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Texto do artigo · p. 7 ANB Services, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101930912 uma entidade denominada ANB Services, Limitada, que irá reger-se pelos artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 7 Andrew John du Randt, sul-africano, nascido aos 22 de Maio de 1964, em Johannesburg, República da África do Sul, portador do Passaporte n.º M00180635, emitido pelas Autoridades Sul-Africanas, a 6 de Maio de 2016, residente no bairro Nhamua, cidade de Inhambane; e Crescêncio Francisco Guiamba, moçambicano, nascido a 1 de Janeiro de 1982, natural de Jangamo, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100045686Q, emitido em Inhambane, aos 4 de Fevereiro de 2022, residente no bairro Malembuana, 60 casas, cidade de Inhambane.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador · p. 7 Um) ANB Services, Limitada é uma pessoa colectiva do direito privado, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade pode associar-se a outras instituições, e/ou admitir como sócios outras pessoas coletivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras que aceitem o presente estatuto.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 7 (Duração e sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é instituída por tempo indeterminado e tem a sua sede no bairro Balane -1, cidade de Inhambane, província de Inhambane, podendo, por decisão dos sócios, ter delegações, sucursais ou representações dentro do país e/ou no estrangeiro, bem como alterar a sua sede.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 7 Um) ANB Services, Limitada tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 7 a) Venda, instalação, e manutenção de extintores e outros equipamentos de combate à incêndios, sistemas de segurança, incluindo câmaras de vigilância, alarmes, cercas eléctricas, motores para portões, campainhas, sensores para abertura automática de portas, cancelas e sistemas de monitoria remota;
Número ou marcador · p. 7 b) Venda, montagem, manutenção e reparação de sistemas de frio/ refrigeração e eletrodomésticos; e
Número ou marcador · p. 7 c) Prestação de serviços de fumigação de ambientes internos e externos, aplicação de pesticidas e controlo de pragas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A empresa pode desenvolver outras actividades ou prestar outros serviços conexos, desde que, sendo legais, não contrariem o seu objecto social e sejam devidamente autorizados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), distribuídos da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota de 45.000,00 MT (quarenta e cinco mil meticais), correspondentes a 90% do capital social, pertencente ao sócio Andrew John du Randt;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota de 5.000,00 MT (cinco mil meticias) correspondentes a 10% do capital social, pertencente ao sócio Crescêncio Francisco Guiamba.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 7 (Administração, gestão e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração da sociedade, salvo deliberação em contrário, é confiada ao senhor Andrew John du Randt, que exercerá as suas funções com dispensa de caução e com a remuneração que lhe vier a ser fixada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional, como na internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade e podendo delegar ou indicar um representante para desempenhar as suas funções, sempre que julgar necessário.
Número ou marcador · p. 7 Três) O administrador e/ou seus mandatários, não podem obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objeto social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral é convocada pela administração, com antecedência mínima de quinze dias, por carta registada, com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 7 (Divisão e cessação de quotas)
Texto do artigo · p. 7 A cessação ou alienação de parte ou da totalidade de quota, onerosa ou gratuita, por parte de um sócio, carece de consentimento da sociedade, cabendo aos sócios exercer o direito de preferência na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 7 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 7 Em caso de morte ou interdição do sócio, os herdeiros assumem automaticamente a quota do decujus na sociedade, podendo entre eles escolher um que os representará enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Todos os casos omissos são regulados pelas disposições contidas no Código Comercial de Moçambique e toda a legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 20 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: ANB Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101930912 uma entidade denominada ANB Services, Limitada, que irá reger-se pelos artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 7: Andrew John du Randt, sul-africano, nascido aos 22 de Maio de 1964, em Johannesburg, República da África do Sul, portador do Passaporte n.º M00180635, emitido pelas Autoridades Sul-Africanas, a 6 de Maio de 2016, residente no bairro Nhamua, cidade de Inhambane; e Crescêncio Francisco Guiamba, moçambicano, nascido a 1 de Janeiro de 1982, natural de Jangamo, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100045686Q, emitido em Inhambane, aos 4 de Fevereiro de 2022, residente no bairro Malembuana, 60 casas, cidade de Inhambane.
