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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: CSS Motors, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101440052, uma entidade denominada CSS Motors, Limitadas.
- Texto do artigo, página 22: Entre os abaixo designados, é celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial de Moçambique.
- Texto do artigo, página 22: Primeiro. Asif Habib, casado, com a senhora Sumbal Asif, sob regime de comunhão geral de bens, natural de Gujranwala - Park, de nacionalidade paquistânica, titular do Passaporte n.º BQ6032991, emitido no Paquistão, aos oito de Agosto de dois mil e dezasseis, residente na Rua do Ponto Final, número quinze, terceiro andar, Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 22: Segundo. Mian Abdul Rehman, casado com a senhora Arifa Habib, sob regime de comunhão geral de bens, natural de Gujranwala - Park, de nacionalidade paquistânica, titular do passaporte n.º BU1078154, emitido no Paquistão, aos três de Outubro de dois mil e dezoito, residente na Rua do Ponto Final, número quinze, terceiro andar, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 22: CAPITULO I Da denominação, sede, duração e objeto
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Denominação)
- Texto do artigo, página 22: É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sob a denominação de CSS Motors, Limitada.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: (Sede)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade tem a sua sede na Avenida Joaquim Chissano, número oitocentos setenta e nove, bairro de Malhangalene B, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Duração)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública da sua constituição.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 22: (Objecto)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem como objeto principal:
- Número ou marcador, página 22: a) Importacao e venda de viaturas;
- Número ou marcador, página 22: b) Comércio de peças e acessórios.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades comerciais complementares ou subsidiárias relacionadas direta ou indiretamente com o objeto principal, desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem.
- Número ou marcador, página 22: CAPITULO II
- Texto do artigo, página 22: Do capital social
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: (Capital social)
- Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem
- Texto do artigo, página 22: mil (100.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 22: a) Uma quota de cinquenta mil meticais (50.000,00MT) , correspondentes a cinquenta porcento do capital social pertencente ao sócio Asif Habib e;
- Número ou marcador, página 22: b) Uma quotaa de cinquenta mil meticais (50.000,00MT) , correspondentes a cinquenta porcento do capital social pertencente ao sócio Mian Abdul Rehman.
- Número ou marcador, página 22: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios;
- Número ou marcador, página 22: Três) Sempre que represente vantagens para a sociedade, poderão ser admitidos novos sócios, mediante deliberação da assembleia geral, seguida de autorização dos respectivos sócios e formalização pública da entrada de novos sócios.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Da divisão, cessão e/ou oneração de quotas
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 22: (Divisão, cessão e/ou oneração de quotas)
- Número ou marcador, página 22: Um) A divisão ou cessão total ou parcial de quotas a sócios ou terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações, dependem da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral e aprovada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade reserva-se o direito de preferência em caso de cessão de quotas, e, quando não quiser usar dele, é este direito reservado aos sócios.
- Número ou marcador, página 22: CAPITULO IV Da assembleia geral
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação e/ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada, e, extraordinariamente sempre que fôr necessário.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A assembleia geral será convocada pelo presidente em exercício ou por representantes de mais de cinquenta por cento do capital social, por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias, que poderá ser reduzida para quinze dias em caso de assembleia geral extraordinária.
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO V Da administracção da sociedade
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: (Administracção da sociedade)
- Número ou marcador, página 23: Um) O sócio Asif Habib é nomeado presidente da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Wahaj Ali, de nacionalidade paquistânica, portador do passaporte Nr.QE1802931, exercerá as funções de Gerente da sociedade.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente da sociedade, Wahaj Ali, de nacionalidade paquistânica, portador do passaporte n.º QE1802931;
- Número ou marcador, página 23: Dois) Enquanto durar o processo de contratação do gerente, a sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios;
- Número ou marcador, página 23: Três) O gerente pode, querendo e quando as circunstâncais assim o exigir, delegar poderes para a representação da sociedade dentro e fora dela, mediante procuração por si assinada.
- Número ou marcador, página 23: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer funcionário devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 23: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer sócio, antes pelo contrário, continuará com os herdeiros do falecido ou representantes legais do interdito, devendo estes nomear um entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Texto do artigo, página 23: Maputo, 23 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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