Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 44: Guimino Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos
- Texto do artigo, página 44: do artigo noventa, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matota com o Número Único da Entidade Legal 100676400 no dia 17 de Novembro de dois mil e quinze é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada a favor de Guimino Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada, moçambicano, solteiro, natural de Maputo aos 10 de Setembro de 1986 e residente no bairro Tchumene, casa n.º 1938 R, quarteirao 25, cidade de da Matola, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100249825S, emitido aos 7 dias de Junho de dois mil e dez, pela Identificação Civil da Cidade de Maputo, NUIT 400661588 que se regerá pelas clausulas constantes no artigos senguintes:
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: Denominação
- Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação de Guimino Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: Duração
- Texto do artigo, página 44: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data de assinatura do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: Sede
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade localiza-se no bairro de Tchumene, posto Administrativo da Matola Sede Município da Matola, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ainda ser confiadas mediante contrato, á entidade públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: Objecto da sociedade
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 44: a) Construção civil e obras publicas;
- Número ou marcador, página 44: b) Venda de material de construção;
- Número ou marcador, página 44: c) Manutenção e reparação de imóveis;
- Número ou marcador, página 44: d) Prestação de serviços de aluguer de material de coferragem;
- Número ou marcador, página 44: e) Aluguer de equipamento de construção;
- Número ou marcador, página 44: f) Prestação de serviços sob forma de sobreconstratação;
- Número ou marcador, página 44: g) Produção de blocos e venda de pavé.
- Texto do artigo, página 44: ma
- Número ou marcador, página 45: Dois) O sócio poderá admitir outros accionistas mediante o seu cosentimento nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 45: Três) A sociedade poderá associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital requer em regime de participação não solitária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidos por lei.
- Número ou marcador, página 45: Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer ramo, desde que o sócio resolva explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 45: CAPITULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 45: O capital social é de cento e cinquenta mil meticais, subscrito em dinheiro e já realizados, correspondendo a uma única quota a favor do senhor Edson Verónica da Conceição Guimino.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 45: Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer, em juízo de demais condições a estabelecer.
- Número ou marcador, página 45: CAPITULO III
- Texto do artigo, página 45: SESSÃO I Da administração gerência e representação
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 45: Paragrafo único. A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente serão exercidas pelo sócio-gerente o senhor Edson Verónica da Conceição Guimino.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 45: Paragrafo único. Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer emprego da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 45: É proibido aos assessores e procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 45: Por interdição ou falecimento do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição os quais nomearão um, que a todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 45: CAPITULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: Parágrafo primeiro. O ano social coincide com o ano civil.
- Texto do artigo, página 45: Parágrafo segundo. O balanço e a conta de resultados de cada exercício serão encerrados com referencia a trinta e um de Dezembro e carecem de aprovação da gerência , que para o efeito se deve faze-lo não após de Abril do ano seguinte.
- Texto do artigo, página 45: Parágrafo terceiro. Caberá ao gerente decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos das provisões legalmente estipuladas.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 45: Paragrafo primeiro. A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 45: Em tudo o mais que fique omisso regularão as disposições legais vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 45: Esta conforeme Maputo, 5 de Janeiro de 2016.
- Texto do artigo, página 45: — O Técnico, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.