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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: Brilusa Tecnology Supply – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Junho de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101338126, uma entidade denominada Brilusa Tecnology Supply – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 10: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 10: Brito Luciano Sainda, solteiro, maior, natural de Massinga, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100524516M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo,
- Texto do artigo, página 10: aos 11 de Janeiro de 2017, residente no bairro Polana Caniço A quarteirão 1, casa n.° 262.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Brilusa Tecnology Supply – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Sede)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Polana Caniço A quarteirão 1, casa n.° 262, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Por deliberação da assembleia geral poderá a sociedade, abrir e encerar delagações, sucursais, filiares, ou outras formas de representação comercial no país ou fora dele, bem com transferir a sede da sociedade para outra localidade, território nacional, desde que tenha obtida a autorização das autoridades competentes se necessário.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Duração)
- Texto do artigo, página 10: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para todos efeitos a partir da data da constítuição da sociedade.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto social:
- Texto do artigo, página 10: Prestação de serviços na área copias, digitação, internet, reparação de computadores e venda de electrodomésticos acessórios informáticos bem como outras actividades complementares e permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, é integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente ao Brito Luciano Sainda.
- Número ou marcador, página 10: Dois) O capital social podera ser acrescido mediante a deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social, para que se observem as formalidades estabelecidas na lei das sociedades por quotas.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (Participação social)
- Texto do artigo, página 10: É permitida a sociedade, por deliberação da assembleia geral, participar no capital social de outras sociedades, bem como associar-se
- Texto do artigo, página 10: a estas nos termos da legislação em vigor, desde que se mostrem legais e convenientes aos interesses socias.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 10: A cessão de quotas, é feita sem prejuízo das disponibilidades legais em vigor ou alineação de toda parte da quota, deverá ser do consenso do sócio gozando este do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros ou perdas.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordináriamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 10: (Administração, gerência e representação )
- Número ou marcador, página 10: Um) A administração e gerência da sociedade e conferida ao sócio Brito Luciano Sainda .
- Número ou marcador, página 10: Dois) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, represetando a sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto da social que, por lei ou pelos presentes estatutos, estejam reservados a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 10: Três) O administrador poderá constitui mandatários e neles delegar a totalidade ou parte dos seus poderes, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 10: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 10: Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultados, será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Do lucro que o balanço registar, liquídos de todas despesas e encargos deduzir-se a percentagem legalmente requerida para a constituíção da reserva legal enquanto estiver legalizada, ou sempre que seja necessário reintegra-la.
- Número ou marcador, página 10: Três) A parte restante do lucro será conforme a deliberação social por decisão da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos na lei.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 22 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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