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Texto do artigo · p. 11 Icom Transportes, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia de 16 de Outubro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105035812 uma entidade denominada Icom Transportes, Limitada, que irá rege-se pelo contrato em anexo.
Texto do artigo · p. 11 Irshad Omar Mithá, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro maior, portadora do B.I n.º 110100123127Q, emitido a 23 de Dezembro de 2019, residente na Avenida Lucas Elias Kumato, n.º 69, Bairro Sommershield, rés-do-chão, Maputo;
Texto do artigo · p. 11 Chirac Omar Mithá, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro maior, portadora do B.I n.º 110100129317F, emitido a 16 de Novembro de 2021, residente na Avenida Lucas Elias Kumato, n.º 69, Bairro Sommershield, rés-do-chão, Maputo;
Texto do artigo · p. 11 Omar Barata Henriques Mithá, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro menor, portadora do B.I n.º 110101008874J, emitido a 17 de Dezembro de 2019, residente na Avenida Lucas Elias Kumato, n.º 69, Bairro Sommershield, rés-do-chão, Maputo.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação Icom Transportes Limitada, tem a sua sede no Condomínio Queens Village, loja n.º 5, Malhampsene, Matola, e poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro, por decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente contrato.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto principal prestação de serviços de transporte de mercadorias diversas, tanto no território nacional como no estrangeiro, incluindo atividades similares.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A compra, venda e aluguer de viaturas e camiões, novos e usados.
Número ou marcador · p. 11 Três) A venda de peças de viaturas e camiões, incluindo acessórios e componentes mecânicos.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) Serviços de bate-chapa, pintura e manutenção de todo tipo de viaturas e camiões, incluindo reparações mecânicas e de carroçaria.
Número ou marcador · p. 11 Cinco) A importação e exportação de viaturas e camiões, novos ou usados, e seus componentes.
Número ou marcador · p. 11 Seis) Prestacão de serviços de consultoria de transportes e logística.
Número ou marcador · p. 11 Sete) Gestão de investimentos no setor de
Texto do artigo · p. 11 transporte e logística. Oito) Comércio geral de bens diversos. Nove) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades distintas do objecto social desde que para o efeito obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) Que o capital social integralmente subscrito em dinheiro é de dez mil meticais, correspondente à soma de três quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 11 a) uma quota no valor de (5.000,00MT) cinco mil meticais, correspondentes a (3.333,33 MT) três mil trezentos e trinta e três meticais e trinta e três centimos, correspondente a trinta e três, trinta e três por cento do capital social, pertencente ao sócio Irshad Omar Mithá;
Número ou marcador · p. 12 b) uma quota no valor de (5.000,00MT) cinco mil meticais, correspondentes a (3.333,33 MT) três mil trezentos e trinta e três meticais e trinta e três céntimos, correspondente a trinta e três, trinta e três por cento do capital social, pertencente ao sócio Chirac Omar Mithá;
Número ou marcador · p. 12 c) uma quota no valor de (5.000,00MT) cinco mil meticais, correspondente a de (3.333,33 MT) três mil trezentos e trinta e três meticais e trinta e três centimos, correspondente a trinta e três, trinta e três por cento do capital social, pertencente ao sócio Omar Barata Henriques Mithá.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Por deliberação da assembleia geral e devidamente autorizada a sociedade poderá aumentar ou reduzir por uma ou várias vezes o capital.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Administração, representação e sua obrigação)
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, com dispensa a caução será exercida pelo sócio administrador Irshad Omar Mithá.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O sócio administrador poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde que outorgue a respectiva procuração, fixando os limites dos poderes e competência.
Número ou marcador · p. 12 Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos é bastante a assinatura do sócio administrador, salvo os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por qualquer empregado da sociedade, para tal autorizado.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 12 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 12 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 12 Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão aplicados de acordo com a deliberação tomada na assembleia geral que aprovar as contas da sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 12 Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 18 de Fevereiro de 2024 . – O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Icom Transportes, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia de 16 de Outubro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105035812 uma entidade denominada Icom Transportes, Limitada, que irá rege-se pelo contrato em anexo.
