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Texto do artigo · p. 25 Lozane Farms, Limitada
Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, e por acta de oito de Dezembro de dois mil e dezasseis que a Lozane Farms, Limitada, matriculada
Texto do artigo · p. 25 sob NUEL 100042843, com capital social subscrito e realizado em dinheiro no valor de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), subdividido em três quotas desiguais, sendo uma quota no valor de 8.000,00 MT (oito mil meticais), pertencente ao sócio Bakir Lozane João, e duas quotas iguais no valor de 6.000,00 MT (seis mil meticais), cada pertencentes aos sócios Bradley Lozane e Winnie Lozane, reuniu em assembleia geral ordinária na sua sede sita na avenida da Namaacha-Km 25, Umbeluzi-Boane, provóncia de Maputo, onde os sócios deliberaram o seguinte:
Texto do artigo · p. 25 i) A divisão e cessão da quota no valor de 8.000,00 MT (oito mil meticais), que o sócio Bakir Lozane João, possui na referida sociedade em quatro quotas desiguais, sendo (i) Uma quota no valor de 4.000,00 MT (quatro mil meticais) que reserva para si; (ii) Uma quota no valor de 2.000,00 MT (dois mil meticais), que cede para Félix Ananias Langa, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101158835N, de 31 de Maio de 2011, emitido em Maputo; (iii) Uma quota no valor de 1.000,00 MT (mil meticais), que cede para Edite Madalena Félix Langa, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102262882A, de 4 de Abril de 2011, emitido em Maputo; e (iv) Uma quota no valor de 1.000,00 MT (mil meticais), que cede para Lídia Celeste Félix Langa, solteira, portadora do Bilhte de Identidade n.º 110302398643N, de 30 de Agosto de 2012, emitido em Maputo; ii) O aumento do capital social da Lozane Farms, Limitada, em mais 45.980.000,00 MT (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta mil meticais), avaliado em património, passando a ser 46.000.000,00 MT (quarenta e seis milhões de meticais), equivalentes a 100% do capital social, integralmente realizado e distribuído em seis quotas desiguais, sendo: (i) Uma quota no valor de 18.400.000,00 MT (dezoito milhões e quatrocentos mil meticais), equivalente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Bakir Lozane João, casado, com a Engrácia de Nascimento Luciano Banze; (ii) Uma quota no valor de 7.360.000,00 MT (sete milhões, trezentos e sessenta mil meticais) equivalente a 16% do capital social, pertencente ao sócio Felix Ananias Langa, casado, com Percina João Manhenje Langa; (iii) Uma quota no valor de 6.440.000,00 MT (seis milhões, quatrocentos e quarenta
Texto do artigo · p. 25 mil meticais), equivalente a 14% do capital social pertencente ao sócio Bradley Lozane; (iv) Uma quota no valor de 6.440.000,00 MT (seis milhões, quatrocentos e quarenta mil meticais), equivalente a 14% do capital social, pertencente à sócia Winnie Lozane; (v) Uma quota no valor de 3.680.000,00 MT (três milhões, seiscentos e oitenta mil meticais) equivalente a 8% do capital social, pertencente à sócia Edite Madalena Félix Langa; e (vi) Uma quota no valor de 3.680.000,00 MT (três milhões, seiscentos e oitenta mil meticais), equivalente a 8% do capital social pertencente à sócia Lídia Celeste Félix Langa respectivamente; iii) A restruturação da administração e gerência da sociedade e o alargamento do objecto social.
