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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Mossurize
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação Kuzvipira requereu ao Governo do Distrito de Mossurize o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período determinado e renováveis a uma única vez.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.° 2 do artigo 52 da Constituição da República conjugado com o artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida, a Associação Kuzvipira.
Texto do artigo · p. 1 Espungabera, 17 de Janeiro de 2015. — O Administrador do Distrito, Gilberto Moisés Canheze.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mossurize
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação Kuzvipira requereu ao Governo do Distrito de Mossurize o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período determinado e renováveis a uma única vez.
  6. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.° 2 do artigo 52 da Constituição da República conjugado com o artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida, a Associação Kuzvipira.
  7. Texto do artigo, página 1: Espungabera, 17 de Janeiro de 2015. — O Administrador do Distrito, Gilberto Moisés Canheze.
  8. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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