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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Arpad – Empreendimentos Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, pela constituição de sociedade data de vinte e nove de Setembro de dois mil e vinte e dois da sociedade Arpad – Empreendimentos Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob o NUEL 101845532, a redação do contrato de sociedade:
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Arpad Empreendimento – Sociedade Unipessoal Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Sede)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida 24 de Julho, n.º 401 , cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade pode autorizar a deslocação da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 6: Três) A administração da sociedade poderá deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e atividades nas áreas de:
- Número ou marcador, página 6: a) Gestão e exploração de empreendimentos turísticos e eco turísticos, imobiliários, de unidades hoteleiras ou de restauração, directamente ou em regime de contrato de prestação de serviços, em instalações próprias, concessionadas ou arrendadas;
- Número ou marcador, página 6: b) Acomodação, restauração, catering, bebidas e outras actividades conexas;
- Número ou marcador, página 6: c) Promoção, prestação e venda de serviços na área turística e quaisquer outros serviços similares ou conexos;
- Número ou marcador, página 6: d) Prestação de serviços para organização de eventos;
- Número ou marcador, página 6: e) Representação de empresas estrangeiras e franquias;
- Número ou marcador, página 6: f) Organização e gestão de eventos culturais e desportivos;
- Número ou marcador, página 6: g) Actividades de importação e exportação.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a 100% do capital social, pertencente a socia única Sophie Curletto.
- Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da administração, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 6: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas pelo socio único.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Da administração
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade é conferida a sócia única Sophie Curletto.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O administrador fica isento da prestação de caução ou garantias.
- Número ou marcador, página 7: Três) O administrador pode nomear um gerente geral para quem será confiada a gestão diária da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: Quatro) O administrador terá todos os poderes necessários para a gestão da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: Cinco) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou ainda de um procurador nos termos e limite específico do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos e sujeito nos termos e condições da lei .
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 7: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 14 de Fevereiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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