Texto do artigo · p. 25 Em consequência destas operações, fica alterada a redação dos artigos 3, 4, 7 e 8 do Estatutos da Lozane Farms, passando a ter uma nova e seguinte redação:
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO I Do objecto
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 25 A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 25 a) Desenvolvimento da actividade agro-pecuária com toda a cadeia de valores e comercialização no mercado interna e exportação;
Número ou marcador · p. 25 b) Importação de equipamento e matéria-prima para o fabrico e montagem de máquinas agrícolas e de construção de estradas, importação de insumos agropecuários param o desenvolvimento e fomento das actividades produtivas, comer-cialização e exportação;
Número ou marcador · p. 25 c) Estabelecer de parcerias por contratos special purpose vehicles para capitalizar a base produtiva, acrescentar valores e maximizar o potencial agro- -ecológico que possui;
Número ou marcador · p. 25 d) Criação de centros de treinamento e transferência de tecnologias de produção, produtividade e mecanização agrícola;
Número ou marcador · p. 25 e) Desenvolvimento das indústrias imobiliária, transporte, turismo e infraestruturas;
Número ou marcador · p. 25 f) Gestão de participações, consultoria e prestação de serviços diversos;
Número ou marcador · p. 25 g) Representação de marcas e agenciamento;
Número ou marcador · p. 25 h) Estabelecimento de parcerias para abertura de escolas internacionais de transmissão de conhecimentos de ensino e aprendizagem.
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 O capital social, subscrito e integralmente realizado, é de 46.000.000,00 MT (quarenta e seis milhões de meticais) correspondentes a 100% do capital social, subdividido em 6 (seis) quotas desiguais, sendo: (i) Uma quota no valor de 18.400.000,00 MT (dezoito milhões e quatrocentos mil meticais), equivalente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Bakir Lozane João; (ii) Uma quota no valor de 7.360.000,00 MT (sete milhões, trezentos e sessenta mil meticais), equivalente a 16% do capital social, pertencente ao sócio Felix Ananias Langa; (iii) Uma quota no valor de 6.440.000,00 MT (seis milhões, quatrocentos e quarenta mil meticais), equivalente a 14% do capital social, pertencente ao sócio Bradley Lozane; (iv) Uma quota no valor de 6.440.000,00 MT (seis milhões, quatrocentos e quarenta mil meticais), equivalente a 14% do capital social, pertencente à sócia Winnie Lozane; (v) Uma quota no valor de 3.680.000,00 MT (três milhões, seiscentos e oitenta mil meticais), equivalente a 8% do capital social, pertencente à sócia Edite Madalena Félix Langa; (vi) Uma quota no valor de 3.680.000,00 MT (três milhões, seiscentos e oitenta mil meticais), equivalente a 8% do capital social, pertencente à sócia Lídia Celeste Félix Langa, respectivamente.
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO III Da gerência
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 26 Um) A administração e gerência, representação em juízo e fora dele activa e passivamente será exercida pelos sócios Bakir Lozane João e Félix Ananias Langa, os irão definir as políticas de gestão e administração dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros da Lozane Farms.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A Lozane Farms poderá abrir contas bancárias em qualquer banco comercial dentro e fora do país, as quais deverão ser obrigadas por duas assinaturas dos sócios Bakir Lozane João e Felix Ananias Langa. A correspondência normal do expediente do funcionamento da Lozane Farms pode ser feita por assinatura de um dos dois sócios numa acção coordenada;
Número ou marcador · p. 26 Três) Por conveniência das necessidades, os dois sócios (Bakir Lozane João e Felix Ananias Langa), podem conjuntamente designar gestores de alguns empreendimentos da Lozane
Texto do artigo · p. 26 Farms mediante a delegação de poderes de administração inceridos nos contratos de trabalho com mandato a termo próprio, para a implementação das políticas e/ou modelos de negócio definidos pela Lozane Farms, incluindo o poder de obrigar contas correntes de funcionamento subsidiadas pela Lozane Farms. Os mandatários que violarem a ética e práticas da boa governação e probidade, serão sujeitos a sanções disciplinares e criminais conforme os casos e nos termos do combate a corrupção e aplicação justa das políticas internas da Lozane Farms e das demais leis vigentes na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 26 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 26 Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade convocado e dirigido por um presidente da mesa eleito entre os sócios cujo período de mandato é igual ao do presidente do conselho de administração e reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se achar conveniente e/ou por solicitação de qualquer um dos sócios com antecedência mínima de quinze dias acompanhada de uma agenda prévia.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A assembleia geral atribui aos sócios Bakir Lozane João e Félix Ananias Langa os plenos poderes de representar a Lozane Farms em juízo e fora dele na defesa de todos os seus interesses, administrar e gerir a Empresa e suas participações e levar a bom termo a missão inserida no seu objecto, visando alcançar a sua visão.
