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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: Marhaba Business – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de Publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100823314 uma entidade denominada, Marhaba Business – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 10: Pelo presente documento, outorga nos termos do n.º 1, do artigo 328 do Código Comercial, Abubacar Joaquim Muapoilote, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110302398702Q, válido até 21 de Outubro de 2018, residente no bairro da Malhangalene, Rua da Resistência, n.º 1254, cidade de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal por quotas que é regido pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 10: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a denominação de Marhaba Business – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Mao Tse Tung, n.º 1562, rés-do-chão, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 11: Três) Mediante decisão do sócio único, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras formas de representação onde e quando se justificar, sempre que tal seja considerado necessário para o melhor exercício do seu objecto.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 11: a) Venda de todo tipo de vestuário e calçados;
- Número ou marcador, página 11: b) Prestação de serviços de educação, mormente: creches, escolas técnicas de nível básico e médio e Instituto Superior;
- Número ou marcador, página 11: c) Prestação de serviços de saúde e distribuição de medicamentos, mormente: Farmácias e Clínicas;
- Número ou marcador, página 11: d) Distribuição a grosso e a retalho de óculos de vista;
- Número ou marcador, página 11: e) Agricultura mecanizada;
- Número ou marcador, página 11: f) Aquacultura e agro-pecuária;
- Número ou marcador, página 11: g) Prestação de serviços de transporte;
- Número ou marcador, página 11: h) Consultoria matrimonial.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá adquirir participações sociais em outras sociedades.
- Número ou marcador, página 11: Três) Mediante decisão do sócio único, a sociedade poderá desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário é de MT 15.000,00 (quinze mil meticais), constituído por uma única quota pertencente ao sócio Abubacar Joaquim Muapilote.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 11: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 11: Por decisão do sócio único, o capital poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 11: (Administração)
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade será levada a cabo pelo sócio único, a quem compete o exercício de todos os poderes que lhe são conferidos por lei e pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 11: Dois) As decisões do sócio único deverão ser tomadas por este pessoalmente, lançadas num livro destinado a esse fim e por ele assinadas.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 11: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio único.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer funcionário da sociedade.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 11: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 11: O sócio único poderá conceder à sociedade as prestações suplementares de que ela necessite.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei, sendo o sócio único o liquidatário.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 11: (Omissões)
- Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 22 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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