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Texto do artigo · p. 24 Nachinanga Minas Changara, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no 16 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100104156, uma entidade denominada Nachinanga Minas Changara, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo · p. 24 Primeiro. Phoenix Minerals DMCC, devidamente registada nos Emirates Árabes-Dubai, sob n.º 786437, representada pelo senhor Aditya Baidya, de nacionalidade indiana, titular do Passaporte n.º Z6173304;
Texto do artigo · p. 24 Segundo. Edwin Jörg Bassingthwaighte, maior, de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte n.º A08058940, emitido a 4 de Outubro de 2018, pela República da África do Sul, residente em África do Sul, cidade de Joanesburgo;
Texto do artigo · p. 24 Terceiro. Felisbrerto Jofrisse Chitengo, maior, natural de Goraeza-Gorongosa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104302902B, emitido a 31 de Outubro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete;
Texto do artigo · p. 24 Quarto. Armindo Felisbrerto Jofrisse Chitengo, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104210744Q, emitido a 12 de Fevereiro de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete;
Texto do artigo · p. 24 Quinto. Mabote Felisbrerto Jofrisse Chitengo, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100846585I, emitido a 4 de Junho de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete;
Texto do artigo · p. 24 Sexto. Baptista Felisbrerto Jofrisse Chitengo, maior, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104924857J, emitido a 29 de Outubro de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete;
Texto do artigo · p. 24 Sétimo. Rafael Notice Ventura, maior, natural de Cahora - Bassa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100278066I, emitido a 30 de Setembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo;
Texto do artigo · p. 24 Oitavo. Bernardo Tshombe Constantino Lidimba, maior, natural de Mocimboa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 020100369645F, emitido a 27 de Julho de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Pemba.
Texto do artigo · p. 24 Pelo presente as partes, constituem um contrato de sociedade que se rege nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade adopta a denominação Nachinanga Minas Changara, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início apartir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 (Sede, forma e locais de representação)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade tem sua sede social no bairro Francisco Manyanga, Avenida 25 de Junho, cidade de Tete, podendo mediante simples deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com legislação vigente.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Objecto da social)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 25 a) Exploração, comercialização e venda de minerais, agricultura, importação e comércio de combustível, refinamento de petróleos, transportes, construção civil, manuseamento de combustíveis, venda de óleos, fornecimento de equipamentos e maquinarias ligeiras e pesadas, fardamentos e equipamentos e material de higiene e segurança no trabalho, importação e comércio de engenhos de explosivos e prestação de serviços afins;
Número ou marcador · p. 25 b) A sociedade poderá por deliberação dos sócios exercer outras actividades comerciais conexas ou alheias ao seu objecto principal ou ainda associar se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 25 (Capital social)
Texto do artigo · p. 25 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é 20.000,00MT (vinte mil meticais), e correspondente a soma de oito quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 25 a) Uma quota no valor nominal de 16.200,00MT equivalente a 81% do capital social pertencente ao sócio Phoenix Minerals DMCC;
Número ou marcador · p. 25 b) Uma quota no valor nominal de 1.800,00MT equivalente a 9% do capital social pertencente ao sócio Edwin Jorg Bassingthwaighte;
Número ou marcador · p. 25 c) Uma quota no valor nominal de 500,00MT equivalente a 2.5% do capital social pertencente ao sócio Felisberto Jofrisse Chitengo, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C;
Número ou marcador · p. 25 d) Uma quota no valor nominal de 300,00MT equivalente a 1.5% do capital social pertencente ao sócio Armindo Felisberot Jofrisse Chitengo, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C;
Número ou marcador · p. 25 e) Uma quota no valor nominal de 300.00MT equivalente a 1.5% do capital social pertencente ao sócio Mabote Felisberto Jofrisse Chitengo, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C;
Número ou marcador · p. 25 f) Uma quota no valor nominal de 300.00MT equivalente a 1.5% do capital social pertencente ao sócio Baptista Felisberto Jofrisse Chitengo, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C;
Número ou marcador · p. 25 g) Uma quota no valor nominal de 300,00MT equivalente a 1.5% do capital social pertencente ao sócio Rafael Notice Ventura, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C;
Número ou marcador · p. 25 h) Uma quota no valor nominal de 300,00MT equivalente a 1.5% do capital social pertencente ao sócio Bernardo Tsombe Constantino Lindimba, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 25 (Aumento do capital social e suprimentos)
Número ou marcador · p. 25 Um) O capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de entradas pelos sóios, em dinheiro ou em outros valores por incorporação de reservas.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer de acordo com as condições estipuladas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 25 (Administração)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade será administrada e representada em juizo e fora dele, activa e passivamente na ordem jurídica interna e internacional, pelos sócios Vipul Suresh Gandhi e Aditya Baidya, que ficam desde já nomeados
