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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Grupo MGCC Ferragens e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Fevereiro de 2026, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105066566 uma sociedade denominada Grupo MGCC Ferragens e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e rege pelos seguintes artigos em anexo.
- Texto do artigo, página 16: Herculano Luís Chacupendeca Meque, casado, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100715249N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 5 de Setembro de 2024 e válido até 4 de Setembro de 2029, NUIT 105720602, residente na Província de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade outorga
- Texto do artigo, página 16: e constitui uma sociedade unipessoal por quotas
- Texto do artigo, página 17: de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto)
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação Grupo MGCC Ferragens e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no Bairro Inguide, Q. 4, Loja n.º 4, Katembe, Cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país sempre que for conveniente.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Duração)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade, é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do seu acto constitutivo.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 17: a) a compra e venda de todo o tipo de material de construção, elétrico, e canalização;
- Número ou marcador, página 17: b) compra e venda de todo o tipo de tintas e seus derivados;
- Número ou marcador, página 17: c) compra e venda de todo o tipo de material de proteção e segurança na construção civil e obras; d)compra e venda de todo o tipo de vidros e toda actividade conecta;
- Número ou marcador, página 17: e) compra e venda de todo o tipo de material informático e de escritório;
- Número ou marcador, página 17: f) prestação de serviços e consultoria na área de sistema de informação e comunicação;
- Número ou marcador, página 17: g) prestação de serviços informáticos e suporte técnico especializado, podendo e sempre que julgar necessário exercer outras actividades com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade pode exercer participação social em outras sociedades.
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente realizado dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondendo a uma única quota, subscrito pelo sócio único Herculano Luís Chacupendeca Meque.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Gerência)
- Número ou marcador, página 17: Um) A direcção da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele pertence ao sócio único, que desde já fica nomeado gerente com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O gerente, poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura do sócio gerente ou seus procuradores com poderes para o acto.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 17: As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial, em vigor, em Moçambique, e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 17 de Fevereiro de 2026. O Conservador, Ilegível.
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