LexIndicia Direito público de Moçambique

Despacho

Texto extraído + documento associado

Despacho

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Mocuba
Texto do artigo · p. 4 Posto Administrativo de Mocuba - Sede
Texto do artigo · p. 4 Despacho
Texto do artigo · p. 4 Um grupo de cidadãos da Associação Othukhuwa Wa Murudda requereu ao Posto Administrativo de Mocuba Sede, Distrito de Mocuba
Texto do artigo · p. 4 o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 4 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 4 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 4 anos renováveis uma única vez, são os seguintes:
Texto do artigo · p. 4 i. Assembleia Geral; ii. Conselho de Direcção; e ii. Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 4 Nestes termos e no disposto no Artigo 5º da Lei 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária de Nacogolone.
Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Quelimane, em Nacogolone, 28 de Abril de 2025. — O Chefe do Posto Administrativo, Ilegível.
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 4 Aviso - C n.º 11557C
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Alto-Molócuè Lithium, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11557C, válida até 11 de Junho de 2050, para quartzo, água-marinha, esmeralda, morganite, berilo, ametista, ouro, espodumena, lepidolite, lítio e turmalina, no Distrito de Barué, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértices Latitude Longitude 1 -18º 40´ 20,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 11´ 30,00´´ 2 -18º 40´ 20,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 15´ 0,00´´ 3 -18º 43´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 15´ 0,00´´ 4 -18º 43´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 14´ 50,00´´ 5 -18º 43´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 14´ 50,00´´ 6 -18º 43´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 14´ 30,00´´ 7 -18º 43´ 50,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 14´ 30,00´´ 8 -18º 43´ 50,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 14´ 0,00´´ 9 -18º 45´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 14´ 0,00´´ 10 -18º 45´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 11´ 20,00´´ 11 -18º 43´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 11´ 20,00´´ 12 -18º 43´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 07´ 50,00´´ 13 -18º 41´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 07´ 50,00´´ 14 -18º 41´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 33º 11´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, 18 de Novembro de 2025. — O Director Nacional, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - C n.º 13462C
Texto do artigo · p. 4 Vértices Latitude Longitude 1 -11º 55´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 34º 54´ 50,00´´ 2 -11º 54´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 34º 54´ 50,00´´ 3 -11º 54´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 34º 57´ 0,00´´ 4 -11º 49´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 34º 57´ 0,00´´ 5 -11º 49´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 34º 57´ 50,00´´ 6 -11º 44´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 34º 57´ 50,00´´ 7 -11º 44´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 34º 58´ 50,00´´ 8 -11º 55´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 34º 58´ 50,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, 21 de Novembro de 2025. — O Director Nacional, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - C n.º 12683C
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 20 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de MGWH Mining – SU, Lda, a Concessão Mineira n.º 12683C, válida até 20 de Maio de 2050, para ouro, no Distrito de Maravia, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértices Latitude Longitude 1 -14º 47´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 27´ 50,00´´ 2 -14º 51´ 20,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 27´ 50,00´´ 3 -14º 51´ 20,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 24´ 30,00´´ 4 -14º 54´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 24´ 30,00´´ 5 -14º 54´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 21´ 20,00´´ 6 -14º 54´ 10,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 21´ 20,00´´ 7 -14º 54´ 10,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 21´ 30,00´´ 8 -14º 53´ 50,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 21´ 30,00´´ 9 -14º 53´ 50,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 21´ 40,00´´ 10 -14º 53´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 21´ 40,00´´ 11 -14º 53´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 21´ 50,00´´ 12 -14º 53´ 10,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 21´ 50,00´´ 13 -14º 53´ 10,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 0,00´´ 14 -14º 52´ 50,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 0,00´´ 15 -14º 52´ 50,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 10,00´´ 16 -14º 52´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 10,00´´ 17 -14º 52´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 20,00´´ 18 -14º 52´ 20,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 20,00´´ 19 -14º 52´ 20,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 30,00´´ 20 -14º 52´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 30,00´´ 21 -14º 52´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 40,00´´ 22 -14º 51´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 40,00´´ 23 -14º 51´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 50,00´´ 24 -14º 51´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 32º 22´ 50,00´´
