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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Buffet Aperitiv – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e oito de Fevereiro de dois mil e catorze, lavrada a folhas cento trinta e três a cento trinta e sete, do livro de notas para escrituras diversas número cento, quarenta e quatro traço A, do Cartório Notarial da Matola, perante Arnaldo Jamal de Magalhães, conservador e notário superior, foi constituída por Ester Soares Sacramento Monteiro Pedro Francisco, uma sociedade unipessoal, limitada, que se regerá pelas disposições constantes do articulado seguinte:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 14: Único) A sociedade adopta a denominação Buffet Aperitivo – Sociedade Unipessoal, Limitada, sob a forma de sociedade unipessoal e é constituída por tempo indeterminado, reportando a sua existência para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Sede)
- Texto do artigo, página 14: Único. A sociedade tem a sua sede na Rua da Beira, casa número trezentos e noventa e sete, Bairro Ferroviário, na cidade do Maputo, podendo, por decisão da sócia única, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 14: a) Catering;
- Número ou marcador, página 14: b) Comercialização de produtos alimentares e bebidas;
- Número ou marcador, página 14: c) Restauração e bar;
- Número ou marcador, página 14: d) Acomodação, hospedagem, hotelaria e turismo.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor nominal de vinte mil meticais, o correspondente a uma
- Texto do artigo, página 14: única quota de igual valor pertencente a sócia Ester Soares Sacramento Monteiro Pedro Francisco.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Gerência)
- Número ou marcador, página 14: Um) A gerência da sociedade será confiada a Ester Soares Sacramento Monteiro Pedro Francisco, que desde já fica nomeada sócia gerente.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade fica obrigada apenas pela assinatura do gerente ou pelo procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Lucros e seu destino)
- Texto do artigo, página 14: Único) Os lucros referentes ao exercício do ano anterior terão os seguintes destinos:
- Número ou marcador, página 14: a) Vinte e cinco por cento para o fundo de reserva legal;
- Número ou marcador, página 14: b) Fundo de reserva de investimento numa percentagem a ser aprovada pela sócia;
- Número ou marcador, página 14: c) O remanescente poderá ser dado como dividendo se a sócia assim o decidir.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 14: Um) O ano económico coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 14: Dois) O balanço e a conta de resultado, fecharão com referência até ao dia trinta e um de Dezembro, devendo ser submetidos a apreciação e aprovação, até ao dia trinta e um do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos na lei e por decisão da sócia única.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 14: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Está conforme. Matola, vinte e oito de Março de dois mil
- Texto do artigo, página 14: e catorze. — O Técnico, Ilegível.
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