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Texto do artigo · p. 39 Sahaf Industries, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia dezasseis de Novembro de dois mil e doze, lavrada de folhas cento e oito a folhas cento e treze do livro de escrituras avulsas número trinta e cinco, do Primeiro Cartório Notarial da Beira, a cargo de João Jaime Ndaipa, técnico superior dos registos e notariado N1 e notário do mesmo cartório, foi constituída entre Anas Sahaf e Hasan Mukhatar Mohamad, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Texto do artigo · p. 39 Sahaf Industries , Limitada , a qual se regerá nos termos das cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 Denominação e duração
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a denominação de Sahaf Industries, Limitada e terá a sua sede na cidade da Beira.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá estabelecer, manter ou encerrar sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 39 Três) A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da presente escritura.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 Objecto social
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto o fabrico de pipocas, cheeps e niquinaques e bolachas.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, no entanto exercer qualquer outro ramo de actividade, em que os sócios acordarem e que sejam permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO II Capital social, quotas e prestações suplementares
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 Capital social
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro é de um milhão de meticais e corresponde a soma das seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 39 a) Uma quota do valor nominal de setecentos mil meticais, pertencente ao sócio Anas Sahaf;
Número ou marcador · p. 39 b) Uma quota do valor nominal de trezentos mil meticais, pertencente ao sócio Hasan Mukhatar Mohamad.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Por deliberação da assembleia geral,
Texto do artigo · p. 39 o capital social poderá ser aumentado mediante entradas em numerário ou em espécie, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 Divisão, transmissão e oneração de quotas
Número ou marcador · p. 39 Um) A divisão e cessão de quotas carece do consentimento da sociedade, gozando os sócios do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota ou a fracção dela, deverá comunicar esta intenção a sociedade, mediante carta registada, com antecedência mínima de trinta (30) dias, indicando os termos de cedência e a identificação do potencial cessionário.
Número ou marcador · p. 39 Três) Não desejando o restante sócio exercer
Texto do artigo · p. 39 o direito de preferência que lhe é conferido no número dois, a quota ou fracção dela poderá ser livremente cedida.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) A divisão e cessão quotas que ocorra sem observância do estabelecido no presente artigo é nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 Amortização de quotas
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade pode efectuar a amortização de quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 39 a) Se a quota tenha sido arrolada, penhorada ou sujeita a qualquer outra providência judicial;
Número ou marcador · p. 39 b) Em caso de falência, insolvência ou incapacidade do sócio.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A amortização referida no número anterior será efectivada pelo valor nominal da quota a amortizar, calculada com base no último balanço aprovado, acrescido dos lucros proporcionais ao tempo do exercício em curso e da parte correspondente de reservas.
Número ou marcador · p. 39 Três) O valor calculado será pago de acordo com a deliberação da assembleia.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários são obrigatórias para os restantes órgãos sociais e para todos os sócios, ainda que ausentes.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A assembleia geral é constituída por todos os sócios e reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assunto para que tenha sido devidamente convocada.
Número ou marcador · p. 39 Três) A assembleia geral reunirá extraordinariamente, sempre que convocada pelo gerente ou pelos sócios e com antecedência mínima de uma semana.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) O quórum necessário para a assembleia reunir é de dois terços do capital social no mínimo.
Número ou marcador · p. 39 Cinco) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples, excepto nos casos os quais a lei imponha maioria diferente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 Convocatórias da assembleia geral
Texto do artigo · p. 39 A assembleia geral será convocada pelo gerente, por meio de carta registada, fax, email, ou outro meio comprovativo, dirigido ao sócio com antecedência mínima de vinte dias, podendo este período ser reduzido para catorze dias, tratando-se de assembleia geral extraordinária.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 Representação da sociedade
Texto do artigo · p. 39 A sociedade será representada em juízo ou fora dele, activa e passivamente pelo sócio Hasan Mukhatar Mohamad, que é nomeado
Texto do artigo · p. 40 desde já gerente, com dispensa de caução e com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 40 Contas da sociedade
Número ou marcador · p. 40 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O primeiro ano financeiro começa, excepcionalmente, no momento do início da actividade da sociedade.
Número ou marcador · p. 40 Três) O balanço e conta de resultados serão fechados com referência a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano e serão submetidos à assembleia geral para aprovação.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 40 Distribuição de lucros
Número ou marcador · p. 40 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir a reserva legal, enquanto esta não estiver integralmente realizada ou sempre que sejam necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 40 A dissolução e liquidação da sociedade ocorre nos casos e nos termos estabelecidos na lei e nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 Omissões
Texto do artigo · p. 40 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Primeiro Cartório Notarial da Beira, aos
Texto do artigo · p. 40 14 de Outubro de 2012. – A Notária Técnica, Jaquelina Jaime Nuva Singano Vinho.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Sahaf Industries, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia dezasseis de Novembro de dois mil e doze, lavrada de folhas cento e oito a folhas cento e treze do livro de escrituras avulsas número trinta e cinco, do Primeiro Cartório Notarial da Beira, a cargo de João Jaime Ndaipa, técnico superior dos registos e notariado N1 e notário do mesmo cartório, foi constituída entre Anas Sahaf e Hasan Mukhatar Mohamad, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  3. Texto do artigo, página 39: Sahaf Industries , Limitada , a qual se regerá nos termos das cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
  5. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 39: Denominação e duração
  7. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação de Sahaf Industries, Limitada e terá a sua sede na cidade da Beira.