VérticesLatitudeLongitude
1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 5 Vértices Latitude Longitude 25 -14º 51´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 00,00´´ 26 -14º 50´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 0,00´´ 27 -14º 50´ 30,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 10,00´´ 28 -14º 50´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 10,00´´ 29 -14º 50´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 20,00´´ 30 -14º 49´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 20,00´´ 31 -14º 49´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 30,00´´ 32 -14º 49´ 10,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 30,00´´ 33 -14º 49´ 10,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 40,00´´ 34 -14º 48´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 Vértices Latitude Longitude 35 -14º 48´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 50,00´´ 36 -14º 48´ 10,00´´
VérticesLatitudeLongitude
35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 50,00´´ 37 -14º 48´ 10,00´´
VérticesLatitudeLongitude
35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 24´ 0,00´´ 38 -14º 47´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 24´ 0,00´´ 39 -14º 47´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 50,00´´ 40 -14º 47´ 20,00´´
VérticesLatitudeLongitude
35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 50,00´´ 41 -14º 47´ 20,00´´
VérticesLatitudeLongitude
35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 40,00´´ 42 -14º 47´ 0,00´´
VérticesLatitudeLongitude
35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 23´ 40,00´´
VérticesLatitudeLongitude
35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, 11 de Fevereiro de 2026. — O Director Nacional, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 5 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Mocuba
  2. Texto do artigo, página 4: Posto Administrativo de Mocuba - Sede
  3. Texto do artigo, página 4: Despacho
  4. Texto do artigo, página 4: Um grupo de cidadãos da Associação Othukhuwa Wa Murudda requereu ao Posto Administrativo de Mocuba Sede, Distrito de Mocuba
  5. Texto do artigo, página 4: o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.
  6. Texto do artigo, página 4: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
  7. Texto do artigo, página 4: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 4 anos renováveis uma única vez, são os seguintes:
  8. Texto do artigo, página 4: i. Assembleia Geral; ii. Conselho de Direcção; e ii. Conselho Fiscal.
  9. Texto do artigo, página 4: Nestes termos e no disposto no Artigo 5º da Lei 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária de Nacogolone.
  10. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Quelimane, em Nacogolone, 28 de Abril de 2025. — O Chefe do Posto Administrativo, Ilegível.
  11. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas
  12. Texto do artigo, página 4: Aviso - C n.º 11557C
  13. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Alto-Molócuè Lithium, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11557C, válida até 11 de Junho de 2050, para quartzo, água-marinha, esmeralda, morganite, berilo, ametista, ouro, espodumena, lepidolite, lítio e turmalina, no Distrito de Barué, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  14. Texto do artigo, página 4: Vértices Latitude Longitude 1 -18º 40´ 20,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  15. Texto do artigo, página 4: 33º 11´ 30,00´´ 2 -18º 40´ 20,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  16. Texto do artigo, página 4: 33º 15´ 0,00´´ 3 -18º 43´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  17. Texto do artigo, página 4: 33º 15´ 0,00´´ 4 -18º 43´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  18. Texto do artigo, página 4: 33º 14´ 50,00´´ 5 -18º 43´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  19. Texto do artigo, página 4: 33º 14´ 50,00´´ 6 -18º 43´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  20. Texto do artigo, página 4: 33º 14´ 30,00´´ 7 -18º 43´ 50,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  21. Texto do artigo, página 4: 33º 14´ 30,00´´ 8 -18º 43´ 50,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  22. Texto do artigo, página 4: 33º 14´ 0,00´´ 9 -18º 45´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  23. Texto do artigo, página 4: 33º 14´ 0,00´´ 10 -18º 45´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  24. Texto do artigo, página 4: 33º 11´ 20,00´´ 11 -18º 43´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  25. Texto do artigo, página 4: 33º 11´ 20,00´´ 12 -18º 43´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  26. Texto do artigo, página 4: 33º 07´ 50,00´´ 13 -18º 41´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  27. Texto do artigo, página 4: 33º 07´ 50,00´´ 14 -18º 41´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  28. Texto do artigo, página 4: 33º 11´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-18º 40´ 20,00´´33º 11´ 30,00´´
    2-18º 40´ 20,00´´33º 15´ 0,00´´
    3-18º 43´ 30,00´´33º 15´ 0,00´´
    4-18º 43´ 30,00´´33º 14´ 50,00´´
    5-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 50,00´´
    6-18º 43´ 40,00´´33º 14´ 30,00´´
    7-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 30,00´´
    8-18º 43´ 50,00´´33º 14´ 0,00´´
    9-18º 45´ 0,00´´33º 14´ 0,00´´
    10-18º 45´ 0,00´´33º 11´ 20,00´´
    11-18º 43´ 40,00´´33º 11´ 20,00´´
    12-18º 43´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    13-18º 41´ 40,00´´33º 07´ 50,00´´
    14-18º 41´ 40,00´´33º 11´ 30,00´´
  29. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, 18 de Novembro de 2025. — O Director Nacional, Olavo Alberto Deniasse.