Número ou marcador · p. 26 Três) São poderes da assembleia geral os seguintes:
Número ou marcador · p. 26 a) A alteração do estatutos;
Número ou marcador · p. 26 b) A admissão de novos sócios;
Número ou marcador · p. 26 c) Fusão, transformação, liquidação ou dissolução da sociedade;
Número ou marcador · p. 26 d) A subscrição, aquisição de participações sociais e deliberação sobre todos os actos administrativos com impacto na vida da sociedade;
Número ou marcador · p. 26 e) Criar e aprovar os quadros orgânicos da Lozane Farms e suas subsidiárias, criar políticas da organização e funcionamento, admitir trabalhadores e definir os respectivos mandatos, responsabilidades, deveres e direitos.
Número ou marcador · p. 26 Quatro) A assembleia geral delibera delegar os seus poderes aos sócios Bakir Lozane João e Félix Ananias Langa, para conjuntamente exercer em prol da materialização do objecto da sociedade. Em casos de impedimento de um destes mandatários os poderes delegados cessam e revertem-se automaticamente
Texto do artigo · p. 26 na sua plenitude para a assembleia geral da Lozane Farms, a qual irá deliberar, por uma acta reconhecida pelo notário, sobre os procedimentos a seguir, sendo que, qualquer acto administrativo que for praticado por qualquer um destes mandatários de forma singular é nulo e de nenhum efeito.
Texto do artigo · p. 26 Maputo, 18 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 25: Lozane Farms, Limitada
  2. Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, e por acta de oito de Dezembro de dois mil e dezasseis que a Lozane Farms, Limitada, matriculada
  3. Texto do artigo, página 25: sob NUEL 100042843, com capital social subscrito e realizado em dinheiro no valor de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), subdividido em três quotas desiguais, sendo uma quota no valor de 8.000,00 MT (oito mil meticais), pertencente ao sócio Bakir Lozane João, e duas quotas iguais no valor de 6.000,00 MT (seis mil meticais), cada pertencentes aos sócios Bradley Lozane e Winnie Lozane, reuniu em assembleia geral ordinária na sua sede sita na avenida da Namaacha-Km 25, Umbeluzi-Boane, provóncia de Maputo, onde os sócios deliberaram o seguinte:
  4. Texto do artigo, página 25: i) A divisão e cessão da quota no valor de 8.000,00 MT (oito mil meticais), que o sócio Bakir Lozane João, possui na referida sociedade em quatro quotas desiguais, sendo (i) Uma quota no valor de 4.000,00 MT (quatro mil meticais) que reserva para si; (ii) Uma quota no valor de 2.000,00 MT (dois mil meticais), que cede para Félix Ananias Langa, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101158835N, de 31 de Maio de 2011, emitido em Maputo; (iii) Uma quota no valor de 1.000,00 MT (mil meticais), que cede para Edite Madalena Félix Langa, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102262882A, de 4 de Abril de 2011, emitido em Maputo; e (iv) Uma quota no valor de 1.000,00 MT (mil meticais), que cede para Lídia Celeste Félix Langa, solteira, portadora do Bilhte de Identidade n.º 110302398643N, de 30 de Agosto de 2012, emitido em Maputo; ii) O aumento do capital social da Lozane Farms, Limitada, em mais 45.980.000,00 MT (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta mil meticais), avaliado em património, passando a ser 46.000.000,00 MT (quarenta e seis milhões de meticais), equivalentes a 100% do capital social, integralmente realizado e distribuído em seis quotas desiguais, sendo: (i) Uma quota no valor de 18.400.000,00 MT (dezoito milhões e quatrocentos mil meticais), equivalente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Bakir Lozane João, casado, com a Engrácia de Nascimento Luciano Banze; (ii) Uma quota no valor de 7.360.000,00 MT (sete milhões, trezentos e sessenta mil meticais) equivalente a 16% do capital social, pertencente ao sócio Felix Ananias Langa, casado, com Percina João Manhenje Langa; (iii) Uma quota no valor de 6.440.000,00 MT (seis milhões, quatrocentos e quarenta
