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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Voice & Data Technologies, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101934152,uma entidade denominada Voice & Data Technologies, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 38: É celebrado, nos termos do artigo 90º do Código Comercial, o contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, entre:
- Texto do artigo, página 38: Primeiro. Lucas Ernesto Cossa, solteiro, residente na cidade da Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102918734N, emitido a 28 de Outubro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 38: Segundo. Raimundo Simbaraeche Zhanero, solteiro, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 060106433431F, emitido aos 15 de Dezembro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Denominação
- Texto do artigo, página 38: A sociedade adapta a denominação Voice & Data Technologies, Limitada sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adiante designada por sociedade.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: Sede
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem a sua sede na bairro de Laulane, quarteirão 34 casa n.º65 distrito Municipal Kamavota, podendo abrir delegações em qualquer parte do país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, esta poderá transferir a sua sede para outro local do país.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: Duração
- Texto do artigo, página 38: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Do objecto, capital social e administração da sociedade
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: Objecto
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objeto: Serviços de voz, criação de IVR, Instalação e reparação de câmeras de segurança, venda de consumíveis de escritório, servidor de chamadas, rede de
- Texto do artigo, página 38: computadores, licenças de softwares, hardware de computadores, sistema biométrico de segurança.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: Capital social
- Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro de 20.000MT (vinte mil meticais), que corresponde a soma de duas quotas, distribuídas na seguinte proporção:
- Número ou marcador, página 38: a) Uma quota no valor nominal de 10.000MT (dez mil meticais), equivalente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Lucas Ernesto Cossa;
- Número ou marcador, página 38: b) Uma quota no valor nominal de 10.000MT (dez mil meticais), equivalente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Raimundo Simbaraeche Zhanero.
- Número ou marcador, página 38: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou várias vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efetuará o aumento.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade é gerida por um ou mais administradores, eleitos em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Os administradores poderão ser ou não remunerados, conforme o deliberado em assembleia geral, assumindo forma de ordenado fixo, percentagem nos lucros ou outros benefícios, em conjunto ou apenas em alguma dessas modalidades.
- Número ou marcador, página 38: Três) Fica desde já nomeados como administradores os senhores, Lucas Ernesto Cossa, Raimundo Simbaraeche Zhanero.
- Número ou marcador, página 38: Quatro) A sociedade fica obrigada por uma assinatura da administradora ou por um procurador especialmente constituído pela direcção, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: Competência
- Número ou marcador, página 38: Um) Compete os administradores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objeto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A administradora poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo, ou em parte, os seus poderes.
- Número ou marcador, página 38: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 38: A assembleia geral reunir-se-á anualmente em sessão ordinária até trinta e um de dezembro de cada ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e das contas do exercício, e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III Das disposições transitórias e finais
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: Dissolução da sociedade
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade poderá dissolver-se por deliberação da assembleia geral e nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Dissolvida a sociedade proceder-se-á à liquidação e partilha, salvo se algum sócio quiser ficar com o estabelecimento social, isto é, com todo o ativo e passivo da sociedade, caso em que lhe será feita adjudicação pelo valor em que convier.
- Número ou marcador, página 38: Três) Se, porém, os sócios pretenderem o estabelecimento haverá licitação entre eles e será preferido o que mais vantagens oferecer.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 38: Herdeiros
- Texto do artigo, página 38: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes e assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Dúvidas na interpretação
- Texto do artigo, página 38: Em todo o omisso regularão as disposições do código comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 22 de Fevereiro de 2023. O Técncio, Ilegível.
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