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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: PMR Car Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Abril de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100598582,uma entidade denominada PMR Car Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 8: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do código comercial, entre:
- Texto do artigo, página 8: Rafik Pedro Jeque Maluleque, solteiro, natural de Chimoio província de Manica, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, bairro Belorzonte, cidade de Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100685632I, emitido em Maputo, aos vinte de Agosto de dois mil e catorze.
- Texto do artigo, página 8: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui entre si, uma sociedade por quotas, denominada PMR Car Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, também designada por PMR Car Trading Lda., que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade é comercial, e adopta o tipo de sociedade unipessoal por quotas e denomina se PMR Car Trading, Limitada.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Sede)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Por simples decisão do sócio único, podem ser criadas sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto principal a importação de viaturas para venda e ou aluguer no mercado nacional.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A PMR Car Trade, Limitada, promoverá todas as medidas necessárias com vista a obter a necessária autorização e licenças para exercício de suas actividades.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de duzentos mil meticais integralmente realizado pelo único sócio Rafik Pedro Jeque Maluleque.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Prestações complementares)
- Texto do artigo, página 8: Por decisão do sócio único, podem ser criadas exigidas prestações suplementares de acordo com as condições que forem fixadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Gerência)
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração e ou representação da sociedade são exercidas pelo sócio único, senhor Rafik Pedro Jeque Maluleque.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade obriga se a:
- Número ou marcador, página 8: a) Em caso de gerência singular a intervenção do gerente nomeado;
- Número ou marcador, página 8: b) Em caso de gerência plural, com assinatura de dois gerentes.
- Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia geral deliberará se, a gerência é ou não remunerada.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Contrato do sócio com a sociedade unipessoal)
- Número ou marcador, página 8: Um) O sócio único pode celebrar negócios jurídicos, com a sociedade, desde que estes visem a prossecução do respectivo objecto social.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Os negócios jurídicos celebrados nos termos do número um do presente artigo deverão obedecer à forma legalmente prescrita no código comercial.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: (Exercício)
- Texto do artigo, página 8: O ano social coincide com o ano civil e em relação a cada ano de exercício será efectuado um balanço que encerrará a trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: (Reservas estatutárias e distribuição de dividendos)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade constituirá reservas de investimento a serem definidos em assembleia geral tendo em conta o desempenho e o balanço anual e real da sociedade, após deduzidos os impostos, todas reservas legais e da cobertura dos prejuízos acumulados.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O restante lucro disponível será distribuído pelo sócio único, na proporção da sua quota, excepto se houver deliberação em contrário, por maioria qualificada, em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 9: Dois) As liquidações serão feitas na forma aprovada por deliberação do sócio único.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 9: Os casos omissos serão integrados segundo a lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, vinte e um de Abril de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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