  5. Texto do artigo, página 25: mil meticais), equivalente a 14% do capital social pertencente ao sócio Bradley Lozane; (iv) Uma quota no valor de 6.440.000,00 MT (seis milhões, quatrocentos e quarenta mil meticais), equivalente a 14% do capital social, pertencente à sócia Winnie Lozane; (v) Uma quota no valor de 3.680.000,00 MT (três milhões, seiscentos e oitenta mil meticais) equivalente a 8% do capital social, pertencente à sócia Edite Madalena Félix Langa; e (vi) Uma quota no valor de 3.680.000,00 MT (três milhões, seiscentos e oitenta mil meticais), equivalente a 8% do capital social pertencente à sócia Lídia Celeste Félix Langa respectivamente; iii) A restruturação da administração e gerência da sociedade e o alargamento do objecto social.
  6. Texto do artigo, página 25: Em consequência destas operações, fica alterada a redação dos artigos 3, 4, 7 e 8 do Estatutos da Lozane Farms, passando a ter uma nova e seguinte redação:
  7. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO I Do objecto
  8. Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
  9. Texto do artigo, página 25: A sociedade tem como objecto:
  10. Número ou marcador, página 25: a) Desenvolvimento da actividade agro-pecuária com toda a cadeia de valores e comercialização no mercado interna e exportação;
  11. Número ou marcador, página 25: b) Importação de equipamento e matéria-prima para o fabrico e montagem de máquinas agrícolas e de construção de estradas, importação de insumos agropecuários param o desenvolvimento e fomento das actividades produtivas, comer-cialização e exportação;
  12. Número ou marcador, página 25: c) Estabelecer de parcerias por contratos special purpose vehicles para capitalizar a base produtiva, acrescentar valores e maximizar o potencial agro- -ecológico que possui;
  13. Número ou marcador, página 25: d) Criação de centros de treinamento e transferência de tecnologias de produção, produtividade e mecanização agrícola;
  14. Número ou marcador, página 25: e) Desenvolvimento das indústrias imobiliária, transporte, turismo e infraestruturas;
  15. Número ou marcador, página 25: f) Gestão de participações, consultoria e prestação de serviços diversos;
  16. Número ou marcador, página 25: g) Representação de marcas e agenciamento;
  17. Número ou marcador, página 25: h) Estabelecimento de parcerias para abertura de escolas internacionais de transmissão de conhecimentos de ensino e aprendizagem.
  18. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 26: O capital social, subscrito e integralmente realizado, é de 46.000.000,00 MT (quarenta e seis milhões de meticais) correspondentes a 100% do capital social, subdividido em 6 (seis) quotas desiguais, sendo: (i) Uma quota no valor de 18.400.000,00 MT (dezoito milhões e quatrocentos mil meticais), equivalente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Bakir Lozane João; (ii) Uma quota no valor de 7.360.000,00 MT (sete milhões, trezentos e sessenta mil meticais), equivalente a 16% do capital social, pertencente ao sócio Felix Ananias Langa; (iii) Uma quota no valor de 6.440.000,00 MT (seis milhões, quatrocentos e quarenta mil meticais), equivalente a 14% do capital social, pertencente ao sócio Bradley Lozane; (iv) Uma quota no valor de 6.440.000,00 MT (seis milhões, quatrocentos e quarenta mil meticais), equivalente a 14% do capital social, pertencente à sócia Winnie Lozane; (v) Uma quota no valor de 3.680.000,00 MT (três milhões, seiscentos e oitenta mil meticais), equivalente a 8% do capital social, pertencente à sócia Edite Madalena Félix Langa; (vi) Uma quota no valor de 3.680.000,00 MT (três milhões, seiscentos e oitenta mil meticais), equivalente a 8% do capital social, pertencente à sócia Lídia Celeste Félix Langa, respectivamente.
