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Texto do artigo · p. 20 Ngamu – Tecnologias & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100820447 uma entidade denominada, Ngamu – Tecnologias & Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 20 É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90 e do artigo 92, ambos do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 20 Primeiro. Agnélio Xavier Lhavanguane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100133700M, emitido aos 20 de Maio de 2015, na cidade de Maputo, residente no Bairro de Inhagoia A, cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 20 Segundo. Edson Alberto Michaque, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301929120B, emitido aos 22 de Fevereiro de 2012, na cidade de Maputo, residente no bairro de Ndlavela, cidade da Matola; e
Texto do artigo · p. 20 Terceiro. Sérgio Ernesto Zimba, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador Bilhete de Identidade n.º 110101459302B, emitido aos 10 de Julho de 2014, na cidade de Maputo, residente no bairro Polana Caniço B, n.º 86.
Texto do artigo · p. 20 Pelo presente instrumento ambos outorgantes constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO I Forma, firma, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Forma e firma)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Ngamu – Tecnologias & Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Sede)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro das Mahotas, rua Rafael Maguni, n.º 284, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A administração poderá, a todo o tempo deliberar que a sede seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
Número ou marcador · p. 20 Três) Por decisão da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Duração)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Objecto)
Número ou marcador · p. 20 Um) O objecto social da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 20 a) Prestação de serviços de concepção, implementação, consultoria e gestão de projectos de tecnologias de informação e comunicação; e
Número ou marcador · p. 20 b) Comercialização de produtos electrónicos, informáticos e produtos afins.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 (Capital social)
Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte e um mil meticais, correspondendo à soma de três quotas, subscritas e realizadas pelos sócios da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 20 a)Agnélio Xavier Lhavanguane, detentor de uma quota no valor nominal de sete mil meticais, correspondente a um terço do capital social;
Número ou marcador · p. 20 b) Edson Alberto Michaque, detentor de uma quota no valor nominal de sete mil meticais, correspondente a um terço do capital social;
Número ou marcador · p. 20 c) Sérgio Ernesto Zimba, detentor de uma quota no valor nominal de sete mil meticais, correspondente a um terço do capital social.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 20 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 20 Os sócios poderão realizar suprimentos à sociedade, caso os termos, condições e garantias dos mesmos tenham sido previamente aprovados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 (Transmissão de quotas)
Número ou marcador · p. 20 Um) A transmissão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A transmissão total ou parcial, de quotas a terceiros está sujeita ao prévio consentimento escrito da sociedade, gozando esta de direito de preferência.
Número ou marcador · p. 20 Três) O sócio que pretenda transmitir a sua quota a terceiros, deverá comunicar a sua intenção aos outros sócios e à sociedade, por meio de carta registada enviada com uma antecedência não inferior a trinta dias, devendo constar na mesma, a identificação do potencial adquirente e todas as condições que tenham sido propostas.
Número ou marcador · p. 20 Quatro) A sociedade deverá exercer o seu direito de preferência no prazo máximo de trinta dias a contar da data da recepção da carta registada, referida no número anterior.
Número ou marcador · p. 20 Cinco) O não exercício do direito de preferência pela sociedade, confere ao outro sócio o direito de transmitir ao potencial cessionário a sua quota, total ou parcialmente, por um preço não inferior e em termos e condições que não sejam mais favoráveis do que as constantes da referida carta registada.
Número ou marcador · p. 20 Seis) Decorrido o prazo de trinta dias sem que a quota tenha sido transmitida, o processo fica sem efeito, devendo-se cumprir novamente o disposto nos números anteriores, caso se pretenda transmitir a referida quota.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 (Exclusão do sócio)
Número ou marcador · p. 20 Um) Um sócio pode ser excluído da sociedade nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 20 a) Prática de actividades que coloquem em causa o bom nome da sociedade; e
Número ou marcador · p. 20 b) Transmissão da quota sem observância do disposto no artigo anterior.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Se o sócio for excluído da sociedade por ter ocorrido alguma das causas acima indicadas, a sociedade poderá amortizar a quota, adquiri-la ou fazê-la adquirir por um dos sócios ou por terceiros.
