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Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Zeinabe Abdul Magid Ussemane, a efectuar a mudança do nome da sua filha Denise Eufémia de Menezes Gomes para passar a usar o nome completo de Denise de Menezes Gomes.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 6 de Dezembro de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 12502L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Dezembro de 2024, foi atribuída a favor de Viva Mining, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12502L, válida até 26 de Novembro de 2029, para água-marinha, berilo, chumbo, espodumena, lepidolite, lítio, minerais associados, ouro, quartzo, tantalite, topázio, turmalina E minerais associados no distrito de Alto-Molócuè na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -15º 12´ 0,00´´ -15º 12´ 0,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 18´ 0,00´´ -15º 18´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-15º 12´ 0,00´´ -15º 12´ 0,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 18´ 0,00´´ -15º 18´ 0,00´´37º 26´ 30,00 37º 30´ 10,00 37º 30´ 10,00 37º 32´ 30,00 37º 32´ 30,00 37º 26´ 30,00
Texto do artigo · p. 2 37º 26´ 30,00 37º 30´ 10,00 37º 30´ 10,00 37º 32´ 30,00 37º 32´ 30,00 37º 26´ 30,00
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-15º 12´ 0,00´´ -15º 12´ 0,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 18´ 0,00´´ -15º 18´ 0,00´´37º 26´ 30,00 37º 30´ 10,00 37º 30´ 10,00 37º 32´ 30,00 37º 32´ 30,00 37º 26´ 30,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Dezembro de 2024.
Texto do artigo · p. 2 — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 12500L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Dezembro de 2024, foi atribuída a favor de Prospector, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12500L, válida até 26 de Novembro de 2029, para água-marinha, berilo, chumbo, espodumena, lepidolite, lítio, ouro, quartzo, tantalite, topázio, turmalina e minerais associados no Distrito de Alto-Molócuè, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -15º 38´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 36´ 0,00´´ 2 -15º 35´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 36´ 0,00´´ 3 -15º 35´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 39´ 40,00´´ 4 -15º 39´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 39´ 40,00´´ 5 -15º 39´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 33´ 50,00´´ 6 -15º 45´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 33´ 50,00´´ 7 -15º 45´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 27´ 20,00´´ 8 -15º 38´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 27´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Dezembro de 2025.
Texto do artigo · p. 2 — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Despacho
  2. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Zeinabe Abdul Magid Ussemane, a efectuar a mudança do nome da sua filha Denise Eufémia de Menezes Gomes para passar a usar o nome completo de Denise de Menezes Gomes.
  3. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 6 de Dezembro de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
  4. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  5. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 12502L
  6. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Dezembro de 2024, foi atribuída a favor de Viva Mining, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12502L, válida até 26 de Novembro de 2029, para água-marinha, berilo, chumbo, espodumena, lepidolite, lítio, minerais associados, ouro, quartzo, tantalite, topázio, turmalina E minerais associados no distrito de Alto-Molócuè na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  7. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -15º 12´ 0,00´´ -15º 12´ 0,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 18´ 0,00´´ -15º 18´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-15º 12´ 0,00´´ -15º 12´ 0,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 18´ 0,00´´ -15º 18´ 0,00´´37º 26´ 30,00 37º 30´ 10,00 37º 30´ 10,00 37º 32´ 30,00 37º 32´ 30,00 37º 26´ 30,00
  8. Texto do artigo, página 2: 37º 26´ 30,00 37º 30´ 10,00 37º 30´ 10,00 37º 32´ 30,00 37º 32´ 30,00 37º 26´ 30,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-15º 12´ 0,00´´ -15º 12´ 0,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 13´ 20,00´´ -15º 18´ 0,00´´ -15º 18´ 0,00´´37º 26´ 30,00 37º 30´ 10,00 37º 30´ 10,00 37º 32´ 30,00 37º 32´ 30,00 37º 26´ 30,00
  9. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Dezembro de 2024.
  10. Texto do artigo, página 2: — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  11. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 12500L
  12. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Dezembro de 2024, foi atribuída a favor de Prospector, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12500L, válida até 26 de Novembro de 2029, para água-marinha, berilo, chumbo, espodumena, lepidolite, lítio, ouro, quartzo, tantalite, topázio, turmalina e minerais associados no Distrito de Alto-Molócuè, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  13. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -15º 38´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
    4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
    5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
    8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 37º 36´ 0,00´´ 2 -15º 35´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
    4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
    5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
    8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 37º 36´ 0,00´´ 3 -15º 35´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
    4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
    5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
    8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 37º 39´ 40,00´´ 4 -15º 39´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
    4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
    5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
    8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 37º 39´ 40,00´´ 5 -15º 39´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
    4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
    5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
    8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 37º 33´ 50,00´´ 6 -15º 45´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
    4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
    5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
    8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 37º 33´ 50,00´´ 7 -15º 45´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
    4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
    5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
    8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 37º 27´ 20,00´´ 8 -15º 38´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
    4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
    5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
    8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: 37º 27´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 38´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    2-15º 35´ 10,00´´37º 36´ 0,00´´
    3-15º 35´ 10,00´´37º 39´ 40,00´´
    4-15º 39´ 0,00´´37º 39´ 40,00´´
    5-15º 39´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    6-15º 45´ 0,00´´37º 33´ 50,00´´
    7-15º 45´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
    8-15º 38´ 10,00´´37º 27´ 20,00´´
  22. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Dezembro de 2025.
  23. Texto do artigo, página 2: — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  24. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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