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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Shamwari Pescados & Agro, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Shamwari Pescados & Agro, Limitada, matriculada sob NUEL 105005540, entre Mundo Animal Petshop, Limitada, com sede na Província de Sofala, Cidade da Beira, representada neste acto pelo sócio-gerente, Felix Silvestre Pedroso Júnior, casado, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e Domingos Sulai Mariamo, maior, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro de Esturro, Cidade da Beira, constitui uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90º, do Código Comercial, as cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Da denominação, sede legal, objectivo e duração da sociedade
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Denominação)
- Texto do artigo, página 30: É constituída e será regida nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que terá a denominação Shamwari Pescados & Agro, Limitada.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Sede)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade tem a sua sede no Bairro de Estoril, Cidade da Beira, Província de Sofala, podendo, por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritório, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Objecto)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 30: a) venda de insumos agrícolas;
- Número ou marcador, página 30: b) comercialização de mariscos;
- Número ou marcador, página 30: c) prestação de serviços de consultoria na área de pescados e agricultura.
- Número ou marcador, página 30: d) comércio a grosso e a retalho de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas;
- Número ou marcador, página 30: e) comércio em geral com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 30: f) prática de qualquer outra actividade comercial e de prestação de serviços não proibida por lei desde que para tal esteja devidamente autorizada pelas instâncias competentes.
- Texto do artigo, página 30: Único. É da competência da sociedade deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a Sociedade efectivamente exercerá, também sobre suspensão ou cessação de uma actividade que venha a ser exercida.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Duração)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade tem o seu início a partir da data de celebração do presente contrato e a sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, subcrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) que é correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 31: a) Mundo Animal Petshop, Limitada, com uma quota de sessenta e sete por cento do capital social, correspondente a 67.000,00MT (sessenta e sete mil meticais);
- Número ou marcador, página 31: b) Domingos Sulai Mariamo, com uma quota de trinta e três por cento do capital social, correspondente a 33.000,00MT (trinta e três mil meticais).
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Quota)
- Texto do artigo, página 31: O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as necessidades da evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III Da administração
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Administração)
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração e a representação da sociedade pertencem aos sócios Mundo Animal Petshop, Limitada, representada neste acto pelo sócio-gerente Felix Silvestre Pedroso Júnior e Domingos Sulai Mariamo.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Para obrigar a sociedade é preciso a assinatura de Félix Silvestre Pedroso Júnior e de Domingos Sulai Mariamo.
- Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de produção adequada para o efeito.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO IV Das disposições finais e omissos
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolverá nos termos da lei e por deliberação unânime dos sócios.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: (Omissos)
- Texto do artigo, página 31: Em tudo o omisso será regulado por lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Beira, 11 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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