Texto do artigo · p. 25 administradores, com despensa de caução, com ou cem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros e contratos pelas assinaturas, isoladamente dos administradores ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
Número ou marcador · p. 25 Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e que não digam respeito sociais sobretudo em letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 25 A divisão ou cessão de quotas ou ainda a constituiçãde quaisquer ónus ou encargos sobre a mesma, requer autorização prévia da sociedade, que será dada por autorização da assembleia mediante parecer prévio dos sócios.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade poderáamortizar as quotas as quotas dos sócios nas seguintes situações:
Número ou marcador · p. 25 a) Que seja objecto de arrolamento, penhor, arresto, apreendida, ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a transferência para terceiros;
Número ou marcador · p. 25 b) Seja objecto de cessão sem o conhecimento da sociedade nos casos em que este e exigido o acorodo entre os sócios.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 25 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano para apreciação e avaliação do balanço e da conta de resultados anual, bem como para deliberar sobre outras materias para as quais tenha sido convocada e em sessão extraordinária.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 25 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 25 Um) O ano financeiro conscide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A conta dos resultados e balanço deverão ser fechadas com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade disolv-se nos termos da lei. Dois) Declarada a liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 25 proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatarios dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 26 Em tudo em que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ao as disposições legais vigentes na Republica de Moçambique.
Texto do artigo · p. 26 Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, lavrando-se a presente acta que, depois de lida, ira ser assinada pelos presentes.
Texto do artigo · p. 26 Maputo, 18 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Nachinanga Minas Changara, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no 16 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100104156, uma entidade denominada Nachinanga Minas Changara, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 24: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
  4. Texto do artigo, página 24: Primeiro. Phoenix Minerals DMCC, devidamente registada nos Emirates Árabes-Dubai, sob n.º 786437, representada pelo senhor Aditya Baidya, de nacionalidade indiana, titular do Passaporte n.º Z6173304;
  5. Texto do artigo, página 24: Segundo. Edwin Jörg Bassingthwaighte, maior, de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte n.º A08058940, emitido a 4 de Outubro de 2018, pela República da África do Sul, residente em África do Sul, cidade de Joanesburgo;
  6. Texto do artigo, página 24: Terceiro. Felisbrerto Jofrisse Chitengo, maior, natural de Goraeza-Gorongosa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104302902B, emitido a 31 de Outubro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete;
  7. Texto do artigo, página 24: Quarto. Armindo Felisbrerto Jofrisse Chitengo, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104210744Q, emitido a 12 de Fevereiro de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete;
  8. Texto do artigo, página 24: Quinto. Mabote Felisbrerto Jofrisse Chitengo, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100846585I, emitido a 4 de Junho de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete;
  9. Texto do artigo, página 24: Sexto. Baptista Felisbrerto Jofrisse Chitengo, maior, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104924857J, emitido a 29 de Outubro de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete;
  10. Texto do artigo, página 24: Sétimo. Rafael Notice Ventura, maior, natural de Cahora - Bassa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100278066I, emitido a 30 de Setembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo;
  11. Texto do artigo, página 24: Oitavo. Bernardo Tshombe Constantino Lidimba, maior, natural de Mocimboa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 020100369645F, emitido a 27 de Julho de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Pemba.
  12. Texto do artigo, página 24: Pelo presente as partes, constituem um contrato de sociedade que se rege nos seguintes termos:
  13. Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
  14. Texto do artigo, página 25: (Denominação e duração)
  15. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade adopta a denominação Nachinanga Minas Changara, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  16. Número ou marcador, página 25: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início apartir da data da sua constituição.
  17. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
  18. Texto do artigo, página 25: (Sede, forma e locais de representação)
  19. Texto do artigo, página 25: A sociedade tem sua sede social no bairro Francisco Manyanga, Avenida 25 de Junho, cidade de Tete, podendo mediante simples deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com legislação vigente.
