LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 9 GNT Serviços & Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e nove de Fevereiro de dois mil e quinze, lavrada de folhas
Texto do artigo · p. 9 vinte e quatro a folhas trinta do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e sessenta e dois, traço A, deste Cartório Notarial de Maputo perante António Mário Langa licenciado em Direito, conservador e notário superior A do Segundo Cartório Notarial, e substituto legal da notária deste cartório em virtude da mesma se encontrar no gozo de licença disciplinar, constituiu Nuno Tomás, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada GNT Serviços & Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada com sua sede na Avenida Armando Tivane, n.º 1962 - cidade de Maputo República de Moçambique, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Denominação,duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação GNT Serviços & Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas unipessoal, limitada.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Armando Tivane, n.º 1962 - cidade de Maputo - República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 9 Três) Mediante simples deliberação, pode o sócio único transferir a sua sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 Duração
Texto do artigo · p. 9 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 Objecto
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto social: a) Prestação de serviços e investimentos,
Texto do artigo · p. 9 nomeadamente:
Número ou marcador · p. 9 b) Consultoria, assessoria e análise de risco;
Número ou marcador · p. 9 c) Gestão de negócios e projectos;
Número ou marcador · p. 9 d) Participação e parcerias financeiras e económicas;
Número ou marcador · p. 9 e) Facilitação, representação, agenciamento e procurement;
Número ou marcador · p. 9 f) Intermediação, mediação, agenciamento imobiliária e mobiliária; g Comércio geral, a grosso e retalho;
Número ou marcador · p. 9 h) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares, subsidiárias ou conexas ao seu objecto, devidamente autorizadas, tais como as de transporte e logística, industria, turismo, efectuar contratos
Texto do artigo · p. 9 de mútuo, participar, directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento, aceitar concessões e subconcessões, adquirir e gerir participações sociais de capital de quaisquer sociedades, participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação:
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II Capital social
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 Capital social
Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social subscrito é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio Nuno Tomás.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 Aquisição de quotas
Texto do artigo · p. 9 É permitido à sociedade adquirir acções próprias e realizar com elas quaisquer operações que se mostrarem convenientes à prossecução do seu interesse social, incluindo a sua alienação, nos termos previstos na legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 Suprimentos
Número ou marcador · p. 9 Um) o único sócio pode conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível que o único sócio possa emprestar à sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 Transmissão, venda e oneração de quotas
Número ou marcador · p. 9 Um) Transmissão: o único sócio goza do direito de transmissão mortis causa isenta do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Venda: a venda parcial ou total da
Texto do artigo · p. 9 quota pode ser feita a nacionais ou estrangeiros.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 Incapacidade do sócio único
Texto do artigo · p. 9 Em caso de incapacidade deste, os seus herdeiros ou representantes, exercem os seus direitos e deveres sociais, podendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 Gerência e representação
Texto do artigo · p. 9 A administração, gerência e representação da sociedade pertence ao sócio único Nuno Tomás, desde já nomeado gerente.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 Forma de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 10 Um) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade pode constituir mandatários, mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 Negócios jurídicos entre o sócio único e a sociedade
Número ou marcador · p. 10 Um) O negócio jurídico celebrado, directamente ou por interposta pessoa, entre a sociedade e o sócio único deve constar sempre de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
Número ou marcador · p. 10 Dois) O negócio jurídico referido no número anterior, deve ser sempre objecto de relatório prévio a elaborar por um auditor de contas sem relação com a sociedade que, nomeadamente, declare que os interesses sociais se encontram devidamente acautelados e obedecer o negócio às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 10 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 10 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação do sócio único, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 10 Três) O sócio único apresentará à sociedade o balanço de contas, de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 Resultados
Número ou marcador · p. 10 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO V Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO VI Disposições finais
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIIMO QUINTO Disposições finais:
Número ou marcador · p. 10 a) No final de cada ano social, o sócio único, registará, num livro destinado a esse fim, o seguinte:
Número ou marcador · p. 10 b) Relação dos créditos e das dívidas da sociedade;
Número ou marcador · p. 10 c) Relação dos ganhos e das perdas;
Número ou marcador · p. 10 d) Relatório sobre a situação comercial, financeira e económica da sociedade, incluindo uma breve descrição das operações realizadas;
Número ou marcador · p. 10 e) Proposta de aplicação de lucros e indicação da percentagem de lucros que são necessários para satisfazer a reserva legal.
Número ou marcador · p. 10 Dois) As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 10 Está conforme. Maputo, três de Março dois mil e dezasseis.
Texto do artigo · p. 10 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: GNT Serviços & Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e nove de Fevereiro de dois mil e quinze, lavrada de folhas
  3. Texto do artigo, página 9: vinte e quatro a folhas trinta do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e sessenta e dois, traço A, deste Cartório Notarial de Maputo perante António Mário Langa licenciado em Direito, conservador e notário superior A do Segundo Cartório Notarial, e substituto legal da notária deste cartório em virtude da mesma se encontrar no gozo de licença disciplinar, constituiu Nuno Tomás, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada GNT Serviços & Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada com sua sede na Avenida Armando Tivane, n.º 1962 - cidade de Maputo República de Moçambique, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes
  4. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Denominação,duração, sede e objecto
  5. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 9: Denominação e sede
  7. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação GNT Serviços & Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas unipessoal, limitada.
