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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: Mundo´s Tropical Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101419398 uma entidade denominada Mundo´s Tropical Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 33: É constituído pelo presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial: entre:
- Texto do artigo, página 33: Américo Eduardo Nhautse, casado em comunhão geral de bens com Saugineta Lourenco Bambo Nhiuana Nhautse e natural de Inharrime, portador do Bilhete de Identidade n.º 100602002222F, emitido pelo Serviços Nacional de Identificação Civil da Cidade da Matola, aos 9 de Março de 2020, titular do NUIT 103918979, residente no bairro Bela-Vista B, Célula B, quarteirão n.º 2, distrito de Matutuine. Pelo presente contrato, constitui uma
- Texto do artigo, página 33: sociedade por quotas que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO I
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação de Mundo´s Tropical Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na vila de Bela Vista, Bairro B, quarteirão 2, casa n.º 98, localidade de Missevene, célula B, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Duração)
- Texto do artigo, página 34: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Objecto)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto a actividade de prestação de serviços nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 34: a) Restauração e bebidas;
- Número ou marcador, página 34: b) Turismo residencial;
- Número ou marcador, página 34: c) Alojamento;
- Número ou marcador, página 34: d) Venda a grosso e a retalho de produtos alimentares e de higiene.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao seu objecto principal.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO II
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: (Capital social)
- Número ou marcador, página 34: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais) correspondente a uma única quota pertencente ao sócio Américo Eduardo Nhautse.
- Número ou marcador, página 34: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido uma ou muitas vezes, mediante a deliberação expressa pelo sócio único, dentro dos termos e limites legais.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO III
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: (Administração)
- Texto do artigo, página 34: A administração da sociedade, com ou sem remuneração compete ao sócio único Américo Eduardo Nhautse, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 34: (Forma de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único e do administrador que poderá vir a ser nomeado.
- Texto do artigo, página 34: Das Disposições Gerais
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 34: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 34: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro
- Número ou marcador, página 34: Dois) O balanço e as contas de resultados encerram a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 34: (Resultado e aplicação)
- Número ou marcador, página 34: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal e estabelecida
- Texto do artigo, página 34: para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegra-lo.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A parte restante dos lucros aplicadas nos termos que for decidido pelo sócio.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados por lei.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 34: Tudo que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
- Texto do artigo, página 34: Bela Vista, aos 23 de Fevereiro de 2021. – Técnico, Ilegível.
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