  20. Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 25: (Objecto da social)
  22. Texto do artigo, página 25: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  23. Número ou marcador, página 25: a) Exploração, comercialização e venda de minerais, agricultura, importação e comércio de combustível, refinamento de petróleos, transportes, construção civil, manuseamento de combustíveis, venda de óleos, fornecimento de equipamentos e maquinarias ligeiras e pesadas, fardamentos e equipamentos e material de higiene e segurança no trabalho, importação e comércio de engenhos de explosivos e prestação de serviços afins;
  24. Número ou marcador, página 25: b) A sociedade poderá por deliberação dos sócios exercer outras actividades comerciais conexas ou alheias ao seu objecto principal ou ainda associar se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
  25. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 25: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 25: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é 20.000,00MT (vinte mil meticais), e correspondente a soma de oito quotas desiguais assim distribuídas:
  28. Número ou marcador, página 25: a) Uma quota no valor nominal de 16.200,00MT equivalente a 81% do capital social pertencente ao sócio Phoenix Minerals DMCC;
  29. Número ou marcador, página 25: b) Uma quota no valor nominal de 1.800,00MT equivalente a 9% do capital social pertencente ao sócio Edwin Jorg Bassingthwaighte;
  30. Número ou marcador, página 25: c) Uma quota no valor nominal de 500,00MT equivalente a 2.5% do capital social pertencente ao sócio Felisberto Jofrisse Chitengo, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C;
  31. Número ou marcador, página 25: d) Uma quota no valor nominal de 300,00MT equivalente a 1.5% do capital social pertencente ao sócio Armindo Felisberot Jofrisse Chitengo, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C;
  32. Número ou marcador, página 25: e) Uma quota no valor nominal de 300.00MT equivalente a 1.5% do capital social pertencente ao sócio Mabote Felisberto Jofrisse Chitengo, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C;
  33. Número ou marcador, página 25: f) Uma quota no valor nominal de 300.00MT equivalente a 1.5% do capital social pertencente ao sócio Baptista Felisberto Jofrisse Chitengo, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C;
  34. Número ou marcador, página 25: g) Uma quota no valor nominal de 300,00MT equivalente a 1.5% do capital social pertencente ao sócio Rafael Notice Ventura, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C;
  35. Número ou marcador, página 25: h) Uma quota no valor nominal de 300,00MT equivalente a 1.5% do capital social pertencente ao sócio Bernardo Tsombe Constantino Lindimba, com a licença de prospecção e Pesquisa 9539L, 9522L, e concessão Mineira 9297C.
  36. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 25: (Aumento do capital social e suprimentos)
  38. Número ou marcador, página 25: Um) O capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de entradas pelos sóios, em dinheiro ou em outros valores por incorporação de reservas.
  39. Número ou marcador, página 25: Dois) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer de acordo com as condições estipuladas em assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 25: (Administração)
  42. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade será administrada e representada em juizo e fora dele, activa e passivamente na ordem jurídica interna e internacional, pelos sócios Vipul Suresh Gandhi e Aditya Baidya, que ficam desde já nomeados
  43. Texto do artigo, página 25: administradores, com despensa de caução, com ou cem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros e contratos pelas assinaturas, isoladamente dos administradores ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
  45. Número ou marcador, página 25: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e que não digam respeito sociais sobretudo em letras de favor, fianças ou abonações.
  46. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  47. Texto do artigo, página 25: (Divisão e cessão de quotas)
  48. Texto do artigo, página 25: A divisão ou cessão de quotas ou ainda a constituiçãde quaisquer ónus ou encargos sobre a mesma, requer autorização prévia da sociedade, que será dada por autorização da assembleia mediante parecer prévio dos sócios.
  49. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 25: (Amortização de quotas)
  51. Texto do artigo, página 25: A sociedade poderáamortizar as quotas as quotas dos sócios nas seguintes situações:
  52. Número ou marcador, página 25: a) Que seja objecto de arrolamento, penhor, arresto, apreendida, ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a transferência para terceiros;
  53. Número ou marcador, página 25: b) Seja objecto de cessão sem o conhecimento da sociedade nos casos em que este e exigido o acorodo entre os sócios.
  54. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
  56. Texto do artigo, página 25: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano para apreciação e avaliação do balanço e da conta de resultados anual, bem como para deliberar sobre outras materias para as quais tenha sido convocada e em sessão extraordinária.
  57. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 25: (Balanço e prestação de contas)
  59. Número ou marcador, página 25: Um) O ano financeiro conscide com o ano civil.
  60. Número ou marcador, página 25: Dois) A conta dos resultados e balanço deverão ser fechadas com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  61. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 25: (Dissolução e liquidação)
  63. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade disolv-se nos termos da lei. Dois) Declarada a liquidação da sociedade
  64. Texto do artigo, página 25: proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatarios dos mais amplos poderes para o efeito.
  65. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 26: (Disposições finais)
  67. Texto do artigo, página 26: Em tudo em que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ao as disposições legais vigentes na Republica de Moçambique.
  68. Texto do artigo, página 26: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, lavrando-se a presente acta que, depois de lida, ira ser assinada pelos presentes.
  69. Texto do artigo, página 26: Maputo, 18 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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