  8. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Armando Tivane, n.º 1962 - cidade de Maputo - República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 9: Três) Mediante simples deliberação, pode o sócio único transferir a sua sede para qualquer outro local no território nacional.
  10. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 9: Duração
  12. Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 9: Objecto
  15. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto social: a) Prestação de serviços e investimentos,
  16. Texto do artigo, página 9: nomeadamente:
  17. Número ou marcador, página 9: b) Consultoria, assessoria e análise de risco;
  18. Número ou marcador, página 9: c) Gestão de negócios e projectos;
  19. Número ou marcador, página 9: d) Participação e parcerias financeiras e económicas;
  20. Número ou marcador, página 9: e) Facilitação, representação, agenciamento e procurement;
  21. Número ou marcador, página 9: f) Intermediação, mediação, agenciamento imobiliária e mobiliária; g Comércio geral, a grosso e retalho;
  22. Número ou marcador, página 9: h) Importação e exportação.
  23. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares, subsidiárias ou conexas ao seu objecto, devidamente autorizadas, tais como as de transporte e logística, industria, turismo, efectuar contratos
  24. Texto do artigo, página 9: de mútuo, participar, directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento, aceitar concessões e subconcessões, adquirir e gerir participações sociais de capital de quaisquer sociedades, participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação:
  25. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Capital social
  26. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 9: Capital social
  28. Número ou marcador, página 9: Um) O capital social subscrito é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio Nuno Tomás.
  29. Número ou marcador, página 9: Dois) O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
  30. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 9: Aquisição de quotas
  32. Texto do artigo, página 9: É permitido à sociedade adquirir acções próprias e realizar com elas quaisquer operações que se mostrarem convenientes à prossecução do seu interesse social, incluindo a sua alienação, nos termos previstos na legislação aplicável.
  33. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 9: Suprimentos
  35. Número ou marcador, página 9: Um) o único sócio pode conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação do sócio gerente.
  36. Número ou marcador, página 9: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível que o único sócio possa emprestar à sociedade.
  37. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 9: Transmissão, venda e oneração de quotas
  39. Número ou marcador, página 9: Um) Transmissão: o único sócio goza do direito de transmissão mortis causa isenta do consentimento da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 9: Dois) Venda: a venda parcial ou total da
  41. Texto do artigo, página 9: quota pode ser feita a nacionais ou estrangeiros.
  42. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 9: Incapacidade do sócio único
  44. Texto do artigo, página 9: Em caso de incapacidade deste, os seus herdeiros ou representantes, exercem os seus direitos e deveres sociais, podendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  45. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 9: Gerência e representação
  47. Texto do artigo, página 9: A administração, gerência e representação da sociedade pertence ao sócio único Nuno Tomás, desde já nomeado gerente.
  48. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 10: Forma de obrigar a sociedade
  50. Número ou marcador, página 10: Um) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente.
  51. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade pode constituir mandatários, mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
  52. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 10: Negócios jurídicos entre o sócio único e a sociedade
  54. Número ou marcador, página 10: Um) O negócio jurídico celebrado, directamente ou por interposta pessoa, entre a sociedade e o sócio único deve constar sempre de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
  55. Número ou marcador, página 10: Dois) O negócio jurídico referido no número anterior, deve ser sempre objecto de relatório prévio a elaborar por um auditor de contas sem relação com a sociedade que, nomeadamente, declare que os interesses sociais se encontram devidamente acautelados e obedecer o negócio às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.
  56. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Exercício e aplicação de resultados
  57. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO Balanço e prestação de contas
  58. Número ou marcador, página 10: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  59. Número ou marcador, página 10: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação do sócio único, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  60. Número ou marcador, página 10: Três) O sócio único apresentará à sociedade o balanço de contas, de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade.
  61. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  62. Texto do artigo, página 10: Resultados
  63. Número ou marcador, página 10: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  64. Número ou marcador, página 10: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelo sócio único.
  65. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO V Dissolução e liquidação da sociedade
  66. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  67. Texto do artigo, página 10: Dissolução e liquidação da sociedade
  68. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por decisão do sócio único.
  69. Número ou marcador, página 10: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação.
  70. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO VI Disposições finais
  71. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIIMO QUINTO Disposições finais:
  72. Número ou marcador, página 10: a) No final de cada ano social, o sócio único, registará, num livro destinado a esse fim, o seguinte:
  73. Número ou marcador, página 10: b) Relação dos créditos e das dívidas da sociedade;
  74. Número ou marcador, página 10: c) Relação dos ganhos e das perdas;
  75. Número ou marcador, página 10: d) Relatório sobre a situação comercial, financeira e económica da sociedade, incluindo uma breve descrição das operações realizadas;
  76. Número ou marcador, página 10: e) Proposta de aplicação de lucros e indicação da percentagem de lucros que são necessários para satisfazer a reserva legal.
  77. Número ou marcador, página 10: Dois) As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e demais legislação aplicável.
  78. Texto do artigo, página 10: Está conforme. Maputo, três de Março dois mil e dezasseis.
  79. Texto do artigo, página 10: — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.