  21. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO III Da gerência
  22. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
  23. Número ou marcador, página 26: Um) A administração e gerência, representação em juízo e fora dele activa e passivamente será exercida pelos sócios Bakir Lozane João e Félix Ananias Langa, os irão definir as políticas de gestão e administração dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros da Lozane Farms.
  24. Número ou marcador, página 26: Dois) A Lozane Farms poderá abrir contas bancárias em qualquer banco comercial dentro e fora do país, as quais deverão ser obrigadas por duas assinaturas dos sócios Bakir Lozane João e Felix Ananias Langa. A correspondência normal do expediente do funcionamento da Lozane Farms pode ser feita por assinatura de um dos dois sócios numa acção coordenada;
  25. Número ou marcador, página 26: Três) Por conveniência das necessidades, os dois sócios (Bakir Lozane João e Felix Ananias Langa), podem conjuntamente designar gestores de alguns empreendimentos da Lozane
  26. Texto do artigo, página 26: Farms mediante a delegação de poderes de administração inceridos nos contratos de trabalho com mandato a termo próprio, para a implementação das políticas e/ou modelos de negócio definidos pela Lozane Farms, incluindo o poder de obrigar contas correntes de funcionamento subsidiadas pela Lozane Farms. Os mandatários que violarem a ética e práticas da boa governação e probidade, serão sujeitos a sanções disciplinares e criminais conforme os casos e nos termos do combate a corrupção e aplicação justa das políticas internas da Lozane Farms e das demais leis vigentes na República de Moçambique.
  27. Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
  28. Texto do artigo, página 26: Assembleia geral
  29. Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade convocado e dirigido por um presidente da mesa eleito entre os sócios cujo período de mandato é igual ao do presidente do conselho de administração e reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se achar conveniente e/ou por solicitação de qualquer um dos sócios com antecedência mínima de quinze dias acompanhada de uma agenda prévia.
  30. Número ou marcador, página 26: Dois) A assembleia geral atribui aos sócios Bakir Lozane João e Félix Ananias Langa os plenos poderes de representar a Lozane Farms em juízo e fora dele na defesa de todos os seus interesses, administrar e gerir a Empresa e suas participações e levar a bom termo a missão inserida no seu objecto, visando alcançar a sua visão.
  31. Número ou marcador, página 26: Três) São poderes da assembleia geral os seguintes:
  32. Número ou marcador, página 26: a) A alteração do estatutos;
  33. Número ou marcador, página 26: b) A admissão de novos sócios;
  34. Número ou marcador, página 26: c) Fusão, transformação, liquidação ou dissolução da sociedade;
  35. Número ou marcador, página 26: d) A subscrição, aquisição de participações sociais e deliberação sobre todos os actos administrativos com impacto na vida da sociedade;
  36. Número ou marcador, página 26: e) Criar e aprovar os quadros orgânicos da Lozane Farms e suas subsidiárias, criar políticas da organização e funcionamento, admitir trabalhadores e definir os respectivos mandatos, responsabilidades, deveres e direitos.
  37. Número ou marcador, página 26: Quatro) A assembleia geral delibera delegar os seus poderes aos sócios Bakir Lozane João e Félix Ananias Langa, para conjuntamente exercer em prol da materialização do objecto da sociedade. Em casos de impedimento de um destes mandatários os poderes delegados cessam e revertem-se automaticamente
  38. Texto do artigo, página 26: na sua plenitude para a assembleia geral da Lozane Farms, a qual irá deliberar, por uma acta reconhecida pelo notário, sobre os procedimentos a seguir, sendo que, qualquer acto administrativo que for praticado por qualquer um destes mandatários de forma singular é nulo e de nenhum efeito.
  39. Texto do artigo, página 26: Maputo, 18 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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