  30. Texto do artigo, página 4: Aviso - C n.º 13462C
  31. Texto do artigo, página 4: Vértices Latitude Longitude 1 -11º 55´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
    6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
    7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
    8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
  32. Texto do artigo, página 4: 34º 54´ 50,00´´ 2 -11º 54´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
    6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
    7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
    8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
  33. Texto do artigo, página 4: 34º 54´ 50,00´´ 3 -11º 54´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
    6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
    7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
    8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
  34. Texto do artigo, página 4: 34º 57´ 0,00´´ 4 -11º 49´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
    6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
    7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
    8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
  35. Texto do artigo, página 4: 34º 57´ 0,00´´ 5 -11º 49´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
    6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
    7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
    8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
  36. Texto do artigo, página 4: 34º 57´ 50,00´´ 6 -11º 44´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
    6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
    7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
    8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
  37. Texto do artigo, página 4: 34º 57´ 50,00´´ 7 -11º 44´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
    6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
    7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
    8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
  38. Texto do artigo, página 4: 34º 58´ 50,00´´ 8 -11º 55´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
    6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
    7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
    8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
  39. Texto do artigo, página 4: 34º 58´ 50,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-11º 55´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    2-11º 54´ 0,00´´34º 54´ 50,00´´
    3-11º 54´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    4-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 0,00´´
    5-11º 49´ 0,00´´34º 57´ 50,00´´
    6-11º 44´ 30,00´´34º 57´ 50,00´´
    7-11º 44´ 30,00´´34º 58´ 50,00´´
    8-11º 55´ 0,00´´34º 58´ 50,00´´
  40. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, 21 de Novembro de 2025. — O Director Nacional, Olavo Alberto Deniasse.
  41. Texto do artigo, página 4: Aviso - C n.º 12683C
  42. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 20 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de MGWH Mining – SU, Lda, a Concessão Mineira n.º 12683C, válida até 20 de Maio de 2050, para ouro, no Distrito de Maravia, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  43. Texto do artigo, página 4: Vértices Latitude Longitude 1 -14º 47´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  44. Texto do artigo, página 4: 32º 27´ 50,00´´ 2 -14º 51´ 20,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  45. Texto do artigo, página 4: 32º 27´ 50,00´´ 3 -14º 51´ 20,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  46. Texto do artigo, página 4: 32º 24´ 30,00´´ 4 -14º 54´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  47. Texto do artigo, página 4: 32º 24´ 30,00´´ 5 -14º 54´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  48. Texto do artigo, página 4: 32º 21´ 20,00´´ 6 -14º 54´ 10,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  49. Texto do artigo, página 4: 32º 21´ 20,00´´ 7 -14º 54´ 10,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  50. Texto do artigo, página 4: 32º 21´ 30,00´´ 8 -14º 53´ 50,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  51. Texto do artigo, página 4: 32º 21´ 30,00´´ 9 -14º 53´ 50,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  52. Texto do artigo, página 4: 32º 21´ 40,00´´ 10 -14º 53´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  53. Texto do artigo, página 4: 32º 21´ 40,00´´ 11 -14º 53´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  54. Texto do artigo, página 4: 32º 21´ 50,00´´ 12 -14º 53´ 10,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  55. Texto do artigo, página 4: 32º 21´ 50,00´´ 13 -14º 53´ 10,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  56. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 0,00´´ 14 -14º 52´ 50,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  57. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 0,00´´ 15 -14º 52´ 50,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  58. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 10,00´´ 16 -14º 52´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  59. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 10,00´´ 17 -14º 52´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  60. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 20,00´´ 18 -14º 52´ 20,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  61. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 20,00´´ 19 -14º 52´ 20,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  62. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 30,00´´ 20 -14º 52´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  63. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 30,00´´ 21 -14º 52´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  64. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 40,00´´ 22 -14º 51´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  65. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 40,00´´ 23 -14º 51´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  66. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 50,00´´ 24 -14º 51´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  67. Texto do artigo, página 4: 32º 22´ 50,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    1-14º 47´ 0,00´´32º 27´ 50,00´´
    2-14º 51´ 20,00´´32º 27´ 50,00´´
    3-14º 51´ 20,00´´32º 24´ 30,00´´
    4-14º 54´ 30,00´´32º 24´ 30,00´´
    5-14º 54´ 30,00´´32º 21´ 20,00´´
    6-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 20,00´´
    7-14º 54´ 10,00´´32º 21´ 30,00´´
    8-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 30,00´´
