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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Lhoyase – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Fevereiro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101478319, uma entidade denominada Lhoyase – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 18: Vasco Jorge Marques Rocha, solteiro, nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, no bairro Costa do Sol, casa n.º 7, Avenida Marginal, portador do DIRE 11PT0004795, emitido aos 6 de Abril de 2018.
- Texto do artigo, página 18: Acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de constituição de sociedade unipessoal limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 18: Um) A empresa adopta a denominação de Lhoyase – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede em Maputo, na Avenida Fernão Magalhães, n.° 34.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A empresa pode, por deliberação do socio, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 18: Três) Por deliberação do sócio, a empresa pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação onde seja necessário.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A empresa é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 18: Um) A empresa tem por objecto principal, venda de roupa e utensílio.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá, por decisão da administração, exercer outras actividades comerciais dentro dos limites estabelecidos por lei, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por um único sócio Vasco Jorge Marques Rocha com participação de (100%) das quotas - no valor nominal de cem mil meticais.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelo sócio ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 18: Um) As decisões sobre matérias que por lei são da competência deliberativa do sócio e devem ser tomadas pessoalmente pelo sócio:
- Número ou marcador, página 18: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
- Número ou marcador, página 19: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
- Número ou marcador, página 19: c) Nomear o administrador e determinar a sua remuneração, bem como destituí-lo.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração)
- Número ou marcador, página 19: Um) A empresa é administrada e representada pelo sócio ou pelo administrador nomeado pelo sócio.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A empresa vincula-se:
- Número ou marcador, página 19: a) Com a assinatura do sócio;
- Número ou marcador, página 19: b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio;
- Número ou marcador, página 19: c) Até que seja eleito uma nova administração, a administração da empresa será exercida pelo sócio Vasco Jorge Marques Rocha.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 19: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 19: Um) A empresa dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo administradora que estiver em exercício à data da sua dissolução.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 22 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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