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Texto do artigo · p. 18 CVPTN, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico,para efeitos de publicação, que no dia 28 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100787032, uma entidade denominada CVPTN, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 18 Primeiro. Nguyen Thi Hoa, casada maior, de nacionalidade vietnamita, natural do Vietname, residente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º C0569262, emitido em dois mil e quinze dia 9 de Junho, pelo Departamento de Imigração da República Socialista do Vietname.
Texto do artigo · p. 18 Segundo. Hoang Lê Minh, solteiro maior, de nacionalidade vietnamita,natural do Vietnam, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º B8534660,emitido pelo Departamento de Imigração da República Socialista do Vietname, aos 19 de Novembro e dois mil e treze.
Texto do artigo · p. 18 Pelo presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação de CVPTN, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo no bairro da Coop, rua dos Flamingos, n.º 74, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Duração
Texto do artigo · p. 18 A sua duração será por tempo indeterminado, contando- se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato da sua constituição.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 Objecto
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 18 a) Arquitectura, construção civil, incluindo estradas e pontes, e decoração de interiores;
Número ou marcador · p. 18 b) Exploração mineira e florestal, incluindo plantio, processamento e exploração de produtos florestais;
Número ou marcador · p. 18 c) Exploração agricola, plantio e processamento industrial de produtos agrícolas;
Número ou marcador · p. 18 d) Importação e exportação de equipamentos, máquinas e veículos de construção, de viaturas, e peças de reposição de viaturas, de equipamento de telecomunicações, de equipamento e material eléctrico, de produtos agricolas, de frutas, de bebidas alcólicas, de produtos florestais e minerais, incluindo madeira e ouro respectivamente;
Número ou marcador · p. 18 e) Processamento, exportação e importação de produtos aquáticos;
Número ou marcador · p. 18 f) Prestação de serviços de agência e revenda de produtos e serviços, instalação de equipamentos e cabos de diversa natureza;
Número ou marcador · p. 18 g) Prestação de serviços conexos as actividades acima descritas.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá adquirir participações maioritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade poderá dedica-se a qualquer actividade não proibida por lei.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 Capital social
Texto do artigo · p. 18 O capital é fixado em cinquenta mil metiais, representados por duas quotas iguais subscritas realizadas em dinheiro:
Número ou marcador · p. 18 a) Nguyen Thi Hoa, vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 18 b) Hoang Lê Minh, vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 Divisão de quotas
Texto do artigo · p. 18 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do concenso dos scios gozando estes do direito de preferência.
Texto do artigo · p. 18 Se nem a sociedade, nem os socios mostrarem interesse pela quota de cedente, este decidira a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo socio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 Gerência
Texto do artigo · p. 19 A gerência e representação da sociedade sera assegurada pela empresa, a senhora Nguyen Thi Hoa com poderes bastantes para abrir e encerrar contas bancárias.
Texto do artigo · p. 19 A alteração da gerência podera ser decidida posteriormente pela empresária, Nguyen Thi Hoa.
Texto do artigo · p. 19 A empresa poderá nomear mandatarios ou procuradores para a representar em determinados actos, atribuindo tais poderes atraves de procuração, devendo esta indicar expressamente o âmbito e extenção.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 19 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício finado e repartição.
Texto do artigo · p. 19 A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circuntâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 Dissolução
Texto do artigo · p. 19 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 Herdeiros
Texto do artigo · p. 19 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos socios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obdeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 Casos omissos
Texto do artigo · p. 19 Os casos omissos, serão pela lei e em legislação aplicável da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 19 Maputo 23 de Fevereiro de 2017.
Texto do artigo · p. 19 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: CVPTN, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico,para efeitos de publicação, que no dia 28 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100787032, uma entidade denominada CVPTN, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 18: Primeiro. Nguyen Thi Hoa, casada maior, de nacionalidade vietnamita, natural do Vietname, residente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º C0569262, emitido em dois mil e quinze dia 9 de Junho, pelo Departamento de Imigração da República Socialista do Vietname.
  4. Texto do artigo, página 18: Segundo. Hoang Lê Minh, solteiro maior, de nacionalidade vietnamita,natural do Vietnam, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º B8534660,emitido pelo Departamento de Imigração da República Socialista do Vietname, aos 19 de Novembro e dois mil e treze.
  5. Texto do artigo, página 18: Pelo presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 18: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de CVPTN, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo no bairro da Coop, rua dos Flamingos, n.º 74, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  9. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 18: Duração
  11. Texto do artigo, página 18: A sua duração será por tempo indeterminado, contando- se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 18: Objecto
  14. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 18: a) Arquitectura, construção civil, incluindo estradas e pontes, e decoração de interiores;
  16. Número ou marcador, página 18: b) Exploração mineira e florestal, incluindo plantio, processamento e exploração de produtos florestais;
  17. Número ou marcador, página 18: c) Exploração agricola, plantio e processamento industrial de produtos agrícolas;
  18. Número ou marcador, página 18: d) Importação e exportação de equipamentos, máquinas e veículos de construção, de viaturas, e peças de reposição de viaturas, de equipamento de telecomunicações, de equipamento e material eléctrico, de produtos agricolas, de frutas, de bebidas alcólicas, de produtos florestais e minerais, incluindo madeira e ouro respectivamente;
  19. Número ou marcador, página 18: e) Processamento, exportação e importação de produtos aquáticos;
  20. Número ou marcador, página 18: f) Prestação de serviços de agência e revenda de produtos e serviços, instalação de equipamentos e cabos de diversa natureza;
  21. Número ou marcador, página 18: g) Prestação de serviços conexos as actividades acima descritas.
  22. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá adquirir participações maioritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  23. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá dedica-se a qualquer actividade não proibida por lei.
  24. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 18: Capital social
  26. Texto do artigo, página 18: O capital é fixado em cinquenta mil metiais, representados por duas quotas iguais subscritas realizadas em dinheiro:
  27. Número ou marcador, página 18: a) Nguyen Thi Hoa, vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
  28. Número ou marcador, página 18: b) Hoang Lê Minh, vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
  29. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 18: Divisão de quotas
  31. Texto do artigo, página 18: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do concenso dos scios gozando estes do direito de preferência.
  32. Texto do artigo, página 18: Se nem a sociedade, nem os socios mostrarem interesse pela quota de cedente, este decidira a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo socio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  33. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 19: Gerência
  35. Texto do artigo, página 19: A gerência e representação da sociedade sera assegurada pela empresa, a senhora Nguyen Thi Hoa com poderes bastantes para abrir e encerrar contas bancárias.
  36. Texto do artigo, página 19: A alteração da gerência podera ser decidida posteriormente pela empresária, Nguyen Thi Hoa.
  37. Texto do artigo, página 19: A empresa poderá nomear mandatarios ou procuradores para a representar em determinados actos, atribuindo tais poderes atraves de procuração, devendo esta indicar expressamente o âmbito e extenção.
  38. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 19: Assembleia geral
  40. Texto do artigo, página 19: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício finado e repartição.
  41. Texto do artigo, página 19: A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circuntâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  42. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 19: Dissolução
  44. Texto do artigo, página 19: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  45. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 19: Herdeiros
  47. Texto do artigo, página 19: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos socios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obdeçam o preceituado nos termos da lei.
  48. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 19: Casos omissos
  50. Texto do artigo, página 19: Os casos omissos, serão pela lei e em legislação aplicável da República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 19: Maputo 23 de Fevereiro de 2017.
  52. Texto do artigo, página 19: — O Técnico, Ilegível.
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