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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Casa do Compósito, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101924564 uma entidade denominada Casa do Compósito, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 72.º do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 9: Primeiro. Bruno Miguel Antunes Peixoto, solteiro, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte CB029064, emitido a 6 de Agosto de 2019 e válido até 6 de Agosto de 2024, residente na cidade de Maputo na Avenida Frédéric Engels, n.º 231; e
- Texto do artigo, página 9: Segundo. Ricardo Daniel Fernandes Otero, solteiro, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte CB131056, emitido a 16 de Setembro de 2019 e válido até 16 de Setembro de 2024, residente na cidade de Maputo na rua Damião de Gois n.º 401, Sommerschield.
- Texto do artigo, página 9: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adota a denominação Casa do Compósito, Limitada e tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung n.º 65, cidade Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Mediante decisão de assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras representações onde e quando se justificar.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: Objeto
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objeto social principal:
- Número ou marcador, página 9: a) Compra e venda de materiais relacionados com a actividade;
- Número ou marcador, página 9: b) Importação e exportação de materiais.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou acessórias ao objeto principal.
- Número ou marcador, página 9: Três) Por deliberação dos sócios, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que tais transações sejam permitidas legalmente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: Capital social
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social integralmente subscrito em dinheiro é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), assim distribuídos:
- Número ou marcador, página 9: a) Uma quota com o valor de duzentos e cinquenta mil meticais, pertencente a Bruno Miguel Antunes Peixoto, correspondente a cinquenta por cento do capital social (50%);
- Número ou marcador, página 9: b) Uma quota com o valor de duzentos e cinquenta mil meticais, pertencente a Ricardo Daniel Fernandes Otero, correspondente a cinquenta por cento do capital social (50%).
- Número ou marcador, página 9: Dois) O capital social foi já realizado.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 9: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda ou parte das quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: Conselho de gerência
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade será dirigida e representada pelo sócio, desde já nomeado gerente da sociedade, o senhor Bruno Miguel Antunes Peixoto.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticando todos os atos tendentes à realização do objeto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente o sócio.
- Número ou marcador, página 9: Três) Ambos os sócios podem efetuar movimentação bancárias, assim como assinatura de cheques bancários, de forma independente, sem ser a necessária qualquer tipo de autorização por parte do outro sócio.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) A sociedade fica vinculada pela:Assinatura dos sócios.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 9: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: Dissolução
- Texto do artigo, página 9: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade do sócio quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: Casos omissos
- Texto do artigo, página 9: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 21 de Fevereiro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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