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Resolução n.º 23/09/2025

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Resolução n.º 23/09/2025

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Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 23/09/2025
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de se deliberar sobre o Plano e Orçamento Autárquico 2026, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 48 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, articulada com alínea b) do n.º 1 do artigo 30 do Regimento da Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, a Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, reunida na sua III Sessão Ordinária, determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1 - (Âmbito) A presente resolução, aprova o Plano e Orçamento Autárquico 2026.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2 - (Objecto) É aprovado positivamente o Plano e Orçamento Autárquico (POA) – 2025, por 27 membros dos 33 membros em efectividade de funções, dos quais 22 membros pertencentes a Bancada da FRELIMO, 4 membros pertencentes à Bancada da RENAMO e 1 pertencente ao Partido MDM.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3 - (entrada em vigor) A presente Resolução entra em vigor na
Texto do artigo · p. 2 data sua aprovação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto de Chibuto, a 29 de Setembro de 2025. — O Presidente da Assembleia, Jaime Munhenhiuane Mutemba.
Texto do artigo · p. 2 Plano e Orçamento Autárquico 2026
Texto do artigo · p. 2 O presente Plano e Orçamento Autárquico da Cidade de Chibuto, abreviadamente POA-2026 é um instrumento de gestão e operacionalização dos objectivos gerais traçados no Plano Quinquenal-2024-2028 do Município, do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
Texto do artigo · p. 2 O POA-2026 do Conselho Municipal de Chibuto será em termos de financiamento suportada, pelas receitas locais, pelos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado a favor da Autarquia e pelas doações de Parceiro de Cooperação.
Texto do artigo · p. 2 O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de financiamento será de 170,748.77 Contos, de acordo com a tabela abaixo que mostra o valor em cada fonte de financiamento e o respectivo peso percentual.
Texto do artigo · p. 2 Quadro 1: Receitas
Texto do artigo · p. 2 Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2026 Valor em Mt % Receitas Próprias 43,015.70 25.2 Fundo de Compensação Autárquica 71,224.97 41.71 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 43,508.10 25.48 Fundo de Estradas 13,000.00 7.61 Total 170,748.77 100
Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2026Valor em Mt%
Receitas Próprias43,015.7025.2
Fundo de Compensação Autárquica71,224.9741.71
Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica43,508.1025.48
Fundo de Estradas13,000.007.61
Total170,748.77100
Texto do artigo · p. 2 Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever as receitas a serem arrecadadas e fixar as respectivas despesas a serem realizadas.
Texto do artigo · p. 2 Deste modo, em observância ao principio de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor as despesas a realizar:
Texto do artigo · p. 2 Quadro 2: Despesas
Texto do artigo · p. 2 CED Designação Importância % ü 100000 Despesas correntes 114,240.67 66.90 ü 110000 Despesas com pessoal 74,274.71 65.01 ü 120000 Bens e serviços 38,870.46 34.03 ü 140000 Transferências correntes 1,095.50 0.96 ü 200000 Despesas de capital 56,508.10 33.10 ü 211000 Construções 30,494.00 61.31 ü 212000 Maquinaria e equipamento 14,504.10 25.67 ü 213000 Meios de transporte 7,360.00 13.02 ü 230000 Operações financeiras 0.00 0 Total .................................................... 56,508.10 100
CEDDesignaçãoImportância%
ü 100000Despesas correntes114,240.6766.90
ü 110000Despesas com pessoal74,274.7165.01
ü 120000Bens e serviços38,870.4634.03
ü 140000Transferências correntes1,095.500.96
ü 200000Despesas de capital56,508.1033.10
ü 211000Construções30,494.0061.31
ü 212000Maquinaria e equipamento14,504.1025.67
ü 213000Meios de transporte7,360.0013.02
ü 230000Operações financeiras0.000
Total ....................................................56,508.10100
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto
  2. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 23/09/2025
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de se deliberar sobre o Plano e Orçamento Autárquico 2026, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 48 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, articulada com alínea b) do n.º 1 do artigo 30 do Regimento da Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, a Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, reunida na sua III Sessão Ordinária, determina:
