LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 17 Ngumula Lodge, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dezasseis de Abril de dois mil e quinze, foi matriculada na conservatória do registo de entidades legais sob NUEL 100598418, a entidade legal supra constituída, entre:
Texto do artigo · p. 17 Primeiro. Mark David Hammick, solteiro de nacionalidade escocesa, e residente na República da África do Sul, portador do Passaporte n.º M00072992, emitido aos trinta de Outubro de dois mil e doze;
Texto do artigo · p. 17 Segundo. Chantél Hammick, solteira de nacionalidade sul-africana, e residente na República da África do Sul, portador do Passaporte n.º A04008032, emitido aos quinze de Janeiro de dois mil e catorze, , que se regerá pelas cláusulas seguintes.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação Ngumula Lodge, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que tem a sua sede em Ngumula, localidade de Massavana, no Distrito de Jangamo – Inhambane. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 17 a) Prática de agricultura;
Número ou marcador · p. 17 b) Prática de actividades de turismo;
Número ou marcador · p. 17 c) Pesca desportiva e recreio;
Número ou marcador · p. 17 d) Turismo residencial;
Número ou marcador · p. 17 e) Residência periódica;
Número ou marcador · p. 17 f) Acomodação (self catering);
Número ou marcador · p. 17 g) Safari;
Número ou marcador · p. 17 h) Mergulho;
Número ou marcador · p. 17 i) Serviços de restauração e bebidas;
Número ou marcador · p. 17 j) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderão exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cento e vinte
Texto do artigo · p. 17 mil meticais correspondentes a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 17 a) Uma quota de sessenta mil meticais pertencentes ao sócio Mark David Hammick correspondentes cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 17 b) Uma quota de sessenta mil meticais pertencentes ao sócio Chantél Hammick correspondentes a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 17 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 17 Em caso de morte, incapacidade física ou mental permanente ou interdição de um dos sócios, a sua quota passa automaticamente para o sócio em vida e em caso de morte, incapacicade prmaneente ou interdição dos dois sócios, as suas quotas passam para os herdeiros.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 17 Um) A divisão ou cessão de quotas a favor de um sócio é livre.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O sócio e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 17 Três) Quando o sócio pretender ceder a sua quota deverá comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) Caso o sócio e a sociedade não pretendam exercer o direito de preferência que lhe é conferido nos termos do presente artigo, as quotas poderão ser cedidas a terceiros.
Número ou marcador · p. 17 Cinco) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Administração)
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Mark David Hammick.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura, podendo porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 17 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do
Texto do artigo · p. 18 exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 18 Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral ordinária. Os lucros líquidos a apurar, cinco por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 18 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Está conforme. Inhambane, treze de Março de dois mil
Texto do artigo · p. 18 e quinze. — A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Ngumula Lodge, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dezasseis de Abril de dois mil e quinze, foi matriculada na conservatória do registo de entidades legais sob NUEL 100598418, a entidade legal supra constituída, entre:
  3. Texto do artigo, página 17: Primeiro. Mark David Hammick, solteiro de nacionalidade escocesa, e residente na República da África do Sul, portador do Passaporte n.º M00072992, emitido aos trinta de Outubro de dois mil e doze;
  4. Texto do artigo, página 17: Segundo. Chantél Hammick, solteira de nacionalidade sul-africana, e residente na República da África do Sul, portador do Passaporte n.º A04008032, emitido aos quinze de Janeiro de dois mil e catorze, , que se regerá pelas cláusulas seguintes.
  5. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 17: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação Ngumula Lodge, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que tem a sua sede em Ngumula, localidade de Massavana, no Distrito de Jangamo – Inhambane. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 17: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 17: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
  11. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 17: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social:
  14. Número ou marcador, página 17: a) Prática de agricultura;
  15. Número ou marcador, página 17: b) Prática de actividades de turismo;
  16. Número ou marcador, página 17: c) Pesca desportiva e recreio;
  17. Número ou marcador, página 17: d) Turismo residencial;
  18. Número ou marcador, página 17: e) Residência periódica;
  19. Número ou marcador, página 17: f) Acomodação (self catering);
  20. Número ou marcador, página 17: g) Safari;
  21. Número ou marcador, página 17: h) Mergulho;
  22. Número ou marcador, página 17: i) Serviços de restauração e bebidas;
  23. Número ou marcador, página 17: j) Importação e exportação.
  24. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderão exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
  25. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cento e vinte
  28. Texto do artigo, página 17: mil meticais correspondentes a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  29. Número ou marcador, página 17: a) Uma quota de sessenta mil meticais pertencentes ao sócio Mark David Hammick correspondentes cinquenta por cento do capital social;
  30. Número ou marcador, página 17: b) Uma quota de sessenta mil meticais pertencentes ao sócio Chantél Hammick correspondentes a cinquenta por cento do capital social;
  31. Número ou marcador, página 17: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
  32. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 17: (Morte ou interdição)
  34. Texto do artigo, página 17: Em caso de morte, incapacidade física ou mental permanente ou interdição de um dos sócios, a sua quota passa automaticamente para o sócio em vida e em caso de morte, incapacicade prmaneente ou interdição dos dois sócios, as suas quotas passam para os herdeiros.
  35. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 17: (Cessão de quotas)
  37. Número ou marcador, página 17: Um) A divisão ou cessão de quotas a favor de um sócio é livre.
  38. Número ou marcador, página 17: Dois) O sócio e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
  39. Número ou marcador, página 17: Três) Quando o sócio pretender ceder a sua quota deverá comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
  40. Número ou marcador, página 17: Quatro) Caso o sócio e a sociedade não pretendam exercer o direito de preferência que lhe é conferido nos termos do presente artigo, as quotas poderão ser cedidas a terceiros.
  41. Número ou marcador, página 17: Cinco) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
  42. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 17: (Administração)
  44. Número ou marcador, página 17: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Mark David Hammick.
  45. Número ou marcador, página 17: Dois) Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura, podendo porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
  46. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
  48. Texto do artigo, página 17: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do
  49. Texto do artigo, página 18: exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
  50. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 18: (Deliberação da assembleia geral)
  52. Texto do artigo, página 18: Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
  53. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 18: (Exercício social)
  55. Número ou marcador, página 18: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  56. Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral ordinária. Os lucros líquidos a apurar, cinco por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
  57. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
  59. Texto do artigo, página 18: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  60. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  61. Texto do artigo, página 18: (Casos omissos)
  62. Texto do artigo, página 18: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  63. Texto do artigo, página 18: Está conforme. Inhambane, treze de Março de dois mil
  64. Texto do artigo, página 18: e quinze. — A Conservadora, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.