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Texto do artigo · p. 20 Tofinho Minha Terra, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dois de Setembro de dois mil e dez, lavrada a folhas quarenta e seis a quarenta e oito do livro de notas para escrituras diversas número cento oitenta e oito da Conservatória dos Registos de Inhambane, a cargo do conservador Carlos Alexandre Sidónio Velez, licenciado em Direito e técnico superior dos registos e notariado N1 em pleno exercício de funções notariais e foi constituída entre Gerhardus Jacobus Van Deventer, Anna Johanna Loio, Matheus Kobus Odendaal e Hein Reis uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas dos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 20 ARTIGOPRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade adopta a denominação Tofinho Minha Terra, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sede no Bairro Josina Machel, Praia do Tofo, cidade de Inhambane, sempre que julgar conveniente, a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais au qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Duração)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da escritura.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 20 a) Actividade turística, tais como, exploração de complexos turísticos e similares englobando serviços de hotelaria e jogos; exploração de barcos, pesca desportiva e recreio, desporto aquático, mergulho e natação, scuba diving;
Número ou marcador · p. 20 b) Importação e exportação e outras desde que devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade paderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 20 Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, a mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer
Texto do artigo · p. 20 sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associações.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 (Capital social)
Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 20 a) Gerhardus Jacobus Van Deventer, solteiro, maior, natural e residente na África de Sul, portador do Passaporte n.º A00413174, de vinte e três de Setembro de dois mil e nove, emitido pelas Autoridades Sul-Africanas, com uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 20 b) Anna Johanna Loio, divorciada, natural e residente na África de Sul, portadora do Passaporte n.º 471401177, de vinte e cinco de Outubro de dois mil e sete, com uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 20 c) Matheus Kobus Odendaal, casado sob regime de comunhão geral de bens com Susan Odeandaal, natural e residente na África de Sul, portador do Passaporte n.º A00673227, de três de Fevereiro de dois mil e dez, com uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 20 d) Hein Reis, casado sob regime de separação de bens com Marlize Reis, natural e residente na África de Sul, portador do Passaporte n.º 451652922, de dezoito de Fevereiro de dois mil e cinco, com uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 20 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 20 Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a gerência toma o direito quanto a cessão.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 21 A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 21 A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 21 (Administração, gerência e a forma de obrigar)
Número ou marcador · p. 21 Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Gerhardus Jacobus Van Deventer o qual poderá, no entanto, gerir e administrar a sociedade. Em caso de ausência dos dois estes poderá delegar paderes a outro sócio quer por acta ou por procuração.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 A movimentação da conta bancária obriga-se pela assinatura do sócio Gerhardus Jacobus Van Deventer, na ausência de um, o outro pode delegar a um representante caso for necessário.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Distribuição dos lucros)
Texto do artigo · p. 21 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 21 Conservatória dos Registos de Inhambane, vinte e um de Setembro de dois mil e dez.
Texto do artigo · p. 21 — O Ajudante, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: Tofinho Minha Terra, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dois de Setembro de dois mil e dez, lavrada a folhas quarenta e seis a quarenta e oito do livro de notas para escrituras diversas número cento oitenta e oito da Conservatória dos Registos de Inhambane, a cargo do conservador Carlos Alexandre Sidónio Velez, licenciado em Direito e técnico superior dos registos e notariado N1 em pleno exercício de funções notariais e foi constituída entre Gerhardus Jacobus Van Deventer, Anna Johanna Loio, Matheus Kobus Odendaal e Hein Reis uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas dos seguintes artigos:
  3. Número ou marcador, página 20: ARTIGOPRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 20: (Denominação e sede)
  5. Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação Tofinho Minha Terra, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sede no Bairro Josina Machel, Praia do Tofo, cidade de Inhambane, sempre que julgar conveniente, a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais au qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
  6. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 20: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 20: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da escritura.
  9. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 20: (Objecto social)
  11. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  12. Número ou marcador, página 20: a) Actividade turística, tais como, exploração de complexos turísticos e similares englobando serviços de hotelaria e jogos; exploração de barcos, pesca desportiva e recreio, desporto aquático, mergulho e natação, scuba diving;
  13. Número ou marcador, página 20: b) Importação e exportação e outras desde que devidamente autorizado.
  14. Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade paderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
  15. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 20: (Deliberação da assembleia geral)
  17. Texto do artigo, página 20: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, a mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer
  18. Texto do artigo, página 20: sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associações.
  19. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 20: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 20: a) Gerhardus Jacobus Van Deventer, solteiro, maior, natural e residente na África de Sul, portador do Passaporte n.º A00413174, de vinte e três de Setembro de dois mil e nove, emitido pelas Autoridades Sul-Africanas, com uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
  23. Número ou marcador, página 20: b) Anna Johanna Loio, divorciada, natural e residente na África de Sul, portadora do Passaporte n.º 471401177, de vinte e cinco de Outubro de dois mil e sete, com uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
  24. Número ou marcador, página 20: c) Matheus Kobus Odendaal, casado sob regime de comunhão geral de bens com Susan Odeandaal, natural e residente na África de Sul, portador do Passaporte n.º A00673227, de três de Fevereiro de dois mil e dez, com uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
  25. Número ou marcador, página 20: d) Hein Reis, casado sob regime de separação de bens com Marlize Reis, natural e residente na África de Sul, portador do Passaporte n.º 451652922, de dezoito de Fevereiro de dois mil e cinco, com uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social.
  26. Número ou marcador, página 20: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 20: (Cessão de quotas)
  29. Número ou marcador, página 20: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios.
  30. Número ou marcador, página 20: Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a gerência toma o direito quanto a cessão.
  31. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 21: (Amortização de quotas)
  33. Texto do artigo, página 21: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
  34. Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 21: (Assembleia geral)
  36. Texto do artigo, página 21: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
  37. Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 21: A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  39. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 21: (Administração, gerência e a forma de obrigar)
  41. Número ou marcador, página 21: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Gerhardus Jacobus Van Deventer o qual poderá, no entanto, gerir e administrar a sociedade. Em caso de ausência dos dois estes poderá delegar paderes a outro sócio quer por acta ou por procuração.
  42. Número ou marcador, página 21: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
  43. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 21: A movimentação da conta bancária obriga-se pela assinatura do sócio Gerhardus Jacobus Van Deventer, na ausência de um, o outro pode delegar a um representante caso for necessário.
  45. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  46. Texto do artigo, página 21: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
  47. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  48. Texto do artigo, página 21: (Distribuição dos lucros)
  49. Texto do artigo, página 21: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  50. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  51. Texto do artigo, página 21: (Dissolução)
  52. Texto do artigo, página 21: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  53. Texto do artigo, página 21: Conservatória dos Registos de Inhambane, vinte e um de Setembro de dois mil e dez.
  54. Texto do artigo, página 21: — O Ajudante, Ilegível.
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