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- Texto do artigo, página 40: CR Pneumáticos Comércio e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Setembro de dois mil e treze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100428792 uma sociedade denominada CR Pneumáticos Comércio e Serviços Limitada.
- Texto do artigo, página 40: Entre:
- Texto do artigo, página 40: Ester Jaime Jamisse Munguambe, estado civil solteira, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100842260A, emitido no dia vinte e dois de Abril de dois mil e dez, em Maputo; e
- Texto do artigo, página 40: Albertina Alberto Malate Casimiro, estado civil casada, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100842260A emitido no dia um de Fevereiro de dez em Maputo.
- Texto do artigo, página 40: Pelo presente contrato de sociedade constitui entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade passa a denominar-se de CR Pneumáticos Comércio e Serviços, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na Avenida de Moçambique, quarteirão catorze. Número quarenta e seis, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Por decisão dos sócios a sociedade pode constituir, transferir, ou extinguir estabelecimentos sucursais, filiais delegações ou qualquer outra forma de representação da sociedade dentro do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: (Duração)
- Texto do artigo, página 40: A duração da sociedade é por um tempo indeterminado contando desde a data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Objecto)
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objetivo: Dois) Prestar serviços em pneumáticos, balanceamento, alinhamento , vulcanização de pneus e mecânica (automóveis industriais) e comércio de seus derivados.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: (Capital social)
- Número ou marcador, página 40: Um) O capital social é de cinquenta mil meticais, corresponde à soma de duas quotas divididas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 40: a) Uma quota no valor de vinte e cinco mil meticais, correspondentes a cinquenta por cento do capital social pertencente a sócia Ester Jaime Jamisse Munguambe;
- Número ou marcador, página 40: b) E uma outra no valor de vinte e cinco mil meticais, correspondentes a cinquenta por cento do capital social pertencente a sócia Albertina Alberto Malate Casimiro.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Os sócios poderão decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades e termos e condições da sua regularização.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: (Prestação suplementares)
- Número ou marcador, página 40: Um) Não serão exigidas prestações suplementares do capital social mas os sócios poderão conceder a sociedade os suplementos de que necessite nos termos e condições por eles fixados.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Entende-se por suplementos as importâncias complementares que os sócios possam adiantar no caso do capital social se revelar insuficiente, constituindo se tais suplementos verdadeiros empréstimo da sociedade.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: (Administração e gerência )
- Número ou marcador, página 40: Um) A administração e gerência da sociedade são exercidas pela sócia Albertina Alberto Malate Casimiro.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Para abrigar a sociedade basta as assinaturas das sócias.
- Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade poderá nomear por meio de procuração dos sócios mandatários ou procurados da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 40: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 40: Um) O ano fiscal coincide como ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem da aprovação dos sócios, a realizar se a trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 40: (Resultados)
- Número ou marcador, página 40: Um) Dos lucros apurados em cada exercício de deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição de fundo da reserva legal, enquanto se encontrar realizada nos termos da lei e sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A parte restante dos outros será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios .
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 40: (Fusão cessão e transformação dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 40: Um) Os sócios podem decidir sobre a fusão cessão de quotas de única transformação dissolução e liquidação da sociedade nas condições que lhe aprove e de acordo com o formalismo legal em vigor.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Na eventualidade da declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatário nomeados pelos sócios mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 40: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 40: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor no país.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, oito de Maio de dois mil e catorze.
- Texto do artigo, página 40: – O Técnico, Ilegível.
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