Número ou marcador · p. 20 Três) A exclusão do sócio não prejudica o dever de este indemnizar a sociedade pelos prejuízos que lhe tenha causado.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 20 (Exoneração do sócio)
Número ou marcador · p. 20 Um) Qualquer sócio pode exonerar-se da sociedade nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O sócio que queira exonerar-se notificará a sociedade, por escrito, da sua intenção de se exonerar e amortizar a quota. No prazo de trinta dias após a referida notificação, a sociedade amortizará a quota, procederá à sua aquisição ou fará com que seja adquirida por um sócio ou terceiro.
Número ou marcador · p. 20 Três) Se a sociedade não amortizar, adquirir ou fizer adquirir a quota por outro sócio ou terceiro, o sócio poderá alienar a sua quota a um terceiro, sem o consentimento prévio da sociedade.
Número ou marcador · p. 20 Quatro) O sócio só pode exonerar-se da sociedade, se as suas quotas estiverem integralmente realizadas.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 21 (Distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 21 Um) Os lucros da sociedade serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, e as reservas especialmente criadas.
Número ou marcador · p. 21 Três) Os lucros serão distribuídos aos sócios no prazo máximo de três meses a contar da data do fim do exercício económico.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Ónus e encargos)
Número ou marcador · p. 21 Um) Os sócios não constituirão nem autorizarão que sejam constituídos quaisquer ónus, ou outros encargos sobre as suas quotas, salvo se autorizados pela sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O sócio que pretenda constituir quaisquer ónus ou outros encargos sobre a sua quota, deverá notificar a sociedade, por carta registada com aviso de recepção, dos respectivos termos e condições, incluindo informação detalhada da transacção subjacente.
Número ou marcador · p. 21 Três) A reunião da assembleia geral será convocada no prazo de sete dias a contar da data de recepção da referida carta registada.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 21 Constituem órgãos sociais da sociedade a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Composição da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 21 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade acima apresentados.
Número ou marcador · p. 21 Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por um Presidente e por um Secretário, os quais se manterão nos seus cargos até que a estes renunciem ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Reuniões e deliberações)
Número ou marcador · p. 21 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício do ano anterior e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 21 Dois) As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os sócios acordarem na escolha de outro local.
Número ou marcador · p. 21 Três) As reuniões deverão ser convocadas pelo administrador ou ainda a pedido de um dos sócios, por meio de um correio electrónico ou carta registada com aviso de recepção, com a antecedência mínima sete dias.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 (Competências da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 21 Compete aos sócios deliberar sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador · p. 21 a) Aprovação do relatório anual da administração, do balanço e das contas do exercício;
Número ou marcador · p. 21 b) Distribuição de lucros;
Número ou marcador · p. 21 c) A designação e a destituição de qualquer membro da administração;
Número ou marcador · p. 21 d) A remuneração dos membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 21 e) Fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade;
Número ou marcador · p. 21 f) Aumento ou redução do capital social;
Número ou marcador · p. 21 g) Aprovação dos termos, condições e garantias de suprimentos;
Número ou marcador · p. 21 h) Aprovar a nomeação do mandatário da sociedade e determinar especificamente os poderes necessários para os quais é nomeado;
Número ou marcador · p. 21 i) A exclusão de um sócio e amortização das respectivas quotas;
Número ou marcador · p. 21 j) Exercício de direito de preferência na transmissão de quotas entre vivos;
Número ou marcador · p. 21 k) Outras matérias reguladas pela lei comercial.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 (Administração)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade será administrada por um único administrador, nomeando-se desde já, o sócio Agnélio Xavier Lhavanguane.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O administrador exerce o seu cargo por dois anos renováveis, mantendo-se no referido cargo até um período máximo de três mandatos subsequentes, podendo voltar a ser indicado dois mandatos depois e podendo ser interrompido por deliberação da assembleia.
Número ou marcador · p. 21 Três) O administrador está isento de prestar caução.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 (Competências)
Texto do artigo · p. 21 O administrador terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade obriga-se:
Texto do artigo · p. 21 a)Pela assinatura do único administrador, no âmbito dos poderes e compe-
Texto do artigo · p. 21 tências que lhe tenham sido conferidos; ou
Texto do artigo · p. 21 b)Pela assinatura do procurador nomeado pelo administrador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato que haver sido conferido.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 21 (Exercício e contas do exercício)
Número ou marcador · p. 21 Um) O exercício anual da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O administrador deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 21 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Os sócios diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade ocorrendo quaisquer casos de dissolução.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Liquidação)
Número ou marcador · p. 21 Um) A liquidação da sociedade será extrajudicial, nos termos a serem deliberados pela assembleia geral, e tendo em atenção o disposto na legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor de qualquer sócio desde que devidamente autorizado pela assembleia geral e obtido o acordo escrito de todos os credores.
