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Texto do artigo · p. 43 Faunda, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Abril de dois mil e catorze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100488388 uma sociedade denominada Faunda, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 Foi constituída entre os sócios:
Texto do artigo · p. 43 Mingshan Zhao, nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º G34776944, emitido em Hebei, aos oito de Julho de dois mil e nove, válido até sete de Julho de dois mil e dezanove;
Texto do artigo · p. 43 Wen Yang, nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º G61630304, emitido em Guangdong, aos vinte e quatro de Abril de dois mil e doze, válido até vinte e seis de Abril de dois mil e vinte e dois;
Texto do artigo · p. 43 Zertina Mario Chauque, nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100736151B, emitido em Maputo, aos onze de Janeiro de dois mil e treze, válido até onze de Janeiro de dois mil e dezoito.
Texto do artigo · p. 43 Uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a designação Faunda, Limitada, com sede na cidade de Maputo, Avenida Guerra Popular, número mil e vinte e oito.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Duração)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem duração por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da assinatura da escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem como objecto o desenvolvimento da actividade de importação, exportação, venda a grosso e retalho de roupas usadas.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas para formar sociedade ou agrupamentos complementares de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações de capital de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticais:
Número ou marcador · p. 43 a) Mingshan Zhao com capital social no valor de trinta cinco mil meticais, equivalente a trinta cinco porcento do capital social;
Número ou marcador · p. 43 b) Wen Yang com capital social no valor de trinta cinco mil meticais, equivalente a trinta cinco porcento do capital social;
Número ou marcador · p. 43 c) Zertina Mario Chauque com capital social no valor de trinta mil meticais, equivalente a trinta porcento do capital social.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 43 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão de quotas deverá ser de consenso comum entre os sócios gozando estes do direito de prefêrencia.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Caso não se demonstre interesse entre os sócios pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que achar conveniente.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Gerência)
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração da sociedade e sua representação em juizo dentro e fora dela compete ao sócio gerente o senhor Mingshan Zhao.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os sócios gerentes ficam autorizados a admitir, exonerar, ou demitir todo o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Assembléia geral)
Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral reune-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstânçias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Três) Aos assuntos da competênçia da assembleia geral figuram dentre outras as principais:
Número ou marcador · p. 44 Quatro) Aumento de capital social, Suprimento dos sócios,cessão de quotas e nomeação de director.
Número ou marcador · p. 44 Cinco) As decisões da assembleia geral são tomadas por consenso.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Formas de obrigar)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade obriga-se pela assinatura dos sócios gerentes.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Balanço)
Texto do artigo · p. 44 Anualmente será feito um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro e meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos valores, a acordar na assembleia geral, para o fundo de reserva geral e, feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, sendo os lucros divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo entre os sócios, quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Normas supletivas)
Texto do artigo · p. 44 Nos casos omissos regularão as disposições da lei vigente na República de Moçambique que respeite a matéria, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, oito de Maio de dois mil e catorze.
Texto do artigo · p. 44 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Faunda, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Abril de dois mil e catorze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100488388 uma sociedade denominada Faunda, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 43: Foi constituída entre os sócios:
  4. Texto do artigo, página 43: Mingshan Zhao, nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º G34776944, emitido em Hebei, aos oito de Julho de dois mil e nove, válido até sete de Julho de dois mil e dezanove;
  5. Texto do artigo, página 43: Wen Yang, nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º G61630304, emitido em Guangdong, aos vinte e quatro de Abril de dois mil e doze, válido até vinte e seis de Abril de dois mil e vinte e dois;
  6. Texto do artigo, página 43: Zertina Mario Chauque, nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100736151B, emitido em Maputo, aos onze de Janeiro de dois mil e treze, válido até onze de Janeiro de dois mil e dezoito.
  7. Texto do artigo, página 43: Uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
  10. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a designação Faunda, Limitada, com sede na cidade de Maputo, Avenida Guerra Popular, número mil e vinte e oito.
  11. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
  12. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 43: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 43: A sociedade tem duração por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da assinatura da escritura pública de constituição.
  15. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem como objecto o desenvolvimento da actividade de importação, exportação, venda a grosso e retalho de roupas usadas.
  18. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
  19. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas para formar sociedade ou agrupamentos complementares de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações de capital de outras sociedades.
  20. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticais:
  23. Número ou marcador, página 43: a) Mingshan Zhao com capital social no valor de trinta cinco mil meticais, equivalente a trinta cinco porcento do capital social;
  24. Número ou marcador, página 43: b) Wen Yang com capital social no valor de trinta cinco mil meticais, equivalente a trinta cinco porcento do capital social;
  25. Número ou marcador, página 43: c) Zertina Mario Chauque com capital social no valor de trinta mil meticais, equivalente a trinta porcento do capital social.
  26. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 43: (Cessão de quotas)
  28. Número ou marcador, página 43: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão de quotas deverá ser de consenso comum entre os sócios gozando estes do direito de prefêrencia.
  29. Número ou marcador, página 43: Dois) Caso não se demonstre interesse entre os sócios pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que achar conveniente.
  30. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 44: (Gerência)
  32. Número ou marcador, página 44: Um) A administração da sociedade e sua representação em juizo dentro e fora dela compete ao sócio gerente o senhor Mingshan Zhao.
  33. Número ou marcador, página 44: Dois) Os sócios gerentes ficam autorizados a admitir, exonerar, ou demitir todo o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
  34. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 44: (Assembléia geral)
  36. Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reune-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstânçias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 44: Três) Aos assuntos da competênçia da assembleia geral figuram dentre outras as principais:
  39. Número ou marcador, página 44: Quatro) Aumento de capital social, Suprimento dos sócios,cessão de quotas e nomeação de director.
  40. Número ou marcador, página 44: Cinco) As decisões da assembleia geral são tomadas por consenso.
  41. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 44: (Formas de obrigar)
  43. Texto do artigo, página 44: A sociedade obriga-se pela assinatura dos sócios gerentes.
  44. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 44: (Balanço)
  46. Texto do artigo, página 44: Anualmente será feito um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro e meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos valores, a acordar na assembleia geral, para o fundo de reserva geral e, feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, sendo os lucros divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
  47. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 44: (Dissolução)
  49. Texto do artigo, página 44: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo entre os sócios, quando assim o entenderem.
  50. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 44: (Normas supletivas)
  52. Texto do artigo, página 44: Nos casos omissos regularão as disposições da lei vigente na República de Moçambique que respeite a matéria, e demais legislação aplicável.
  53. Texto do artigo, página 44: Maputo, oito de Maio de dois mil e catorze.
  54. Texto do artigo, página 44: — O Técnico, Ilegível.
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