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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Gurué 7 de Março de 2020. — O Administrador do Distrito, Costa Chirembue Ejai.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Sofala
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu à Secretária de Estado na Província de Sofala o reconhecimento da Associação Comunitária para Educação, Saúde e Agricultura – ACESA, como pessoa jurídica, juntando ao pedido o estatuto de constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, o artigo 3, da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, e o n.º 1 do artigo 4, do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida
Texto do artigo · p. 2 como pessoa jurídica a Associação Comunitária para Educação, Saúde e Agricultura – ACESA.
Texto do artigo · p. 2 Gabinete do Secretário do Estado na Província de Sofala, Beira, 5 de Maio de 2021. — A Secretária do Estado na Província de Sofala, Stella da Graça Magalhães Pinto Novo Zeca.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 13 de Dezembro de 2021, foi atribuída a favor de Cambridge Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7378L, válida até 17 de Novembro de 2026, para ouro, no distrito de Manica, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 42´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 59´ 00,00´´ 2 - 18º 42´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 01´ 40,00´´ 3 - 18º 44´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 01´ 40,00´´ 4 - 18º 44´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 06´ 00,00´´ 5 - 18º 46´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 06´ 00,00´´ 6 - 18º 46´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 02´ 10,00´´ 7 - 18º 52´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 02´ 10,00´´ 8 - 18º 52´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 00´ 00,00´´ 9 - 18º 50´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 00´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 10 - 18º 50´ 00,00´´ 32º 59´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Dezembro de 2021. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Gurué 7 de Março de 2020. — O Administrador do Distrito, Costa Chirembue Ejai.
  2. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Sofala
  3. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  4. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu à Secretária de Estado na Província de Sofala o reconhecimento da Associação Comunitária para Educação, Saúde e Agricultura – ACESA, como pessoa jurídica, juntando ao pedido o estatuto de constituição.
  5. Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, o artigo 3, da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, e o n.º 1 do artigo 4, do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida
  7. Texto do artigo, página 2: como pessoa jurídica a Associação Comunitária para Educação, Saúde e Agricultura – ACESA.
  8. Texto do artigo, página 2: Gabinete do Secretário do Estado na Província de Sofala, Beira, 5 de Maio de 2021. — A Secretária do Estado na Província de Sofala, Stella da Graça Magalhães Pinto Novo Zeca.
  9. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  10. Texto do artigo, página 2: AVISO
  11. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 13 de Dezembro de 2021, foi atribuída a favor de Cambridge Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7378L, válida até 17 de Novembro de 2026, para ouro, no distrito de Manica, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  12. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 42´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
    2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
    5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
    6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
    7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
    8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 32º 59´ 00,00´´ 2 - 18º 42´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
    2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
    5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
    6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
    7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
    8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 33º 01´ 40,00´´ 3 - 18º 44´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
    2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
    5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
    6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
    7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
    8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 33º 01´ 40,00´´ 4 - 18º 44´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
    2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
    5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
    6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
    7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
    8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 33º 06´ 00,00´´ 5 - 18º 46´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
    2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
    5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
    6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
    7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
    8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 33º 06´ 00,00´´ 6 - 18º 46´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
    2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
    5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
    6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
    7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
    8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 33º 02´ 10,00´´ 7 - 18º 52´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
    2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
    5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
    6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
    7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
    8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 33º 02´ 10,00´´ 8 - 18º 52´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
    2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
    5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
    6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
    7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
    8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 33º 00´ 00,00´´ 9 - 18º 50´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
    2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
    5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
    6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
    7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
    8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: 33º 00´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 42´ 30,00´´32º 59´ 00,00´´
    2- 18º 42´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    3- 18º 44´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    4- 18º 44´ 30,00´´33º 06´ 00,00´´
    5- 18º 46´ 40,00´´33º 06´ 00,00´´
    6- 18º 46´ 40,00´´33º 02´ 10,00´´
    7- 18º 52´ 10,00´´33º 02´ 10,00´´
    8- 18º 52´ 10,00´´33º 00´ 00,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´33º 00´ 00,00´´
  22. Texto do artigo, página 2: 10 - 18º 50´ 00,00´´ 32º 59´ 00,00´´
  23. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Dezembro de 2021. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  24. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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