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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: JSL Investimentos – Sociedade Unipessoal, Lda
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Dezembro de dois mil e dezassete, foi matriculda na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 105043072, a entidade legal supra, constituída por Julião Sinai Laita Sitoe, solteiro, maior de idade, de nacionalidade Moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060101076983A, emitido a 15 de Abril de 2021 e valido até ao dia 14 de Abril de 2026, com o NUIT 114454834, pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitue uma sociedade unipessoal, por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação JSL Investimentos – Sociedade Unipessoal, Lda,
- Texto do artigo, página 36: é uma sociedade de direito moçambicano, regida pelos presentes estatutos, bem como pelas demais legislações aplicáveis.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Sede, duração e representações)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem a sua sede no Distrito de Massinga, Província de Inhambane.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá transferir a sua sede e criar sucursais em qualquer parte do território nacional.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 36: a) transporte de mercadorias por via terrestre e marítima;
- Número ou marcador, página 36: b) comércio a grosso e a retalho, com importações e exportações dos artigos das classes I-XX do Decreto n.º 34/2013, de 2 de Agosto;
- Número ou marcador, página 36: c) gestão de participações financeiras;
- Número ou marcador, página 36: d) actividade de produção, processamento e comercialização de produtos agrícolas incluindo cereais, vegetais e frutas bem como seus derivados, criação de gado bovino e caprino e sua comercialização, beneficiamento de sementes;
- Número ou marcador, página 36: e) consultoria e prestação de serviços no ramo agro-pecuário, elaboração e gestão de projectos e de outros investimentos;
- Número ou marcador, página 36: f) hotelaria e turismo;
- Número ou marcador, página 36: g) administração e gestão imobiliária, desenvolvimento de empreendimentos imobiliários incluindo construção, compra e venda, arrendamentos, reabilitação de imóveis, execução de obras públicas e privadas;
- Número ou marcador, página 36: h) prospecção, pesquisa e exploração mineira de qualquer mineral viável ou pedras preciosas, compreendendo todas as suas disciplinas, bem como a exportação de minerais;
- Número ou marcador, página 36: i) compra e venda de viaturas usadas;
- Número ou marcador, página 36: j) venda de acessórios de automóveis e seus sobressalentes;
- Número ou marcador, página 36: k) rent a car;
- Número ou marcador, página 36: l) transporte nacional e internacional de passageiros;
- Número ou marcador, página 36: m) comércio geral;
- Número ou marcador, página 36: n) venda de todo o tipo de mobiliário;
- Número ou marcador, página 36: o) representação de marcas ou patentes;
- Número ou marcador, página 36: p) fundações e captação de água.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondendo à uma quota a favor de Julião Sinal Laita Sitoe, equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Administração)
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração da empresa e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio único Julião Sinal Laita Sitoe, que desde já é nomeado administrador com a designação de presidente da empresa.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Para que a empresa fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é necessária a assinatura do sócio único.
- Número ou marcador, página 36: Três) O administrador poderá delegar poderes de administração a estranhos.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Balanço)
- Número ou marcador, página 36: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 36: Três) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas para a sua apreciação dentro dos limites impostos pela lei.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 36: A empresa dissolve-se nos casos previstos pela lei.
- Texto do artigo, página 36: Conservatória dos Registos de Massinga, 11 de Fevereiro de 2026. — O Conservador, Ilegível.
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