  4. Número ou marcador, página 2: Artigo 1 - (Âmbito) A presente resolução, aprova o Plano e Orçamento Autárquico 2026.
  5. Número ou marcador, página 2: Art. 2 - (Objecto) É aprovado positivamente o Plano e Orçamento Autárquico (POA) – 2025, por 27 membros dos 33 membros em efectividade de funções, dos quais 22 membros pertencentes a Bancada da FRELIMO, 4 membros pertencentes à Bancada da RENAMO e 1 pertencente ao Partido MDM.
  6. Número ou marcador, página 2: Art. 3 - (entrada em vigor) A presente Resolução entra em vigor na
  7. Texto do artigo, página 2: data sua aprovação.
  8. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto de Chibuto, a 29 de Setembro de 2025. — O Presidente da Assembleia, Jaime Munhenhiuane Mutemba.
  9. Texto do artigo, página 2: Plano e Orçamento Autárquico 2026
  10. Texto do artigo, página 2: O presente Plano e Orçamento Autárquico da Cidade de Chibuto, abreviadamente POA-2026 é um instrumento de gestão e operacionalização dos objectivos gerais traçados no Plano Quinquenal-2024-2028 do Município, do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
  11. Texto do artigo, página 2: O POA-2026 do Conselho Municipal de Chibuto será em termos de financiamento suportada, pelas receitas locais, pelos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado a favor da Autarquia e pelas doações de Parceiro de Cooperação.
  12. Texto do artigo, página 2: O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de financiamento será de 170,748.77 Contos, de acordo com a tabela abaixo que mostra o valor em cada fonte de financiamento e o respectivo peso percentual.
  13. Texto do artigo, página 2: Quadro 1: Receitas
  14. Texto do artigo, página 2: Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2026 Valor em Mt % Receitas Próprias 43,015.70 25.2 Fundo de Compensação Autárquica 71,224.97 41.71 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 43,508.10 25.48 Fundo de Estradas 13,000.00 7.61 Total 170,748.77 100
    Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2026Valor em Mt%
    Receitas Próprias43,015.7025.2
    Fundo de Compensação Autárquica71,224.9741.71
    Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica43,508.1025.48
    Fundo de Estradas13,000.007.61
    Total170,748.77100
  15. Texto do artigo, página 2: Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever as receitas a serem arrecadadas e fixar as respectivas despesas a serem realizadas.
  16. Texto do artigo, página 2: Deste modo, em observância ao principio de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor as despesas a realizar:
  17. Texto do artigo, página 2: Quadro 2: Despesas
  18. Texto do artigo, página 2: CED Designação Importância % ü 100000 Despesas correntes 114,240.67 66.90 ü 110000 Despesas com pessoal 74,274.71 65.01 ü 120000 Bens e serviços 38,870.46 34.03 ü 140000 Transferências correntes 1,095.50 0.96 ü 200000 Despesas de capital 56,508.10 33.10 ü 211000 Construções 30,494.00 61.31 ü 212000 Maquinaria e equipamento 14,504.10 25.67 ü 213000 Meios de transporte 7,360.00 13.02 ü 230000 Operações financeiras 0.00 0 Total .................................................... 56,508.10 100
    CEDDesignaçãoImportância%
    ü 100000Despesas correntes114,240.6766.90
    ü 110000Despesas com pessoal74,274.7165.01
    ü 120000Bens e serviços38,870.4634.03
    ü 140000Transferências correntes1,095.500.96
    ü 200000Despesas de capital56,508.1033.10
    ü 211000Construções30,494.0061.31
    ü 212000Maquinaria e equipamento14,504.1025.67
    ü 213000Meios de transporte7,360.0013.02
    ü 230000Operações financeiras0.000
    Total ....................................................56,508.10100
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