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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Kaya Pneus, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100954710 uma entidade denominada Kaya Pneus, Limitada.
- Texto do artigo, página 8: Primeiro. Senmhor Cassamo Ismail Khiane, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110104948921B, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 112, rés-do-chão, Bairro do Alto-Maé, Cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 8: Segundo. Senhora Sahista Mahomed Laher, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110104403278P,
- Texto do artigo, página 8: residente na Av. Eduardo Mondlane, n.º 112, rés-do-chão, bairro do Alto-Maé, cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 8: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, as partes outorgam e constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que será regida nos termos e condições que se estabelecem a seguir:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação de Kaya Pneus, Limitada.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua da Gávea, n.º 157, Cidade de Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Duração)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do respectivo contrato de sociedade junto do cartório notarial.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objecto principal, as actividades mencionadas abaixo:
- Número ou marcador, página 8: a) Compra e venda de pneus, filtros, óleos, baterias, lubrificantes e acessórios complementares;
- Número ou marcador, página 8: b) Importação de pneus, filtros, baterias, oleos e lubrificantes; e
- Número ou marcador, página 8: c) Electrodomésticos.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 8: a) Uma no valor nominal de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao socio Cassamo Ismail Khiane; e b)Outra no valor nominal de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a socia Sahista Mahomed Laher.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua quota/percentagem de cada quota.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Cessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 8: Um) A cessão e divisão de quotas carecem de consentimento prévio da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade goza do direito de preferência na aquisição de quotas.
- Número ou marcador, página 8: Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, esta transfere-se automaticamente para os sócios.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o valor será determinado por consultores independentes, e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 8: Um) Mediante prévia deliberação da assembleia geral, as quotas dos sócios poderão ser amortizadas num prazo de noventa (90) dias a contar do conhecimento ou verificação dos seguintes factos:
- Número ou marcador, página 8: a) Se qualquer quota for penhorada, hipoteca, confiscada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros;
- Número ou marcador, página 8: b) Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem observância do disposto no artigo sexto acima.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O preço da amortização será pago em não mais do que quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SETIMO
- Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
- Número ou marcador, página 8: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;
- Número ou marcador, página 8: b) Deliberação sobre a distribuição de lucros;
- Número ou marcador, página 8: c) Nomeação dos administradores e determinação da sua remuneração.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 8: Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) A assembleia geral poderá ser convocada pelo presidente da mesa da assembleia geral ou por qualquer administrador da sociedade, por meio de e-mail com prova de envio, fax, telegrama ou carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.
- Número ou marcador, página 9: Cinco) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade será dirigida e representada por um conselho de administração composto por 3 (três) administradores eleitos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Compete aos administradores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticando todos os actos necessários à realização do seu objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Três) Os administradores podem constituir representantes e delegar a estes os seus poderes, no todo ou em parte.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos administradores ou pela assinatura de um terceiro especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Cinco) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 9: Seis) Enquanto não se proceder a realização da assembleia geral a sociedade será administrada e representada pelo senhor Esmail Cassim Osman Khiane.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 9: Um) O período da contabilidade deverá coincidir com o ano civil (calendário).
- Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Três) Deduzidos os encargos gerais, repagamentos e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:
- Número ou marcador, página 9: a) 20% para uma reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
- Número ou marcador, página 9: b) Outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) O remanescente dos lucros, será mediante decisão da assembleia geral distribuído ou reinvestido.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 9: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Três) Os casos omissos nos presentes Estatutos serão regulados pela legislação moçambicana.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 8 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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