LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 13 Avaron, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Dezembro de 2025, foi matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105063660 uma sociedade denominada Avaron, Limitada, que rege-se pelos seguintes artigos em anexo:
Texto do artigo · p. 13 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada pelos sócios:
Texto do artigo · p. 13 Libor Dufka, sul-africano, casado, portador do Passaporte n.°M00307778, emitido aos 18 de Julho de 2019, portador do DIRE tipo Permanente n.° 06ZA00017233C, emitido aos 25 de Abril de 2024; NUIT 105460171;
Texto do artigo · p. 13 Cerené- Ester Dufka, sul-africana, casada, portadora do Passaporte n.°A06723199, emitido aos 11 de Maio de 2018, portadora do DIRE tipo Permanente n.° 06ZA00009773P, emitido aos 26 de Setembro de 2024; NUIT 105459963.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Tipo, firma e duração)
Número ou marcador · p. 13 Um) A Sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a firma Avaron, Limitada.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Sede, forma e locais de representação)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Cafumpe- Noia- Gondola, Província de Manica.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Os sócios poderão decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julguem conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 13 a) agricultura;
Número ou marcador · p. 13 b) consultoria Agrícola;
Número ou marcador · p. 13 c) serração de Madeira;
Número ou marcador · p. 13 d) carpintaria;
Número ou marcador · p. 13 e) produção e engarrafamento de Água;
Número ou marcador · p. 13 f) comercialização de produtos:
Número ou marcador · p. 13 g) agrícola,
Número ou marcador · p. 13 h) florestal e
Número ou marcador · p. 13 i) pecuária,
Número ou marcador · p. 13 j) turismo e ecoturismo em geral e d e s e r v i ç o s , a c e s s ó r i o s complementares ou similares a: formação, exportação, importação e outros;
Número ou marcador · p. 13 k) outras actividades relacionadas.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Participações em outras empresas)
Texto do artigo · p. 13 Por decisão dos sócios é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas seguintes:
Número ou marcador · p. 13 a) uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital, pertencente ao sócio Libor Dufka;
Número ou marcador · p. 13 b) uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital, pertencente a sócia CerenéEster Dufka.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Alteração do capital)
Texto do artigo · p. 13 O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 14 Os sócios poderão fazer suprimentos de que esta carecer nos termos e condições da decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração, gerência da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo seu sócio Libor Dufka, que desde já fica nomeado administrador/gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos por uma assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 14 Em caso de falecimento ou interdição do sócio gerente, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indiviso.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 14 Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções decididas pelo sócio gerente ou socio maioritário serão da responsabilidade de gerência.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Amortização de quota)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 14 a) com o conhecimento dos titulares da quota;
Número ou marcador · p. 14 b) quando as quotas tiverem sido arroladas, penhoradas, arrastada ou sujeitas a providência jurídica ou legal do sócio;
Número ou marcador · p. 14 c) no caso de falência ou insolvência dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A amortização será feita pelo valor nominal das respectivas quotas com a correção resultante da desvalorização da moeda.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício na data da sua dissolução.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 5 de Dezembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Avaron, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Dezembro de 2025, foi matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105063660 uma sociedade denominada Avaron, Limitada, que rege-se pelos seguintes artigos em anexo:
  3. Texto do artigo, página 13: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada pelos sócios:
  4. Texto do artigo, página 13: Libor Dufka, sul-africano, casado, portador do Passaporte n.°M00307778, emitido aos 18 de Julho de 2019, portador do DIRE tipo Permanente n.° 06ZA00017233C, emitido aos 25 de Abril de 2024; NUIT 105460171;
  5. Texto do artigo, página 13: Cerené- Ester Dufka, sul-africana, casada, portadora do Passaporte n.°A06723199, emitido aos 11 de Maio de 2018, portadora do DIRE tipo Permanente n.° 06ZA00009773P, emitido aos 26 de Setembro de 2024; NUIT 105459963.
  6. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 13: (Tipo, firma e duração)
  8. Número ou marcador, página 13: Um) A Sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a firma Avaron, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 13: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 13: (Sede, forma e locais de representação)
  12. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Cafumpe- Noia- Gondola, Província de Manica.
  13. Número ou marcador, página 13: Dois) Os sócios poderão decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julguem conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
  14. Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
  15. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 13: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 13: a) agricultura;
  19. Número ou marcador, página 13: b) consultoria Agrícola;
  20. Número ou marcador, página 13: c) serração de Madeira;
  21. Número ou marcador, página 13: d) carpintaria;
  22. Número ou marcador, página 13: e) produção e engarrafamento de Água;
  23. Número ou marcador, página 13: f) comercialização de produtos:
  24. Número ou marcador, página 13: g) agrícola,
  25. Número ou marcador, página 13: h) florestal e
  26. Número ou marcador, página 13: i) pecuária,
  27. Número ou marcador, página 13: j) turismo e ecoturismo em geral e d e s e r v i ç o s , a c e s s ó r i o s complementares ou similares a: formação, exportação, importação e outros;
  28. Número ou marcador, página 13: k) outras actividades relacionadas.
  29. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
  30. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 13: (Participações em outras empresas)
  32. Texto do artigo, página 13: Por decisão dos sócios é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
  33. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  35. Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas seguintes:
  36. Número ou marcador, página 13: a) uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital, pertencente ao sócio Libor Dufka;
  37. Número ou marcador, página 13: b) uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital, pertencente a sócia CerenéEster Dufka.
  38. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 13: (Alteração do capital)
  40. Texto do artigo, página 13: O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão dos sócios.
  41. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 14: (Prestações suplementares e suprimentos)
  43. Texto do artigo, página 14: Os sócios poderão fazer suprimentos de que esta carecer nos termos e condições da decisão dos sócios.
  44. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 14: (Administração e gerência)
  46. Número ou marcador, página 14: Um) A administração, gerência da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo seu sócio Libor Dufka, que desde já fica nomeado administrador/gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
  47. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos por uma assinatura do sócio gerente.
  48. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 14: (Morte ou interdição)
  50. Texto do artigo, página 14: Em caso de falecimento ou interdição do sócio gerente, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indiviso.
  51. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 14: (Aplicação de resultados)
  53. Número ou marcador, página 14: Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação dos sócios.
  54. Número ou marcador, página 14: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções decididas pelo sócio gerente ou socio maioritário serão da responsabilidade de gerência.
  55. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 14: (Amortização de quota)
  57. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
  58. Número ou marcador, página 14: a) com o conhecimento dos titulares da quota;
  59. Número ou marcador, página 14: b) quando as quotas tiverem sido arroladas, penhoradas, arrastada ou sujeitas a providência jurídica ou legal do sócio;
  60. Número ou marcador, página 14: c) no caso de falência ou insolvência dos sócios.
  61. Número ou marcador, página 14: Dois) A amortização será feita pelo valor nominal das respectivas quotas com a correção resultante da desvalorização da moeda.
  62. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  63. Texto do artigo, página 14: (Dissolução da sociedade)
  64. Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício na data da sua dissolução.
  65. Texto do artigo, página 14: Maputo, 5 de Dezembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.