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Texto do artigo · p. 15 Moz Ovos Dourados, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101699803 uma entidade denominada Moz Ovos Dourados, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Primeiro: Caroline Dimakatso Chilwane Rabeca, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º110101149873i, emitido a 28 de Junho de 2017, Casada em regime de comunhão geral de bens com o Senhor Ísaías Vasco Rabeca, residente na Cidade da Matola, distrito da Matola, Matola A, Rua Governador Bila n.º279, Maputo. Que Outorga por si e em representação dos seus filhos menores:
Texto do artigo · p. 16 Segundo: Kelvin Carlos Isaias Rabeca, de nacionalidade moçambicana, menor, portador do Bilhete de Identidade n.º110101149871P, emitido a 30 de Novembro de 2017, residente na Cidade da Matola, distrito da Matola, Matola A, Rua Governador Bila n.º279,Maputo;
Texto do artigo · p. 16 Terceiro: Kelly Isaias Vasco Rabeca, de nacionalidade moçambicana, menor, portadora do Bilhete de Identidade n.º110101040177M, emitido a 12 de Julho de 2021, residente na cidade da Matola, distrito da Matola, Matola A, Rua Governador Bila n.º279,Maputo;
Texto do artigo · p. 16 Quarto: Lucy Isaias Vasco Rabeca, de nacionalidade moçambicana, menor, portadora do Bilhete de Identidade n.º110101149872N, emitido a 30 de Novembro de 2017, residente na cidade da Matola, distrito da Matola, Matola A, Rua Governador Bila n.º279,Maputo.
Texto do artigo · p. 16 Constituem, pelo presente instrumento, uma sociedade limitada, por tempo indeterminado, denominada, Moz Ovos Dourados, Limitada, conforme certidão de reserva de nome em anexo, sedeada na Província de Maputo, Cidade da Matola, distrito da Matola, Bairro de Tchumene 2, Estrada nacional n.º4, Zona Industrial da Matola, com o capital social, integralmente subscrito de 20.000,00MT (Vinte mil meticais).
Texto do artigo · p. 16 É celebrado, aos três de Fevereiro de dois mil e vinte e dois ao abrigo do disposto nos artigos 90 e 283 e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º22/2005, de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 16 Um) A, Moz Ovos Dourados, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelo presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Sede)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem a sua sede na Província de Maputo, Cidade da Matola, Distrito da Matola, bairro Tchumene 2, Estrada nacional, n.º4, zona industrial da Matola, podendo abrir sucursais, ou qualquer outra forma de representação social e quando a gerência o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade têm por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 16 a) Comércio a retalho e a grosso de ovos e seus derivados;
Texto do artigo · p. 16 Comércio a retalho de outros bens e consumo. Dois) A sociedade poderá participar
Texto do artigo · p. 16 directa ou indirectamente em actividades de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, participar no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associações legalmente permitidas.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente realizado é em dinheiro no valor de 20.000,00MT (Vinte mil meticais), correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a (50%) do capital social, pertencente à sócia Caroline Dimakatso Chilwane Rabeca;
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (Cinco mil e quinhentos meticais), correspondentes a (20%) do capital social, pertencente à sócia Kelly Isaías Vasco Rabeca;
Número ou marcador · p. 16 c) Uma quota no valor nominal de 2.500,00 MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondentes a (15%) do capital social, pertencente à sócia Lucy Isaías Vasco Rabeca;
Número ou marcador · p. 16 d) Uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondentes a (15%) do capital social, pertencente ao sócio Kelvin Carlos Isaías Rabeca.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, mediante
Texto do artigo · p. 16 entradas em numerário ou em espécie, incorporação de suprimentos feitos à sociedade pelos sócios, e ainda pela admissão de novos sócios na sociedade.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III Do conselho de gerência
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Administração)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade será administrada pela senhora Caroline Dimakatso Chilwane Rabeca.
Número ou marcador · p. 16 Dois) É livre a sociedade de admitir um gerente.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO IV Do exercício e contas do exercício
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Exercício)
Texto do artigo · p. 16 O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil sem prejuízo de se poder adoptar um período de tributação diferente desde que aprovado pelos sócios e pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Contas do exercício)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração deverá preparar a aprovação do relatório anual da administração e o balanço, as contas de cada exercício anual da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Os balanços das contas do exercício deverão ser submetidos até a cada final do primeiro mês seguinte, ao final de cada exercício.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 16 a) Pelo acordo dos sócios;
Número ou marcador · p. 16 b) Pela extinção ou cessação do seu objecto;
Número ou marcador · p. 16 c) Por ser preenchido o seu fim, ou ser impossível satisfazê-lo;
Número ou marcador · p. 16 d) Pela falência da sociedade; e)Nos casos em que a lei assim estabeleça.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 16 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Decreto-Lei n.º2/2005, de 27 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, aos 1 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Moz Ovos Dourados, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101699803 uma entidade denominada Moz Ovos Dourados, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: Primeiro: Caroline Dimakatso Chilwane Rabeca, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º110101149873i, emitido a 28 de Junho de 2017, Casada em regime de comunhão geral de bens com o Senhor Ísaías Vasco Rabeca, residente na Cidade da Matola, distrito da Matola, Matola A, Rua Governador Bila n.º279, Maputo. Que Outorga por si e em representação dos seus filhos menores:
  4. Texto do artigo, página 16: Segundo: Kelvin Carlos Isaias Rabeca, de nacionalidade moçambicana, menor, portador do Bilhete de Identidade n.º110101149871P, emitido a 30 de Novembro de 2017, residente na Cidade da Matola, distrito da Matola, Matola A, Rua Governador Bila n.º279,Maputo;
  5. Texto do artigo, página 16: Terceiro: Kelly Isaias Vasco Rabeca, de nacionalidade moçambicana, menor, portadora do Bilhete de Identidade n.º110101040177M, emitido a 12 de Julho de 2021, residente na cidade da Matola, distrito da Matola, Matola A, Rua Governador Bila n.º279,Maputo;
  6. Texto do artigo, página 16: Quarto: Lucy Isaias Vasco Rabeca, de nacionalidade moçambicana, menor, portadora do Bilhete de Identidade n.º110101149872N, emitido a 30 de Novembro de 2017, residente na cidade da Matola, distrito da Matola, Matola A, Rua Governador Bila n.º279,Maputo.