    9-14º 53´ 50,00´´32º 21´ 40,00´´
    10-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 40,00´´
    11-14º 53´ 30,00´´32º 21´ 50,00´´
    12-14º 53´ 10,00´´32º 21´ 50,00´´
    13-14º 53´ 10,00´´32º 22´ 0,00´´
    14-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 0,00´´
    15-14º 52´ 50,00´´32º 22´ 10,00´´
    16-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 10,00´´
    17-14º 52´ 40,00´´32º 22´ 20,00´´
    18-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 20,00´´
    19-14º 52´ 20,00´´32º 22´ 30,00´´
    20-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 30,00´´
    21-14º 52´ 0,00´´32º 22´ 40,00´´
    22-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 40,00´´
    23-14º 51´ 30,00´´32º 22´ 50,00´´
    24-14º 51´ 0,00´´32º 22´ 50,00´´
  68. Texto do artigo, página 5: Vértices Latitude Longitude 25 -14º 51´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  69. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 00,00´´ 26 -14º 50´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  70. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 0,00´´ 27 -14º 50´ 30,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  71. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 10,00´´ 28 -14º 50´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  72. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 10,00´´ 29 -14º 50´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  73. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 20,00´´ 30 -14º 49´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  74. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 20,00´´ 31 -14º 49´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  75. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 30,00´´ 32 -14º 49´ 10,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  76. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 30,00´´ 33 -14º 49´ 10,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  77. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 40,00´´ 34 -14º 48´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  78. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    25-14º 51´ 0,00´´32º 23´ 00,00´´
    26-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 0,00´´
    27-14º 50´ 30,00´´32º 23´ 10,00´´
    28-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 10,00´´
    29-14º 50´ 0,00´´32º 23´ 20,00´´
    30-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 20,00´´
    31-14º 49´ 40,00´´32º 23´ 30,00´´
    32-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 30,00´´
    33-14º 49´ 10,00´´32º 23´ 40,00´´
    34-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 40,00´´
  79. Texto do artigo, página 5: Vértices Latitude Longitude 35 -14º 48´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
    37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
    38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
    39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
    41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
    42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
  80. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 50,00´´ 36 -14º 48´ 10,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
    37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
    38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
    39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
    41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
    42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
  81. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 50,00´´ 37 -14º 48´ 10,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
    37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
    38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
    39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
    41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
    42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
  82. Texto do artigo, página 5: 32º 24´ 0,00´´ 38 -14º 47´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
    37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
    38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
    39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
    41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
    42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
  83. Texto do artigo, página 5: 32º 24´ 0,00´´ 39 -14º 47´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
    37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
    38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
    39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
    41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
    42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
  84. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 50,00´´ 40 -14º 47´ 20,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
    37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
    38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
    39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
    41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
    42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
  85. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 50,00´´ 41 -14º 47´ 20,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
    37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
    38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
    39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
    41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
    42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
  86. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 40,00´´ 42 -14º 47´ 0,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
    37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
    38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
    39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
    41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
    42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
  87. Texto do artigo, página 5: 32º 23´ 40,00´´
    VérticesLatitudeLongitude
    35-14º 48´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    36-14º 48´ 10,00´´32º 23´ 50,00´´
    37-14º 48´ 10,00´´32º 24´ 0,00´´
    38-14º 47´ 40,00´´32º 24´ 0,00´´
    39-14º 47´ 40,00´´32º 23´ 50,00´´
    40-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 50,00´´
    41-14º 47´ 20,00´´32º 23´ 40,00´´
    42-14º 47´ 0,00´´32º 23´ 40,00´´
  88. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, 11 de Fevereiro de 2026. — O Director Nacional, Olavo Alberto Deniasse.
  89. Texto do artigo, página 5: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.