Número ou marcador · p. 21 Três) Se a sociedade não for imediatamente liquidada, nos termos do número anterior, e sem prejuízo de outras disposições legais imperativas, todas as dívidas e responsabilidades da sociedade incluindo, sem restrições, todas as despesas incorridas com a liquidação e quaisquer empréstimos vencidos serão pagos ou reembolsados antes de serem transferidos quaisquer fundos aos sócios.
Número ou marcador · p. 21 Quatro) A assembleia geral pode deliberar, por unanimidade, que os bens remanescentes sejam distribuídos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Omissões)
Texto do artigo · p. 21 Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 22 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: Ngamu – Tecnologias & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100820447 uma entidade denominada, Ngamu – Tecnologias & Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 20: É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90 e do artigo 92, ambos do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 20: Primeiro. Agnélio Xavier Lhavanguane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100133700M, emitido aos 20 de Maio de 2015, na cidade de Maputo, residente no Bairro de Inhagoia A, cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 20: Segundo. Edson Alberto Michaque, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301929120B, emitido aos 22 de Fevereiro de 2012, na cidade de Maputo, residente no bairro de Ndlavela, cidade da Matola; e
  6. Texto do artigo, página 20: Terceiro. Sérgio Ernesto Zimba, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador Bilhete de Identidade n.º 110101459302B, emitido aos 10 de Julho de 2014, na cidade de Maputo, residente no bairro Polana Caniço B, n.º 86.
  7. Texto do artigo, página 20: Pelo presente instrumento ambos outorgantes constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Forma, firma, sede, duração e objecto
  9. Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 20: (Forma e firma)
  11. Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Ngamu – Tecnologias & Serviços, Limitada.
  12. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 20: (Sede)
  14. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro das Mahotas, rua Rafael Maguni, n.º 284, cidade de Maputo.
  15. Número ou marcador, página 20: Dois) A administração poderá, a todo o tempo deliberar que a sede seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
  16. Número ou marcador, página 20: Três) Por decisão da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
  17. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 20: (Duração)
  19. Texto do artigo, página 20: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  20. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 20: (Objecto)
  22. Número ou marcador, página 20: Um) O objecto social da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
  23. Número ou marcador, página 20: a) Prestação de serviços de concepção, implementação, consultoria e gestão de projectos de tecnologias de informação e comunicação; e
  24. Número ou marcador, página 20: b) Comercialização de produtos electrónicos, informáticos e produtos afins.
  25. Número ou marcador, página 20: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  26. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO II
  27. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 20: (Capital social)
  29. Número ou marcador, página 20: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte e um mil meticais, correspondendo à soma de três quotas, subscritas e realizadas pelos sócios da seguinte forma:
  30. Texto do artigo, página 20: a)Agnélio Xavier Lhavanguane, detentor de uma quota no valor nominal de sete mil meticais, correspondente a um terço do capital social;
  31. Número ou marcador, página 20: b) Edson Alberto Michaque, detentor de uma quota no valor nominal de sete mil meticais, correspondente a um terço do capital social;
  32. Número ou marcador, página 20: c) Sérgio Ernesto Zimba, detentor de uma quota no valor nominal de sete mil meticais, correspondente a um terço do capital social.
  33. Número ou marcador, página 20: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
  34. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 20: (Suprimentos)
  36. Texto do artigo, página 20: Os sócios poderão realizar suprimentos à sociedade, caso os termos, condições e garantias dos mesmos tenham sido previamente aprovados por deliberação da assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 20: (Transmissão de quotas)
  39. Número ou marcador, página 20: Um) A transmissão de quotas entre os sócios é livre.
  40. Número ou marcador, página 20: Dois) A transmissão total ou parcial, de quotas a terceiros está sujeita ao prévio consentimento escrito da sociedade, gozando esta de direito de preferência.
  41. Número ou marcador, página 20: Três) O sócio que pretenda transmitir a sua quota a terceiros, deverá comunicar a sua intenção aos outros sócios e à sociedade, por meio de carta registada enviada com uma antecedência não inferior a trinta dias, devendo constar na mesma, a identificação do potencial adquirente e todas as condições que tenham sido propostas.
