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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 1: Governo da Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, da Associação da Família Mavume e Amigos
- Texto do artigo, página 1: – AMA, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis e que acto da constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos e nos dispostos no n.° 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação da Família Mavume e Amigos – AMA.
- Texto do artigo, página 1: Governo da Cidade de Maputo, 16 de Maio de 2017.
- Texto do artigo, página 1: — A Governadora, Iolanda Cintura Seuane.
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