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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 40: Ali – Shipping – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Maio de dois mil e catorze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100490285 uma sociedade denominada Ali – Shipping – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 40: É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
- Texto do artigo, página 40: Ahmad Mahomed Ali, casado, maior, nacionalidade portuguesa, residente em Portugal, portador do Passaporte n.º H288080, emitido a um de Junho de
- Texto do artigo, página 41: dois mil e seis, com validade até um de Junho de dois mil e quinze, pelo Governo Civil do Porto. Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 41: Denominação e duração
- Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação de Ali Shipping – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 41: Sede
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Amed Sekou Toure número mil quatrocentos vinte e seis, terceiro andar, podendo por decisão do sócio, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente exigentes.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: Objecto
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto as actividades de prestação de serviços em consultoria bem como todas as actividades acessórias.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pelo sócio.
- Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: Capital social
- Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinco mil meticais e correspondente a uma única quota pertencente ao sócio Ahmad Mahomed Ali.
- Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 41: Um) A administração, da sociedade e a sua representação fica a cargo do sócio
- Texto do artigo, página 41: administrador Ahmad Mahomed Ali, bastando sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
- Número ou marcador, página 41: Dois) O sócio administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
- Número ou marcador, página 41: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
- Número ou marcador, página 41: Quatro) O sócio administrador, ou seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO Formas de obrigar a sociedade:
- Número ou marcador, página 41: a) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador;
- Número ou marcador, página 41: b) Assinatura de procurador especialmente constitído e nos termos e limites do respectivo mandato;
- Número ou marcador, página 41: c) Os actos de mero expediente poderão ser por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
- Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
- Número ou marcador, página 41: SECÇÃO I
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 41: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 41: Um) O ano social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 41: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação do sócio, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 41: Resultado e sua aplicação
- Número ou marcador, página 41: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente vinte por cento enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados pelo sócio.
- Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO V Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 41: Legislação aplicável
- Texto do artigo, página 41: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 41: Maputo, oito de Maio de dois mil e catorze.
- Texto do artigo, página 41: — O Técnico, Ilegível.
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