  42. Número ou marcador, página 20: Quatro) A sociedade deverá exercer o seu direito de preferência no prazo máximo de trinta dias a contar da data da recepção da carta registada, referida no número anterior.
  43. Número ou marcador, página 20: Cinco) O não exercício do direito de preferência pela sociedade, confere ao outro sócio o direito de transmitir ao potencial cessionário a sua quota, total ou parcialmente, por um preço não inferior e em termos e condições que não sejam mais favoráveis do que as constantes da referida carta registada.
  44. Número ou marcador, página 20: Seis) Decorrido o prazo de trinta dias sem que a quota tenha sido transmitida, o processo fica sem efeito, devendo-se cumprir novamente o disposto nos números anteriores, caso se pretenda transmitir a referida quota.
  45. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 20: (Exclusão do sócio)
  47. Número ou marcador, página 20: Um) Um sócio pode ser excluído da sociedade nos seguintes casos:
  48. Número ou marcador, página 20: a) Prática de actividades que coloquem em causa o bom nome da sociedade; e
  49. Número ou marcador, página 20: b) Transmissão da quota sem observância do disposto no artigo anterior.
  50. Número ou marcador, página 20: Dois) Se o sócio for excluído da sociedade por ter ocorrido alguma das causas acima indicadas, a sociedade poderá amortizar a quota, adquiri-la ou fazê-la adquirir por um dos sócios ou por terceiros.
  51. Número ou marcador, página 20: Três) A exclusão do sócio não prejudica o dever de este indemnizar a sociedade pelos prejuízos que lhe tenha causado.
  52. Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 20: (Exoneração do sócio)
  54. Número ou marcador, página 20: Um) Qualquer sócio pode exonerar-se da sociedade nos termos da lei.
  55. Número ou marcador, página 20: Dois) O sócio que queira exonerar-se notificará a sociedade, por escrito, da sua intenção de se exonerar e amortizar a quota. No prazo de trinta dias após a referida notificação, a sociedade amortizará a quota, procederá à sua aquisição ou fará com que seja adquirida por um sócio ou terceiro.
  56. Número ou marcador, página 20: Três) Se a sociedade não amortizar, adquirir ou fizer adquirir a quota por outro sócio ou terceiro, o sócio poderá alienar a sua quota a um terceiro, sem o consentimento prévio da sociedade.
  57. Número ou marcador, página 20: Quatro) O sócio só pode exonerar-se da sociedade, se as suas quotas estiverem integralmente realizadas.
  58. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
  59. Texto do artigo, página 21: (Distribuição de lucros)
  60. Número ou marcador, página 21: Um) Os lucros da sociedade serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 21: Dois) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, e as reservas especialmente criadas.
  62. Número ou marcador, página 21: Três) Os lucros serão distribuídos aos sócios no prazo máximo de três meses a contar da data do fim do exercício económico.
  63. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  64. Texto do artigo, página 21: (Ónus e encargos)
  65. Número ou marcador, página 21: Um) Os sócios não constituirão nem autorizarão que sejam constituídos quaisquer ónus, ou outros encargos sobre as suas quotas, salvo se autorizados pela sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.
  66. Número ou marcador, página 21: Dois) O sócio que pretenda constituir quaisquer ónus ou outros encargos sobre a sua quota, deverá notificar a sociedade, por carta registada com aviso de recepção, dos respectivos termos e condições, incluindo informação detalhada da transacção subjacente.
  67. Número ou marcador, página 21: Três) A reunião da assembleia geral será convocada no prazo de sete dias a contar da data de recepção da referida carta registada.
  68. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  69. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  70. Texto do artigo, página 21: (Órgãos sociais)
  71. Texto do artigo, página 21: Constituem órgãos sociais da sociedade a assembleia geral e a administração.
  72. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  73. Texto do artigo, página 21: (Composição da assembleia geral)
  74. Número ou marcador, página 21: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade acima apresentados.
  75. Número ou marcador, página 21: Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por um Presidente e por um Secretário, os quais se manterão nos seus cargos até que a estes renunciem ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.
  76. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  77. Texto do artigo, página 21: (Reuniões e deliberações)
  78. Número ou marcador, página 21: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício do ano anterior e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
  79. Número ou marcador, página 21: Dois) As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os sócios acordarem na escolha de outro local.