  4. Número ou marcador, página 7: ARTIGO UM
  5. Texto do artigo, página 7: (Denominação e natureza jurídica)
  6. Número ou marcador, página 7: Um) ANB Services, Limitada é uma pessoa colectiva do direito privado, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  7. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade pode associar-se a outras instituições, e/ou admitir como sócios outras pessoas coletivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras que aceitem o presente estatuto.
  8. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DOIS
  9. Texto do artigo, página 7: (Duração e sede)
  10. Texto do artigo, página 7: A sociedade é instituída por tempo indeterminado e tem a sua sede no bairro Balane -1, cidade de Inhambane, província de Inhambane, podendo, por decisão dos sócios, ter delegações, sucursais ou representações dentro do país e/ou no estrangeiro, bem como alterar a sua sede.
  11. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRÊS
  12. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 7: Um) ANB Services, Limitada tem como objecto social:
  14. Número ou marcador, página 7: a) Venda, instalação, e manutenção de extintores e outros equipamentos de combate à incêndios, sistemas de segurança, incluindo câmaras de vigilância, alarmes, cercas eléctricas, motores para portões, campainhas, sensores para abertura automática de portas, cancelas e sistemas de monitoria remota;
  15. Número ou marcador, página 7: b) Venda, montagem, manutenção e reparação de sistemas de frio/ refrigeração e eletrodomésticos; e
  16. Número ou marcador, página 7: c) Prestação de serviços de fumigação de ambientes internos e externos, aplicação de pesticidas e controlo de pragas.
  17. Número ou marcador, página 7: Dois) A empresa pode desenvolver outras actividades ou prestar outros serviços conexos, desde que, sendo legais, não contrariem o seu objecto social e sejam devidamente autorizados.
  18. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUATRO
  19. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 7: O capital social integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), distribuídos da seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota de 45.000,00 MT (quarenta e cinco mil meticais), correspondentes a 90% do capital social, pertencente ao sócio Andrew John du Randt;
  22. Número ou marcador, página 7: b) Uma quota de 5.000,00 MT (cinco mil meticias) correspondentes a 10% do capital social, pertencente ao sócio Crescêncio Francisco Guiamba.
  23. Número ou marcador, página 7: ARTIGO CINCO
  24. Texto do artigo, página 7: (Administração, gestão e representação da sociedade)
  25. Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade, salvo deliberação em contrário, é confiada ao senhor Andrew John du Randt, que exercerá as suas funções com dispensa de caução e com a remuneração que lhe vier a ser fixada pela assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 7: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional, como na internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade e podendo delegar ou indicar um representante para desempenhar as suas funções, sempre que julgar necessário.
  27. Número ou marcador, página 7: Três) O administrador e/ou seus mandatários, não podem obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objeto social.
  28. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEIS
  29. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  31. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral é convocada pela administração, com antecedência mínima de quinze dias, por carta registada, com aviso de recepção.
  32. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SETE
  33. Texto do artigo, página 7: (Divisão e cessação de quotas)
  34. Texto do artigo, página 7: A cessação ou alienação de parte ou da totalidade de quota, onerosa ou gratuita, por parte de um sócio, carece de consentimento da sociedade, cabendo aos sócios exercer o direito de preferência na proporção das suas quotas.
  35. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITO
  36. Texto do artigo, página 7: (Morte ou interdição)
  37. Texto do artigo, página 7: Em caso de morte ou interdição do sócio, os herdeiros assumem automaticamente a quota do decujus na sociedade, podendo entre eles escolher um que os representará enquanto a quota se mantiver indivisa.
  38. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NOVE
  39. Texto do artigo, página 7: (Dissolução da sociedade)
  40. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos termos fixados pela lei.
  41. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DEZ
  42. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 7: Todos os casos omissos são regulados pelas disposições contidas no Código Comercial de Moçambique e toda a legislação aplicável.
  44. Texto do artigo, página 7: Maputo, 20 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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