pacto social e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: (Duração)
- Texto do artigo, página 15: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Sede)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem a sua sede em Chiúre. Dois) A sede da sociedade poderá ser
- Texto do artigo, página 15: transferida para qualquer outro local mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: Três) A administração poderá abrir, transferir ou fechar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem como objecto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 16: a) Construção civil;
- Número ou marcador, página 16: b) Extracção e fornecimento de inertes e seus derivados;
- Número ou marcador, página 16: c) Aluguer de equipamentos de construção;
- Número ou marcador, página 16: d) Venda e fornecimento de materiais de construção;
- Número ou marcador, página 16: e) Importação e exportação de todos bens necessários, à prossecução das actividades acima descritas.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou conexas do objecto principal, desde que os sócios assim deliberem em Assembleia Geral e obtidas as autorizações às entidades competentes.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 16: (Capital social)
- Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), corresponde à soma de 2 (duas) quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal de 70.000,00MT (setenta mil meticais) correspondente a 70% do capital social, pertencente ao sócio Delvis Transportes e Serviços, Limitada;
- Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Viriato Virgílio Júnior.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: (Administração)
- Número ou marcador, página 16: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, passam desde já a cargo da direcção da Delvis Transportes e Serviços, Limitada nomeada pela sua assembleia geral, sendo esta companhia mãe.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Até deliberação em contrário da assembleia geral, ficam nomeados como administradores o Senhor Celestino Gonçalves e Judite Martinho.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 16: (Competência)
- Texto do artigo, página 16: A administração compete:
- Número ou marcador, página 16: a) Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas;
- Número ou marcador, página 16: b) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 16: c) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, nomeadamente comprar, vender, tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer móveis e imóveis, de e para a sociedade, adquirir quaisquer equipamentos
- Texto do artigo, página 16: e material de construção e contrair empréstimos bancários.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 16: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 16: a) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 16: b) Pela assinatura de um dos administradores da Delvis Transportes e Serviços, Lda;
- Número ou marcador, página 16: c) Pela assinatura de um procurador, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 16: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 16: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 16: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Pemba, 28 de Janeiro de 2022. A Técnica, Ilegível.
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