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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Sunshine Property's, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Fevereiro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101481506, uma entidade denominada Sunshine Property's, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 28: Entre:
- Texto do artigo, página 28: Zaid Davids, solteiro, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A06813560, emitido aos 20 de Junho de 2018, válido até o dia 19 de Junho de 2028, residente no bairro Alto Maé, casa n.º 16, cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 28: Fernando António Uamusse, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105114517N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 13 de Maio de 2016 e válido até 13 de Maio de 2026, residente no bairro da Machava, Km 15, casa n.º 338, quarteirão 18.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 28: (Denominação)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de Sunshine Property's, Limitada.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 28: (Objecto)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 28: a) O exercício da actividade imobiliária em toda a sua abrangência.
- Número ou marcador, página 28: b) Gestão do património imobiliário do Estado e de privados mediante celebração de parcerias.
- Número ou marcador, página 28: c) Gestão imobiliária incluindo arrendamento, compra e venda de activos imobiliários e de imóveis, intermediação imobiliária,
- Texto do artigo, página 28: arrendamento de casas, restaurantes, piscinas, sala de jogos, sala de conferências, salões de cabeleireiro unisex, spa, lojas.
- Número ou marcador, página 28: d) Retoma de imóveis e constituição de garantia de créditos bancários.
- Número ou marcador, página 28: e) Avaliação de imóveis, gestão de condomínios, manutenção e reabilitação de edifícios e imóveis.
- Número ou marcador, página 28: f) Avaliação de imóveis, regularização da titularidade do direito de propriedade e outros direitos sobre os imóveis e desenvolvimento imobiliário, leasing e construção de imóveis.
- Número ou marcador, página 28: g) Concepção, promoção, implentanção e gestão de projectos de investimentos imobiliários.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias ao objecto principal.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA TECEIRA
- Texto do artigo, página 28: (Sede)
- Texto do artigo, página 28: Avenida 24 de Julho, n.º 1847, na cidade de Maputo, podendo transferir a sua sede para qualquer parte do país.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 28: (Duração)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT:
- Número ou marcador, página 28: a) Sócio Zaid Davids, uma quota no valor de 9.000.000,00MT, representativa de 90% do capital social; b)Sócio Fernando António Uamusse, uma quota no valor de 1.000.000,00MT, representativa de 10% do capital social.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 28: (Administração)
- Número ou marcador, página 28: Um) A administração da sociedade e a sua representação serão exercidas pelos sócios ou quem eles outorgarem poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer dos sócios ou por quem a sociedade nomear.
- Número ou marcador, página 28: Três) Os administradores da sociedade são Zaid Davids e Fernando António Uamusse.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 28: (Balanço)
- Número ou marcador, página 28: Um) O balanço das contas é anual e é fechado com referência a data de trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Dos lucros líquidos apurados em cada balanço, deduzir-se-á vinte por cento para o fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei e nos estatutos ou ainda por decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Dissolvendo-se por decisão dos sócios, estes de todo serão os seus liquidatários.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 24 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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