  7. Texto do artigo, página 16: Constituem, pelo presente instrumento, uma sociedade limitada, por tempo indeterminado, denominada, Moz Ovos Dourados, Limitada, conforme certidão de reserva de nome em anexo, sedeada na Província de Maputo, Cidade da Matola, distrito da Matola, Bairro de Tchumene 2, Estrada nacional n.º4, Zona Industrial da Matola, com o capital social, integralmente subscrito de 20.000,00MT (Vinte mil meticais).
  8. Texto do artigo, página 16: É celebrado, aos três de Fevereiro de dois mil e vinte e dois ao abrigo do disposto nos artigos 90 e 283 e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º22/2005, de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
  9. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  10. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 16: (Denominação e duração)
  12. Número ou marcador, página 16: Um) A, Moz Ovos Dourados, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelo presente contrato de sociedade.
  13. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 16: (Sede)
  16. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem a sua sede na Província de Maputo, Cidade da Matola, Distrito da Matola, bairro Tchumene 2, Estrada nacional, n.º4, zona industrial da Matola, podendo abrir sucursais, ou qualquer outra forma de representação social e quando a gerência o julgar conveniente.
  17. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 16: (Objecto)
  19. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade têm por objecto o exercício das seguintes actividades:
  20. Número ou marcador, página 16: a) Comércio a retalho e a grosso de ovos e seus derivados;
  21. Texto do artigo, página 16: Comércio a retalho de outros bens e consumo. Dois) A sociedade poderá participar
  22. Texto do artigo, página 16: directa ou indirectamente em actividades de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, participar no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associações legalmente permitidas.
  23. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Do capital social
  24. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  26. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente realizado é em dinheiro no valor de 20.000,00MT (Vinte mil meticais), correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
  27. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a (50%) do capital social, pertencente à sócia Caroline Dimakatso Chilwane Rabeca;
  28. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (Cinco mil e quinhentos meticais), correspondentes a (20%) do capital social, pertencente à sócia Kelly Isaías Vasco Rabeca;
  29. Número ou marcador, página 16: c) Uma quota no valor nominal de 2.500,00 MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondentes a (15%) do capital social, pertencente à sócia Lucy Isaías Vasco Rabeca;
  30. Número ou marcador, página 16: d) Uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondentes a (15%) do capital social, pertencente ao sócio Kelvin Carlos Isaías Rabeca.
  31. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, mediante
  32. Texto do artigo, página 16: entradas em numerário ou em espécie, incorporação de suprimentos feitos à sociedade pelos sócios, e ainda pela admissão de novos sócios na sociedade.
  33. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III Do conselho de gerência
  34. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  35. Texto do artigo, página 16: (Administração)
  36. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade será administrada pela senhora Caroline Dimakatso Chilwane Rabeca.
  37. Número ou marcador, página 16: Dois) É livre a sociedade de admitir um gerente.
  38. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO IV Do exercício e contas do exercício
  39. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 16: (Exercício)
  41. Texto do artigo, página 16: O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil sem prejuízo de se poder adoptar um período de tributação diferente desde que aprovado pelos sócios e pelas autoridades competentes.
  42. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 16: (Contas do exercício)
  44. Número ou marcador, página 16: Um) A administração deverá preparar a aprovação do relatório anual da administração e o balanço, as contas de cada exercício anual da sociedade.
  45. Número ou marcador, página 16: Dois) Os balanços das contas do exercício deverão ser submetidos até a cada final do primeiro mês seguinte, ao final de cada exercício.
  46. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação
  47. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 16: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  49. Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
  50. Número ou marcador, página 16: a) Pelo acordo dos sócios;
  51. Número ou marcador, página 16: b) Pela extinção ou cessação do seu objecto;
  52. Número ou marcador, página 16: c) Por ser preenchido o seu fim, ou ser impossível satisfazê-lo;
  53. Número ou marcador, página 16: d) Pela falência da sociedade; e)Nos casos em que a lei assim estabeleça.
  54. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 16: (Casos omissos)
  56. Texto do artigo, página 16: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Decreto-Lei n.º2/2005, de 27 de Dezembro.
  57. Texto do artigo, página 16: Maputo, aos 1 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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