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- Texto do artigo, página 29: JSPL Mozambique Minerais, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezoito de Janeiro do ano dois mil e vinte e três, na sede social sita na Rua dos Desportistas, n.º 833, 9.º andar, Prédio JAT, na cidade de Maputo, foi alterado o pacto social da sociedade JSPL Mozambique Minerais, Limitada, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob n.º 100065053, com capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, no montante de 4.064.368.872,52MT (quatro biliões, sessenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois meticais e cinquenta e dois centavos), que por deliberação da assembleia-geral, por unanimidade, em proceder com a divisão e cessão de quotas, onde a sócia Jindal Steel & Power (Mauritius) Limited, manifestou a sua vontade em dividir a quota em que é titular em duas partes desiguais e ceder a segunda parte da quota ora dividida, em que é titular, no valor de 4,064.368,87MT (quatro milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito meticais e oitenta e sete centavos), correspondente a 0.10% do capital social da sociedade para a sociedade Avion Mineraux Limited, consequentemente alteração dos artigos quinto e vigésimo segundo, que passam a ter a seguinte redacção:
- Texto do artigo, página 29: ......................................................................
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 4.064.368.872,52MT (quatro biliões, sessenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois meticais e cinquenta e dois centavos) correspondente a duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 29: a) Jindal Steel & Power (Mauritius) Limited, subscreve uma quota, no valor de no valor de 4.060.304.503,64MT (quatro
- Texto do artigo, página 29: biliões, sessenta milhões, trezentos e quatro mil e quinhentos e três meticais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 99.90% (noventa e nove virgula noventa por cento) do capital social da sociedade; e
- Número ou marcador, página 29: b) Avion Mineraux Limited, subscreve uma quota, no valor de 4.064.368.87MT (quatro milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito meticais, oito e sete centavos), correspondente a 0.10% (zero virgula dez por cento) do capital social da sociedade.
- Texto do artigo, página 29: .......................................................................
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Disposição transitória)
- Número ou marcador, página 29: Um) Ficam desde já nomeados para o cargo de administradores da sociedade, por mandatos de quatro anos:
- Número ou marcador, página 29: i) Jindal Steel & Power (Mauritius) Limited, representada pelo seu administrador; ii) Kumar Prateek; e iii) Parshant Goyal.
- Texto do artigo, página 29: Que em tudo não alterado por este documento particular, continuam a vigorar as disposições anteriores.
- Texto do artigo, página 29: Está conforme. Maputo, 22 de Fevereiro de 2023. —
- Texto do artigo, página 29: O Conservador, Ilegível.
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