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- Texto do artigo, página 49: Filipe Moçambique, Limitada
- Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Março de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100710110, uma sociedade denominada Filipe Moçambique, Limitada.
- Texto do artigo, página 49: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 49: Primeiro. Telmo Fernando Ferreira dos Santos Maia, casado, de nacionalidade p o r t u g u e s a p o r t a d o r a d o D I R E n.º 11PT00003010C, emitido em 8 de Outubro de 2015, pela Direcção Nacional de Moçambique, válido até 8 de Outubro de 2016, residente no bairro da Coop, rua F n.º 169, 2º andar, cidade da Maputo.
- Texto do artigo, página 49: Segundo. Aurora Nyeleti Joaquim Mabjeca Maia, casada, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300143605P, emitido em 22 de Outubro de 2015 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, válido até 22 de Outubro de 2020, bairro da Coop, rua F n.º 169, 2º andar, cidade da Maputo.
- Texto do artigo, página 49: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO I Denominação e sede
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: A sociedade adota, a denominação de Filipe Moçambique, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine n.º 2287, R/C esquerdo, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: Duração
- Texto do artigo, página 49: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: Objecto
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 49: a) Importação e exportação de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 49: b) Exploração da área de formação e recrutamento de pessoal em áreas multidisciplinares;
- Número ou marcador, página 49: c) Exploração da área de gestão de participações, sejam nacionais e internacionais;
- Número ou marcador, página 49: d) Intermediação comercial;
- Número ou marcador, página 49: e) Representação de marcas e patentes nacionais e internacionais;
- Número ou marcador, página 49: f) Prestação de serviços em diversas áreas;
- Número ou marcador, página 49: g) Consultoria e assessoria em diversas áreas.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 49: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO II Capital social
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 49: Capital social
- Texto do artigo, página 49: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) dividido pelos sócios
- Texto do artigo, página 50: Aurora Nyeleti Joaquim Mabjeca Maia, com o valor de 16.000,00 MT (dezasseis mil meticais), correspondente a 80% do capital, Telmo Fernando Ferreira dos Santos Maia com o valor de 4.000,00 MT (quatro mil meticais), correspondente a 20% do capital social.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 50: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 50: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 50: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 50: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 50: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO III
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 50: Administração
- Número ou marcador, página 50: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Telmo Fernando Ferreira dos Santos Maia como sócio gerente e com plenos poderes. O mandato dos gerentes é de dois anos susceptíveis de ser renovado por período de idêntica duração.
- Número ou marcador, página 50: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 50: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 50: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
- Número ou marcador, página 50: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 50: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 50: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 50: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 50: Dissolução
- Texto do artigo, página 50: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 50: Herdeiros
- Texto do artigo, página 50: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 50: Casos omissos
- Texto do artigo, página 50: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 50: Maputo, 9 de Março de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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