  3. Texto do artigo, página 11: Irshad Omar Mithá, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro maior, portadora do B.I n.º 110100123127Q, emitido a 23 de Dezembro de 2019, residente na Avenida Lucas Elias Kumato, n.º 69, Bairro Sommershield, rés-do-chão, Maputo;
  4. Texto do artigo, página 11: Chirac Omar Mithá, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro maior, portadora do B.I n.º 110100129317F, emitido a 16 de Novembro de 2021, residente na Avenida Lucas Elias Kumato, n.º 69, Bairro Sommershield, rés-do-chão, Maputo;
  5. Texto do artigo, página 11: Omar Barata Henriques Mithá, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro menor, portadora do B.I n.º 110101008874J, emitido a 17 de Dezembro de 2019, residente na Avenida Lucas Elias Kumato, n.º 69, Bairro Sommershield, rés-do-chão, Maputo.
  6. Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Icom Transportes Limitada, tem a sua sede no Condomínio Queens Village, loja n.º 5, Malhampsene, Matola, e poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro, por decisão dos sócios.
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente contrato.
  13. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto principal prestação de serviços de transporte de mercadorias diversas, tanto no território nacional como no estrangeiro, incluindo atividades similares.
  16. Número ou marcador, página 11: Dois) A compra, venda e aluguer de viaturas e camiões, novos e usados.
  17. Número ou marcador, página 11: Três) A venda de peças de viaturas e camiões, incluindo acessórios e componentes mecânicos.
  18. Número ou marcador, página 11: Quatro) Serviços de bate-chapa, pintura e manutenção de todo tipo de viaturas e camiões, incluindo reparações mecânicas e de carroçaria.
  19. Número ou marcador, página 11: Cinco) A importação e exportação de viaturas e camiões, novos ou usados, e seus componentes.
  20. Número ou marcador, página 11: Seis) Prestacão de serviços de consultoria de transportes e logística.
  21. Número ou marcador, página 11: Sete) Gestão de investimentos no setor de
  22. Texto do artigo, página 11: transporte e logística. Oito) Comércio geral de bens diversos. Nove) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades distintas do objecto social desde que para o efeito obtenha as necessárias autorizações.
  23. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 11: Um) Que o capital social integralmente subscrito em dinheiro é de dez mil meticais, correspondente à soma de três quotas distribuídas da seguinte forma:
  26. Número ou marcador, página 11: a) uma quota no valor de (5.000,00MT) cinco mil meticais, correspondentes a (3.333,33 MT) três mil trezentos e trinta e três meticais e trinta e três centimos, correspondente a trinta e três, trinta e três por cento do capital social, pertencente ao sócio Irshad Omar Mithá;
  27. Número ou marcador, página 12: b) uma quota no valor de (5.000,00MT) cinco mil meticais, correspondentes a (3.333,33 MT) três mil trezentos e trinta e três meticais e trinta e três céntimos, correspondente a trinta e três, trinta e três por cento do capital social, pertencente ao sócio Chirac Omar Mithá;
  28. Número ou marcador, página 12: c) uma quota no valor de (5.000,00MT) cinco mil meticais, correspondente a de (3.333,33 MT) três mil trezentos e trinta e três meticais e trinta e três centimos, correspondente a trinta e três, trinta e três por cento do capital social, pertencente ao sócio Omar Barata Henriques Mithá.
  29. Número ou marcador, página 12: Dois) Por deliberação da assembleia geral e devidamente autorizada a sociedade poderá aumentar ou reduzir por uma ou várias vezes o capital.
  30. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 12: (Administração, representação e sua obrigação)
  32. Número ou marcador, página 12: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, com dispensa a caução será exercida pelo sócio administrador Irshad Omar Mithá.
  33. Número ou marcador, página 12: Dois) O sócio administrador poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde que outorgue a respectiva procuração, fixando os limites dos poderes e competência.
  34. Número ou marcador, página 12: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos é bastante a assinatura do sócio administrador, salvo os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por qualquer empregado da sociedade, para tal autorizado.
  35. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 12: (Exercício social)
  37. Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  38. Texto do artigo, página 12: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 12: (Aplicação de resultados)
  41. Texto do artigo, página 12: Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão aplicados de acordo com a deliberação tomada na assembleia geral que aprovar as contas da sociedade.
  42. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 12: (Dissolução e liquidação)
  44. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  45. Número ou marcador, página 12: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  46. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
  48. Número ou marcador, página 12: Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  49. Número ou marcador, página 12: Dois) Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro, e demais legislação aplicável.
  50. Texto do artigo, página 12: Maputo, 18 de Fevereiro de 2024 . – O Conservador, Ilegível.
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