  80. Número ou marcador, página 21: Três) As reuniões deverão ser convocadas pelo administrador ou ainda a pedido de um dos sócios, por meio de um correio electrónico ou carta registada com aviso de recepção, com a antecedência mínima sete dias.
  81. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  82. Texto do artigo, página 21: (Competências da assembleia geral)
  83. Texto do artigo, página 21: Compete aos sócios deliberar sobre as seguintes matérias:
  84. Número ou marcador, página 21: a) Aprovação do relatório anual da administração, do balanço e das contas do exercício;
  85. Número ou marcador, página 21: b) Distribuição de lucros;
  86. Número ou marcador, página 21: c) A designação e a destituição de qualquer membro da administração;
  87. Número ou marcador, página 21: d) A remuneração dos membros dos órgãos sociais;
  88. Número ou marcador, página 21: e) Fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade;
  89. Número ou marcador, página 21: f) Aumento ou redução do capital social;
  90. Número ou marcador, página 21: g) Aprovação dos termos, condições e garantias de suprimentos;
  91. Número ou marcador, página 21: h) Aprovar a nomeação do mandatário da sociedade e determinar especificamente os poderes necessários para os quais é nomeado;
  92. Número ou marcador, página 21: i) A exclusão de um sócio e amortização das respectivas quotas;
  93. Número ou marcador, página 21: j) Exercício de direito de preferência na transmissão de quotas entre vivos;
  94. Número ou marcador, página 21: k) Outras matérias reguladas pela lei comercial.
  95. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  96. Texto do artigo, página 21: (Administração)
  97. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade será administrada por um único administrador, nomeando-se desde já, o sócio Agnélio Xavier Lhavanguane.
  98. Número ou marcador, página 21: Dois) O administrador exerce o seu cargo por dois anos renováveis, mantendo-se no referido cargo até um período máximo de três mandatos subsequentes, podendo voltar a ser indicado dois mandatos depois e podendo ser interrompido por deliberação da assembleia.
  99. Número ou marcador, página 21: Três) O administrador está isento de prestar caução.
  100. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  101. Texto do artigo, página 21: (Competências)
  102. Texto do artigo, página 21: O administrador terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
  103. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  104. Texto do artigo, página 21: (Vinculação da sociedade)
  105. Texto do artigo, página 21: A sociedade obriga-se:
  106. Texto do artigo, página 21: a)Pela assinatura do único administrador, no âmbito dos poderes e compe-
  107. Texto do artigo, página 21: tências que lhe tenham sido conferidos; ou
  108. Texto do artigo, página 21: b)Pela assinatura do procurador nomeado pelo administrador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato que haver sido conferido.
  109. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO NONO
  110. Texto do artigo, página 21: (Exercício e contas do exercício)
  111. Número ou marcador, página 21: Um) O exercício anual da sociedade coincide com o ano civil.
  112. Número ou marcador, página 21: Dois) O administrador deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.
  113. Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO
  114. Texto do artigo, página 21: (Dissolução)
  115. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime da assembleia geral.
  116. Número ou marcador, página 21: Dois) Os sócios diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade ocorrendo quaisquer casos de dissolução.
  117. Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  118. Texto do artigo, página 21: (Liquidação)
  119. Número ou marcador, página 21: Um) A liquidação da sociedade será extrajudicial, nos termos a serem deliberados pela assembleia geral, e tendo em atenção o disposto na legislação em vigor.
  120. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor de qualquer sócio desde que devidamente autorizado pela assembleia geral e obtido o acordo escrito de todos os credores.
  121. Número ou marcador, página 21: Três) Se a sociedade não for imediatamente liquidada, nos termos do número anterior, e sem prejuízo de outras disposições legais imperativas, todas as dívidas e responsabilidades da sociedade incluindo, sem restrições, todas as despesas incorridas com a liquidação e quaisquer empréstimos vencidos serão pagos ou reembolsados antes de serem transferidos quaisquer fundos aos sócios.
  122. Número ou marcador, página 21: Quatro) A assembleia geral pode deliberar, por unanimidade, que os bens remanescentes sejam distribuídos pelos sócios.
  123. Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  124. Texto do artigo, página 21: (Omissões)
  125. Texto do artigo, página 21: Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  126. Texto do artigo, página 21: Maputo, 22 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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