  8. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá estabelecer, manter ou encerrar sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação em território nacional ou estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 39: Três) A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da presente escritura.
  10. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 39: Objecto social
  12. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto o fabrico de pipocas, cheeps e niquinaques e bolachas.
  13. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, no entanto exercer qualquer outro ramo de actividade, em que os sócios acordarem e que sejam permitidos por lei.
  14. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO II Capital social, quotas e prestações suplementares
  15. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 39: Capital social
  17. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro é de um milhão de meticais e corresponde a soma das seguintes quotas:
  18. Número ou marcador, página 39: a) Uma quota do valor nominal de setecentos mil meticais, pertencente ao sócio Anas Sahaf;
  19. Número ou marcador, página 39: b) Uma quota do valor nominal de trezentos mil meticais, pertencente ao sócio Hasan Mukhatar Mohamad.
  20. Número ou marcador, página 39: Dois) Por deliberação da assembleia geral,
  21. Texto do artigo, página 39: o capital social poderá ser aumentado mediante entradas em numerário ou em espécie, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
  22. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 39: Divisão, transmissão e oneração de quotas
  24. Número ou marcador, página 39: Um) A divisão e cessão de quotas carece do consentimento da sociedade, gozando os sócios do direito de preferência.
  25. Número ou marcador, página 39: Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota ou a fracção dela, deverá comunicar esta intenção a sociedade, mediante carta registada, com antecedência mínima de trinta (30) dias, indicando os termos de cedência e a identificação do potencial cessionário.
  26. Número ou marcador, página 39: Três) Não desejando o restante sócio exercer
  27. Texto do artigo, página 39: o direito de preferência que lhe é conferido no número dois, a quota ou fracção dela poderá ser livremente cedida.
  28. Número ou marcador, página 39: Quatro) A divisão e cessão quotas que ocorra sem observância do estabelecido no presente artigo é nula e de nenhum efeito.
  29. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 39: Amortização de quotas
  31. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade pode efectuar a amortização de quotas nos seguintes casos:
  32. Número ou marcador, página 39: a) Se a quota tenha sido arrolada, penhorada ou sujeita a qualquer outra providência judicial;
  33. Número ou marcador, página 39: b) Em caso de falência, insolvência ou incapacidade do sócio.
  34. Número ou marcador, página 39: Dois) A amortização referida no número anterior será efectivada pelo valor nominal da quota a amortizar, calculada com base no último balanço aprovado, acrescido dos lucros proporcionais ao tempo do exercício em curso e da parte correspondente de reservas.
  35. Número ou marcador, página 39: Três) O valor calculado será pago de acordo com a deliberação da assembleia.
  36. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
  37. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 39: Assembleia geral
  39. Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários são obrigatórias para os restantes órgãos sociais e para todos os sócios, ainda que ausentes.
  40. Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral é constituída por todos os sócios e reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assunto para que tenha sido devidamente convocada.
  41. Número ou marcador, página 39: Três) A assembleia geral reunirá extraordinariamente, sempre que convocada pelo gerente ou pelos sócios e com antecedência mínima de uma semana.
  42. Número ou marcador, página 39: Quatro) O quórum necessário para a assembleia reunir é de dois terços do capital social no mínimo.
  43. Número ou marcador, página 39: Cinco) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples, excepto nos casos os quais a lei imponha maioria diferente.
  44. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 39: Convocatórias da assembleia geral
  46. Texto do artigo, página 39: A assembleia geral será convocada pelo gerente, por meio de carta registada, fax, email, ou outro meio comprovativo, dirigido ao sócio com antecedência mínima de vinte dias, podendo este período ser reduzido para catorze dias, tratando-se de assembleia geral extraordinária.
  47. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 39: Representação da sociedade
  49. Texto do artigo, página 39: A sociedade será representada em juízo ou fora dele, activa e passivamente pelo sócio Hasan Mukhatar Mohamad, que é nomeado
  50. Texto do artigo, página 40: desde já gerente, com dispensa de caução e com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
  51. Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
  52. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 40: Contas da sociedade
  54. Número ou marcador, página 40: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  55. Número ou marcador, página 40: Dois) O primeiro ano financeiro começa, excepcionalmente, no momento do início da actividade da sociedade.
  56. Número ou marcador, página 40: Três) O balanço e conta de resultados serão fechados com referência a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano e serão submetidos à assembleia geral para aprovação.
  57. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 40: Distribuição de lucros
  59. Número ou marcador, página 40: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir a reserva legal, enquanto esta não estiver integralmente realizada ou sempre que sejam necessária reintegrá-la.
  60. Número ou marcador, página 40: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  62. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 40: Dissolução e liquidação
  64. Texto do artigo, página 40: A dissolução e liquidação da sociedade ocorre nos casos e nos termos estabelecidos na lei e nos presentes estatutos.
  65. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 40: Omissões
  67. Texto do artigo, página 40: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  68. Texto do artigo, página 40: Está conforme. Primeiro Cartório Notarial da Beira, aos
  69. Texto do artigo, página 40: 14 de Outubro de 2012. – A Notária Técnica, Jaquelina Jaime Nuva Singano Vinho.
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