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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: J.M. Construserv – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101276007, uma entidade denominada J.M. Construserv - Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: José Manuel Silva, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100938464I, emitido aos 24 de Março de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, é celebrado o presente contrato, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de J.M. Construserv – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente J.M. Construserv, Lda. tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, n.º 601, Sommerchild, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: Duração
- Texto do artigo, página 18: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: Objecto
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 18: a) Construção civil e obras públicas, venda de materiais de construção e consultoria em construção civil;
- Número ou marcador, página 18: b) A sociedade poderá ainda, exercer outras actividades que sejam conexas ou subsidiárias da actividade principal.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: Capital social
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais) e corresponde a uma única quota com
- Texto do artigo, página 18: o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio José Manuel Silva.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes, alterando-se o pacto social, em
- Texto do artigo, página 18: observância das formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: Cessão de participação social
- Texto do artigo, página 18: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: Administração da sociedade
- Texto do artigo, página 18: A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora, activa e passivamente, será exercida por um sócio que fica desde já nomeado o senhor José Manuel Silva.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 18: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista, ou seja, especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: Disposição final
- Texto do artigo, página 18: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 20 de Fevereiro de 2020.
- Texto do artigo, página 18: — O Técnico, Ilegível.
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