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Texto do artigo · p. 12 Handling Comercial, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100823063 uma entidade denominada, Handling Comercial, Limitada.
Texto do artigo · p. 12 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 12 Kompra & Kompanhia DMCC, tem a sua sede em Dubai, United Arab Emirates, registado sob n.º DMCC66353, Unit n.º AG-PF-332AG Tower, Plot n.º JLTPH1-I1 A, representado pelo senhor Hugo Clemente Morgado, natural Durban – África do Sul portador do DIRE11ZA00082909M, emitido aos 6 de Julho de 2016 pela Direcção Nacional de Migração, residente na Avenida Mão Tse Tung n.º 549, 6.º andar esquerdo, bairro Polana Cimento, nesta cidade;
Texto do artigo · p. 12 Dinis Pedro Maculuve, solteiro, maior, natural de Manjacaze, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110100217185J, emitido aos 20 de Maio de 2010 pelo Arquivo de Identificação Civil da Maputo, residente na Avenida 24 de Julho n.º 3619, 2.º andar flat 4, bairro Alto Maé, nesta cidade; e
Texto do artigo · p. 12 Rui José Roxo Morgado, casado com Cristiana Clemente Maria Seabra Magalães Morgado sob regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, nacionalidade portuguesa, portador do DIRE11PT00008177M, emitido aos 6 de Maio de 2015, pela Direcção de Migração, residente na Avenida Mão Tse Tung, n.º 549, 6.º andar, bairro Polana Cimento, nesta cidade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação de: Handling Comercial, Limitada tem a sua sede na Avenida de Moçambique, n.º 1664 no bairro de Zimpeto, Cidade da Maputo.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 Duração
Texto do artigo · p. 12 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 Objecto
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto: Comercial em geral, a grosso e a retalho, em moeda nacional e em moeda convertível, no mercado nacional e internacional, bem como actividade de importação e exportação de produtos diversos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal, desde que devidamente
Texto do artigo · p. 13 autorizada pela assembleia geral e para que se obtenham as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenha um objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito do seu objecto.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 Capital social
Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais) dividido em três quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 13 a) Uma quota no valor nominal de nove milhões de meticais, correspondente a 90% do capital social, pertencente a sócia Kompra & Kompanhia DMCC;
Número ou marcador · p. 13 b) Uma quota no valor nominal de novecentos mil meticais, correspondente a 9% do capital social, pertencente ao sócio Rui José Roxo Morgado; e
Número ou marcador · p. 13 c) Outra quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a 1% do capital social, pertencente ao sócio Dinis Pedro Maculuve.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 13 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 13 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 Administração
Texto do artigo · p. 13 A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do Hugo Clemente Morgado que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 13 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 Herdeiros
Texto do artigo · p. 13 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem
Texto do artigo · p. 13 automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 Dissolução
Texto do artigo · p. 13 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 Casos omissos
Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 22 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Handling Comercial, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100823063 uma entidade denominada, Handling Comercial, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 12: Kompra & Kompanhia DMCC, tem a sua sede em Dubai, United Arab Emirates, registado sob n.º DMCC66353, Unit n.º AG-PF-332AG Tower, Plot n.º JLTPH1-I1 A, representado pelo senhor Hugo Clemente Morgado, natural Durban – África do Sul portador do DIRE11ZA00082909M, emitido aos 6 de Julho de 2016 pela Direcção Nacional de Migração, residente na Avenida Mão Tse Tung n.º 549, 6.º andar esquerdo, bairro Polana Cimento, nesta cidade;
  5. Texto do artigo, página 12: Dinis Pedro Maculuve, solteiro, maior, natural de Manjacaze, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110100217185J, emitido aos 20 de Maio de 2010 pelo Arquivo de Identificação Civil da Maputo, residente na Avenida 24 de Julho n.º 3619, 2.º andar flat 4, bairro Alto Maé, nesta cidade; e
  6. Texto do artigo, página 12: Rui José Roxo Morgado, casado com Cristiana Clemente Maria Seabra Magalães Morgado sob regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, nacionalidade portuguesa, portador do DIRE11PT00008177M, emitido aos 6 de Maio de 2015, pela Direcção de Migração, residente na Avenida Mão Tse Tung, n.º 549, 6.º andar, bairro Polana Cimento, nesta cidade.
  7. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 12: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de: Handling Comercial, Limitada tem a sua sede na Avenida de Moçambique, n.º 1664 no bairro de Zimpeto, Cidade da Maputo.
  10. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 12: Duração
  12. Texto do artigo, página 12: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 12: Objecto
  15. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto: Comercial em geral, a grosso e a retalho, em moeda nacional e em moeda convertível, no mercado nacional e internacional, bem como actividade de importação e exportação de produtos diversos.
  16. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal, desde que devidamente
  17. Texto do artigo, página 13: autorizada pela assembleia geral e para que se obtenham as necessárias autorizações legais.
  18. Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenha um objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito do seu objecto.
  19. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 13: Capital social
  21. Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais) dividido em três quotas desiguais assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 13: a) Uma quota no valor nominal de nove milhões de meticais, correspondente a 90% do capital social, pertencente a sócia Kompra & Kompanhia DMCC;
  23. Número ou marcador, página 13: b) Uma quota no valor nominal de novecentos mil meticais, correspondente a 9% do capital social, pertencente ao sócio Rui José Roxo Morgado; e
  24. Número ou marcador, página 13: c) Outra quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a 1% do capital social, pertencente ao sócio Dinis Pedro Maculuve.
  25. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 13: Aumento do capital
  27. Texto do artigo, página 13: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  28. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 13: Divisão e cessão de quotas
  30. Texto do artigo, página 13: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  31. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 13: Administração
  33. Texto do artigo, página 13: A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do Hugo Clemente Morgado que desde já fica nomeado administrador.
  34. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 13: Assembleia geral
  36. Texto do artigo, página 13: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 13: Herdeiros
  39. Texto do artigo, página 13: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem
  40. Texto do artigo, página 13: automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  41. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 13: Dissolução
  43. Texto do artigo, página 13: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  44. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 13: Casos omissos
  46. Texto do artigo, página 13: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 13: Maputo, 22 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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